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ESTADO ESPANHOL | ELEIÇÕES NA CATALUNHA

Catalunha 21D: elementos da jornada eleitoral

Chegou o 21-D; eleições convocadas com toda pressa no mesmo dia em que se declarou a Independência, no 27-O, junto à aplicação do artigo 155 da Constituição, pelo qual se cessou o Governo catalão de conjunto e processou sua maioria, à qual foi aplicada a prisão preventiva. O mesmo ocorreu com os dirigentes da Assembleia Nacional Catalã (ANC), Jordi Sánchez, e o de Omnium Cultural, Jordi Cuixart.

quinta-feira 21 de dezembro de 2017| Edição do dia

Situação Catalã

De fato os debates eleitorais não contaram com os principais candidatos da Esquerda Republicana da Catalunha (ERC) e do Partido Democrático da Catalunha (PdCAT), Oriol Junqueras e Carles Puigdemont respectivamente, por estar o primeiro sob prisão preventiva e o segundo em seu exílio em Bruxelas.

O governo central por métodos expeditivos selecionou Indra para que seja a encarregada pela recontagem de votos do dia, o que gerou dúvidas e suspeitas de muitos.

O clima repressivo na Catalunha e inclusive em outros lugares do Estado é intenso e em uma escalada constante. As eleições do 21D não apresentam nenhuma garantia democrática séria.

Inclusive, em plena campanha, antes de realizar um ato eleitoral, a Polícia Nacional identificou os candidatos da CUP, sem já falar da ridícula proibição de uma cor, o amarelo, usado em protesto pela liberdade dos presos políticos.

Torna-se claro, dessa maneira, que essas eleições não se dão em um cenário de normalidade, mas sim como resposta desde o Regime a um massivo movimento democrático que marcou a política catalã nos últimos anos e em especial desde o último dia 11 de Setembro.

Como continuação, retomamos algumas datas chaves dos últimos meses no processo catalão:

6 e 7 de Setembro: aprovaram-se as leis de referendo e de transitoriedade no Parlamento Catalão.

13 de Setembro: o Fiscal Geral do Estado chamou a declarar os mais de 700 prefeitos que davam apoio ao referendo por delitos de desobediência, prevaricação e desfalque dos fundos públicos.

20-S: 14 altos cargos são detidos, enquanto milhares de pessoas se congregam diante da Conselleria d’Economy e da sede da CUP em defesa do referendo e contra a repressão.

1-O: O referendo foi levado adiante graças a milhões de pessoas que ocuparam escolas e no próprio domingo se aproximaram dos colégios eleitorais desde as primeiras horas para votar e garantir que todos pudessem fazê-lo, colocando o corpo na frente da brutal operação policial montada pelo governo que tinha milhares de policiais nacionais e guardas civis trazidos de todas as partes do Estado.

3-O: Greve geral em resposta à brutal agressão policial no dia do referendo convocada pelo sindicalismo alternativo. As direções burocráticas da CCOO e UGT se somaram a um “paro cívico” que buscou diluir a ação da classe trabalhadora. Apesar disso, a jornada tem êxito.

16-O: Prendem Jordi Cuixart e Jordi Sánchez sem fiança, acusados pelo delito de sedição, o que leva a demonstrações massivas contra a repressão e a liberdade dos prisioneiros políticos.

27-O: Após várias vacilações e de o governo espanhol ter posto condições impossíveis de se cumprir e ao mesmo tempo não garantir que não se aplicaria o artigo 155, o Parlamento catalão declara a República independente da Catalunha. No mesmo dia, o Senado aprova a aplicação do artigo 155.

28-O: Depois do Conselho de Ministros, o governo anuncia o fim do Governo catalão, a dissolução do Parlamento e a convocatória a eleições autônomas para o dia 21 de Dezembro. Ingressa à prisão mais de meio Governo da Generalitat. O vice-presidente Oriol Junqueras, junto aos conselheiros Raül Romeva, Josep Rull, Jordi Turull, Joaquim Forn, Dolors Bassa, Meritcell Borràs e Carles Mundó, são acusados de rebelião, sedição e malversação de fundos. O presidente Carles Puigdemont e os conselheiros Antoni Comín, Clara Ponsatí, Meritxell Serret e Lluís Puig se deslocam à Bélgica. A república proclamada é dissolvida antes que tome forma, sem a menor resistência por parte da direção do processo.

8-N: Segunda jornada de greve, esta com menor seguimento, produto da política das direções sindicais majoritárias - CCOO e UGT - mas com uma grande ação coordenada por parte dos CDRs de todo o território, com mais de 76 estradas e vias férreas cortadas. O maior número registrado em uma greve geral.

Como se chega às eleições do 21D?

Como conclusão de uma primeira fase do processo, as distintas forças políticas independentistas aceitam o cenário eleitoral, apesar de reconhecê-lo como ilegítimo, e não conseguem chegar a um acordo para apresentar uma coalizão comum. ERC e PDeCAT, instruídos pela repressão e temerosos das consequências do caminho para chegar à independência, concordam em assistir à disputa eleitoral desistindo da via unilateral e voltando ao trilhado e impossível diálogo bilateral com o Estado espanhol e a União Europeia na busca por um referendo acordado.

Assim se articula um golpe institucional contra o movimento democrático catalão e o direito à autodeterminação que pretende ter um verniz democrático, que apenas dissimula o objetivo de esmagar o movimento independentista catalão, a maior fissura do regime político de 78, abrindo assim uma nova forma de governar o golpe de sentença judicial e de acionar a polícia em um estado de exceção encoberto que busca reorganizar o Estado em chave recentralizadora.

Porém, por sua vez, deixa descoberto o limite das direções políticas à frente do movimento e sua estratégia. Algo que deve fazer pensar a esquerda independentista que apoiou essas forças e seu roteiro, assim como sua estabilidade parlamentar em seu governo, incluídos seus orçamentos, para encarar o próximo período sem cometer os mesmos erros.

Por outro lado, a “esquerda” da nova política no Estado mostrou sua rápida adaptação ao regime frente a semelhante movimento e não moveu um dedo, não apenas em solidariedade à Catalunha, mas sim em luta para acabar com a monarquia no resto do Estado espanhol. A casta das castas.

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Quais perspectivas se abrem depois das eleições?

Segundo algumas pesquisas, Ciudadanos emergeria como a primeira força política, talvez como segunda força muito próxima da ERC. O que pode deixar os Comuns com a chave parlamentar para formar um ou outro governo ou bem abrir a porta à repetição do cenário eleitoral.

Para além dos resultados, segundo o plano do governo de Rajoy, o que ganha é a lei do regime de 78 e sua monarquia parlamentar, e já deixou claro que se o executivo surgido dos comícios não se fundir a esta haverá mais 155.

Embora tenha que se ver os resultados para avaliar os cenários, a situação é incerta e ainda permanece vivo um forte e extenso movimento democrático, a principal armadilha para os planos do Regime e do governo.

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Tradução: André Arruda




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