Política

3 DÉCADAS DE CARGO VITALÍCIO

Celso de Mello decide antecipar sua aposentadoria depois de 31 anos de privilégios no STF

O ministro do STF, Celso de Mello, comunicou ao presidente da Corte, Luiz Fux, que adiantará sua aposentadoria para o dia 13 de outubro.

sexta-feira 25 de setembro| Edição do dia

Celso de Mello é o mais antigo ministro do Supremo, indicado pelo até então presidente filhote da ditadura, José Sarney, durante a transição controlada pelos militares para o regime dmeocrático, em 1989. O ministro está há 31 anos ocupando uma das cadeiras do STF e é o mais antigo entre os juízes da Suprema Corte, é considerado por analistas como dotado de um perfil “moderador”. Bolsonaro terá agora uma cadeira livre para escolher quem será o novo juíz vitalício a ocupá-la.

Celso de Mello foi relator do inquérito que trata de investigar as tentativas de interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal, situação em que o vídeo da reunião ministerial também foi liberado. Protagonizou o momento de maior choque entre Governo Bolsonaro e seus militares com o STF, quando o General Augusto Heleno, do GSI, publicou uma carta com ameaças golpistas em reação a possível apreensão do celular do presidente.

Neste momento de pacto entre a Corte o Governo, tendo objetivo maior estabilidade para passar os ataques necessários como a reforma administrativa, assim como a administração da pandemia e da crise econômica, ocorrerá o julgamento que definirá se Bolsonaro deverá prestar depoimento presencial ou por escrito, do mesmo inquérito citado acima.

No STF, o ministro cumpria o papel de ser o setor que buscava estabelecer mais relações com pautas progressistas , como quando conduziu a teses que tornou a homofobia e transfobia tipificados como crimes de racismo.

Este mesmo ministro teve, contudo, voto favorável na decisão que abriu caminho para o golpe institucional em 2016 que abriu um período de enormes ataques contra direitos como a reforma trabalhista e da previdência.

O cargo vitalício dos juízes do STF, assim como os super privilégios e salários exorbitantes de promotores e outros cargos do Poder Judiciário são exemplos do autoritarismo e elitismo do Estado brasileiro, assim como o Executivo, Legislativo e o alto oficialato dos militares.

É necessário que as leis e regras do sistema político sejam decididas pela soberania popular. Diante de um regime golpista que arranca direitos, é somente através de uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana que juízes e políticos vão ter seus privilégios revistos, com medidas como que tenham remuneração igual à renda média da população e seus mandatos revogáveis.




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