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PARALISAÇÃO NA CONFECÇÃO DE PASSAPORTES | Casa da Moeda paralisa a produção de passaportes por falta de pagamento

A Casa da Moeda produz todo mês 183.300 passaportes. Por falta de pagamento, o serviço paralisou e já foi mandado um aviso para a Polícia Federal de que a confecção do documento não ocorrerá, desde o dia 7 de dezembro. O pagamento do serviço é feito pelo Tesouro Nacional.

sexta-feira 16 de dezembro de 2016 | Edição do dia

Segundo o jornal GloboNews, o governo federal já acumula uma dívida que ultrapassa R$100 milhões com a Casa da Moeda. E, segundo um responsável da PF na intermédio com a Casa da Moeda, a arrecadação feita com a taxa de emissão cobriria todos os gastos de serviço de impressão, mas o dinheiro chega primeiro ao Tesouro Nacional antes de ser repassado.

Já a Secretaria do Tesouro Nacional diz que o recurso foi encaminhado para o Ministério da Justiça e que isso é previsto pelo Decreto de Programação Financeira. Isentando-se da responsabilidade, a Secretaria diz que quem dirige a alocação do serviço, a partir do repasse, é o Ministério da Justiça.




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