Política

MP DA MORTE

Centrais sindicais chamam MP 936 de "conquista". Pra quem?

Na quinta feira dia 28, foi aprovada na câmara dos deputados a MP 936, medida provisória que foi editada por Bolsonaro em primeiro de abril que visa inúmeros ataques a classe trabalhadora. Sob relatoria do deputado federal Orlando Silva do PC do B, foi comemorada com uma grande "vitória" pelas principais centrais sindicais do Brasil.

sexta-feira 12 de junho| Edição do dia

Na quinta feira dia 28, foi aprovada na câmara dos deputados a MP 936, medida provisória que foi editada por Bolsonaro em primeiro de abril, com um conjunto de medidas (veja a explicação e análise crítica de advogados aqui) que supostamente buscariam proteger o emprego e a renda, mas na verdade o que faz é dar permissão para os empresários reduzirem jornadas laborais e suspenderem contratos de trabalho, com nenhum ônus para o empregador ou às grandes fortunas e enquanto continuam podendo demitir jogando os custos da crise atual no bolso dos trabalhadores.

Sob relatoria do deputado federal Orlando Silva do PC do B, foi comemorada com uma grande vitória dos trabalhadores pelas principais centrais sindicais do Brasil, das golpistas UGT e Força Sindical até às que se dizem oposição ao governo como CUT e CTB, que saudaram, juntos com diversos políticos do centrão a capacidade de Orlando Silva de negociar uma proposta unitária que contemplou setores burgueses e empresários retirando direitos elementares do povo trabalhador e pobre em meio a pandemia. Não a toa foi aprovada por unanimidade, ou seja, costurando uma proposta de unidade com todos, inclusive com os deputados bolsonaristas e toda a base do governo.

A tal “vitória dos trabalhadores”, tão alardeada nos últimos dias por burocratas sindicais de todos os tipos, inclui como alteração proposta pelo deputado Orlando Silva, a prorrogação da isenção de encargos trabalhistas para os empresários até o final de 2021 (a proposta original garantia a isenção até 2020), e a possibilidade do poder executivo (Bolsonaro) decidir pela prorrogação das medidas de suspensão de contratos e redução de jornadas e salários, abrindo caminho para o presidente manter esses ataques aos trabalhadores.

De que oposição necessitamos?

O que as centrais sindicais, e os partidos que as dirigem, como PT e PCdoB, estão dizendo com isso é que, frente a essa situação, a forma de evitar as demissões é com a retirada de direitos dos trabalhadores. Ou seja, o mesmo que dizem os empresários e os governos, de Doria a Bolsonaro e seu ministro Paulo Guedes. Como analisamos aqui, é evidente aonde leva essa estratégia de conciliação de rifar direitos esperando em troca a manutenção dos empregos e um suposto crescimento da economia: se perdem os direitos, as demissões continuam, e a única coisa preservada são os lucros dos patrões. Ao contrário, a única forma de proteger os empregos, e também os direitos, é através da organização e mobilização dos trabalhadores: o oposto do que estão fazendo as centrais sindicais, que vêm aprovando acordos com redução de salário e suspensão de contrato para milhões de trabalhadores em todo o país. E no parlamento, enquanto esses deputados fazem demagogia sobre os direitos dos trabalhadores, não há sequer uma proposta de uma medida urgente e elementar como seria a proibição de todas as demissões durante a pandemia - que longe de ser "impossível", foi inclusive aprovada em outros países.

Uma das mais ovacionadas alterações aprovadas na câmara dos deputados diz respeito à chamada “ultratividade” da vigência dos acordos coletivos. Significa que os acordos coletivos, cuja vigência se encerraria depois da aprovação do texto da MP, teriam sua versão anterior vigente até o termino do estado de calamidade decretado pelo governo federal. É absurdo falar em conquista como se essa medida compensasse a redução de salários de milhões de trabalhadores. Mas, além disso, enquanto o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado por Bolsonaro para que tenha efeito, e o que vêm acontecendo é uma enorme pressão das patronais para negociar novos acordos com diversos ataques aos trabalhadores antes que a MP alterada entre em vigor, ou seja, dá tempo às patronais para aplicar ataques desejados há muito tempo. Como exemplo, É gráfico, e não menos irônico, o fato de, na sexta feira dia 29, pela manhã, um diretor do Sindicato dos Metroviários de SP do PC do B/CTB, enviar um áudio à categoria comemorando a “grande vitória de Orlando Silva” e no final da tarde a categoria ser surpreendida por uma decisão do TST que suspende uma liminar que garantia a manutenção do acordo coletivo da categoria durante 90 dias.

