Carta do MRT ao Congresso do PSOL

O Brasil vive um momento de impasse estratégico para a classe trabalhadora. O resultado do golpe institucional em nosso país é de ataques históricos para descarregar a crise sobre as nossas costas. A desilusão com a década petista que se nutriu dos métodos da corrupção e foi fiel em conciliar com banqueiros e empresários, ao mesmo tempo em que avançava a crise econômica internacional, deu espaço para o que podemos chamar de “crise orgânica”, uma crise de representatividade que segue latente no Brasil, e que tem hoje como símbolo principal a discrepância entre os 3% de aprovação do presidente golpista Michel Temer, e sua manutenção no poder, com fortes tendências a seguir até as eleições de 2018.

Os fortes traços conservadores que vemos no Brasil hoje não podem estar por fora de uma visão de conjunto sobre o que significou o gradualismo petista no Brasil: aproveitar da bonança econômica para lançar a ilusória ideia de que é possível, de pouco em pouco, melhorar a situação dos pobres no país ao mesmo tempo em que se enriqueciam os banqueiros, empreiteiros e grandes empresários em geral, nacionais e estrangeiros. Os interesses antagônicos da classe trabalhadora e da burguesia já seriam o suficiente para saber que uma política de conciliação de classes ou explodirá pela força da classe trabalhadora, ou dará espaço para fortalecer justamente a direita mais reacionária do país.

Primeiro com a ascensão da Lava-Jato, símbolo do golpismo, se colocou em jogo o fortalecimento do judiciário e o descontrole sobre o sistema político no Brasil, que mantém a nova república de 1988 a serviço dos interesses dos capitalistas, patrões e empresários, tendo no parlamento um grande balcão de negócios para gerenciar seus lucros e fazer os políticos enriquecerem à custa do suor da classe trabalhadora. O grito de “Fora Dilma” e “Fora Todos”, alimentado pela direita burguesa, MBL e Rede Globo, que ecoou em setores da esquerda inclusive dentro do PSOL, rompeu com um princípio de classe elementar que era a independência política dos trabalhadores para derrubar seus inimigos. Ao contrário, esses setores consideraram possível que Sérgio Moro e a Lava Jato pudessem apontar um caminho para os trabalhadores. Uma posição lamentável que, felizmente, não foi majoritária no PSOL.

Após o golpe institucional, os primeiros efeitos desta empreitada da direita liderada pelo PMDB se fizeram sentir com a PEC 55, em seguida a lei da terceirização e, logo depois, uma primeira tentativa de aplicar a reforma da previdência, na qual os políticos e a burguesia tremeram com a força do gigante brasileiro no dia 28 de abril, que expressou ainda somente uma parcela de sua força. A greve geral passou a estar no imaginário das massas e era preciso uma direção firme que se alçasse como uma alternativa às direções sindicais das grandes centrais controladas e dirigidas pelo PT e seus satélites, como a CUT e a CTB, para batalhar por um polo antiburocrático e classista, exigindo um plano de ação concreto e se dirigindo às bases destas centrais para que os trabalhadores exigissem a organização da luta pela base ou passassem por cima de suas direções.

Em 30 de junho, data que marcou a inflexão entre um primeiro semestre de grandes lutas e os meses seguintes de desmoralização e apatia, essa alternativa não existiu. O PSOL, ainda pouco inserido na classe operária, não colocou todas as suas forças em cada local de trabalho e sindicato, com cada parlamentar colocando seu peso político a serviço disso, para batalhar por uma política alternativa. Quando já estava claro que as direções iriam trair a greve geral de 30 de junho, era necessário que o conjunto da esquerda tivesse feito a maior campanha para que apontasse o sentido de “Tomar a greve geral nas nossas mãos”, incentivando a auto-organização dos trabalhadores como única possibilidade de impor a luta de classes às direções traidoras. Infelizmente, o PSOL se adaptou à política das centrais sindicais, ao privilegiar a bandeira das “Diretas Já”, nada menos do que a política central do PT naquele momento, que para este partido significava não lutar contras as reformas e somente fazer campanha eleitoral para Lula rumo a 2018. O resultado trágico desta situação, junto ao novo fôlego que Temer conquistou com a derrota de suas denúncias na Câmara, foi a aprovação da histórica reforma trabalhista, um ataque sem precedentes contra a classe trabalhadora, que agora serve de modelo em outros países, como na Argentina de Macri.