A miséria do possível justificada pela “correlação de forças“ desfavorável

Logo após a aprovação do texto, a CTB e a CUT passam a chamar essas e outras pequenas modificações de vitória para tentar esconder o enorme ataque que significa a MP de conjunto. Para justificar isso como uma vitória, usam o argumento de que a “correlação de forças” está desfavorável para esquerda no parlamento e, consequentemente para os trabalhadores. Mas o que não dizem é que essa “correlação de forças desfavorável” foi uma condição criada por essas próprias centrais sindicais e os respectivos partidos que as dirigem, PT e PC do B, e que só vai piorando enquanto vão deixando passar mais e mais ataques sem tomar nenhuma medida de organização dos trabalhadores para fazer valer a força da classe.

E isso não é de agora. Para falar só desde o golpe institucional que tirou Dilma da presidência e proscreveu o candidato favorito na corrida presidencial de 2018 sequestrando o direito ao povo votar em quem quiser, nada fizeram para organizar os trabalhadores com um programa independente da burguesia. Ainda em 2017 vimos as centrais sindicais unificadas em torno de negociações com o centrão golpista de Rodrigo Maia onde entregaram a luta contra a reforma trabalhista em troca de negociações da contribuição sindical. No começo de 2019, já sob a presidência de Jair Bolsonaro, o PC do B apoiou a candidatura de Rodrigo Maia para presidente da câmara dos deputados, e posteriormente o apoio de governadores do PT e PC do B a reforma da previdência desse mesmo Maia. Ainda no começo da pandemia, esses partidos fazem parte da negociação entre os governadores de diversos estados, contra a linha do governo federal para a pandemia, um balaio que incluía Witzel no Rio de Janeiro e Dória em São Paulo juntinhos com governadores do PC do B e do PT, uma reedição da frente de governadores pela abrangência estadual da reforma da previdência. Essa foram as bases para a dita “correlação de forças desfavorável” na qual se apoiam os burocratas sindicais de todos os matizes, cinicamente escondendo sua responsabilidade em desmobilizar os trabalhadores.

E frente à pandemia, as centrais sindicais deixaram os trabalhadores sendo massacrados seguindo trabalhando sem segurança, ameaçados ou diretamente sofrendo as demissões, enfraquecidos sem nenhuma proposta de mobilização. Não tentaram em nenhum momento fazer valer a força dos trabalhadores nas bases. Em diversos lugares do mundo, muito antes dos atos do último domingo, houveram greves e manifestações, respeitando o distanciamento social e as medidas de proteção a saúde, que deram expressivas demonstrações de que os trabalhadores não estavam simplesmente calados em casa esperando. Por que centrais sindicais de tanto peso como CUT, CTB, e outras, não seguiram o mesmo caminho? Mas pelo contrário essas burocracias usam a quarentena para concentrar mais ainda o poder de decisão em suas cúpulas burocráticas, mostrando a divisão de tarefas, onde por um lado o PT e Lula falam em luta e direitos dos trabalhadores, mas as centrais sindicais seguem na paralisia, querendo apenas sangrar o governo, pensando nas eleições de 2022. E nesse momento, em que os atos anti-racistas e antifascistas do último domingo devolvem o direito aos trabalhadores e a juventude tomar as ruas das mãos da extrema direita, as centrais soltam uma nota conjunta defendendo a MP936 e orientando que os trabalhadores não participem das manifestações de domingo. Nessa curiosa carta, afirmam que estão em “plena atividade” e citam as negociações da MP e o primeiro de maio “inovador”(!) com figuras como FHC, Witzel, Ciro... e citam mais à frente a importância “das notas de repúdio, manifestos e cartas abertas em defesa da democracia”. Toda essa “plena atividade” tem um objetivo central que é negociar com os políticos burgueses um lugar nesse regime degradado, cumprindo o importante papel para a burguesia de dar aval a ataques aos trabalhadores, parte importante dos processos de mudanças profundas que o imperialismo opera no Brasil para aumentar suas margens de lucro.

Por todos esses motivos, não só devemos ir às manifestações antirracistas e antifascistas como temos que nos fortalecer com essa energia das ruas para construir nos locais de trabalho a força operária capaz de impor à burocracia sindical medidas de organização nos locais de trabalho para a a luta em unidade contra os ataques, e ao mesmo tempo fortalecer a batalha para recuperar de nossos sindicatos para a luta dos trabalhadores.




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