As lições deste processo deveriam ser muitas. Entretanto, setores do PSOL decidiram debater e construir um programa justamente com o PT na chamada “Plataforma Vamos”. Com Vagner Freitas, presidente da CUT e Gleisi Hoffman, presidente do PT, o PSOL e várias organizações da esquerda chamam a debater um programa para “democratizar” o país, misturando as bandeiras da esquerda com as bandeiras do PT. Sob a direção do PT, a bela palavra democracia significa apenas a manutenção de um capitalismo que é estruturalmente excludente, brutal e racista. O PSOL deveria trilhar outro caminho, de fato independente do PT.

A capacidade de tirar as lições corretas dos acontecimentos que vivemos não vai pesar apenas no longo prazo da estratégia, ela já se impõe desde já. Agora, diante do mais novo ataque do governo golpista, que pretende utilizar seu fortalecimento relativo para retomar a reforma da previdência, numa versão supostamente “menos dura”, as centrais sindicais foram obrigadas a chamar uma “greve nacional” contra a reforma. O dia 5/12 ocorrerá imediatamente após o congresso do PSOL. O partido precisa colocar toda sua influência, em particular de seus parlamentares, a serviço de alentar a organização pela base e a necessidade de pararmos de fato o país neste dia 05, ao mesmo tempo em que temos que levantar a bandeira da anulação imediata da reforma trabalhista, que passou sem qualquer resistência séria. A combinação entre o chamado à mais ampla frente única, com a personalidade para apresentar uma alternativa, é a chave da política imediata que o congresso deveria votar.

O espaço que está aberto para a esquerda socialista neste momento é um espaço que não pode ser ocupado reeditando os erros do passado. Ou querendo transladar para o Brasil as piores experiências dos projetos neorreformistas internacionais. Não é à toa que a esquerda que há poucos anos estava aplaudindo e chamando a seguir o exemplo do Syriza, na Grécia, hoje em dia silencia sobre a aplicação do plano de ajustes da troika encabeçado por Tsipras. Este é somente um exemplo de que as políticas de conciliação de classes, os programas reformistas de “democratização” não podem se alçar como uma verdadeira alternativa já que tem como objetivo final humanizar o capitalismo e “gerir” de forma “ética e democrática” um estado que é capitalista, portanto baseado na divisão da sociedade em classes, na exploração e na opressão. Outro tanto poderíamos dizer do caso do Podemos no Estado espanhol, que comanda governos capitalistas "normais" em cidades como Madri e Barcelona, e se opôs recentemente ao elementar direito à autodeterminação do povo catalão. A Frente Ampla chilena, à sua maneira, também representa o mesmo tipo de “fenômeno”, que deveria servir para o PSOL definir qual caminho não seguir.

Mas a realidade internacional também apresenta bons exemplos, em que podemos nos apoiar. A experiência da Frente de Esquerda e dos Trabalhadores na Argentina, FIT pela sigla em espanhol, encabeçada pelo PTS de Nicolás Del Caño e Myriam Bregman, que apesar da conjuntura difícil no país, com a polarização entre Macri e Cristina Kirchner, conquistou cerca de 6% dos votos nas últimas eleições legislativas e mais de 40 bancadas parlamentares, constitui um exemplo muito importante de como é possível conquistar influência em setores de massas pra construir uma alternativa na luta de classes, com um programa que aponte para um governo dos trabalhadores de ruptura com o capitalismo.

O PSOL, para ser uma alternativa real ao PT deveria assumir um programa claramente anticapitalista. Isso significaria, frente à polarização eleitoral já antecipada em um ano pela disputa Lula x Bolsonaro, por um lado apresentar uma figura presidencial que represente uma perspectiva de ruptura com o capitalismo, que se choque com as falsas promessas do gradualismo petista e demonstre que para enfrentar Bolsonaro e a direita não é possível “perdoar os golpistas” e muito menos insistir na conciliação com os grandes empresários que levou o PT à falência política e moral; mas sim, pelo contrário, é preciso apresentar uma resposta de fundo que se apoie na força da classe trabalhadora para colocar de pé um Brasil que seja de fato para os trabalhadores, em especial os mais oprimidos e explorados como as mulheres e os negros.

Por outro lado, significaria almejar adentrar nos batalhões da classe operária em todo o país, exigindo uma frente única operária às grandes centrais sindicais para enfrentar os ataques, mas mostrando para os trabalhadores que se queremos derrotar na luta de classes os golpistas para realmente melhorar nossa situação de vida, precisamos ter uma estratégia diferente da estratégia do PT que, ao contrário, abriu espaço para eles. Para isso o PSOL precisaria ser um partido muito mais real e democrático nas bases, que estas decidam o programa que encabeçará a posição do PSOL em 2018, e não ter a sua política pública determinada por parlamentares que atuam sem qualquer controle da militância.

A agenda de ataques que a burguesia quer impor aponta para muito além do governo golpista, que para o grande capital é apenas um meio, e não um fim. No contexto de uma economia mundial que não encontra um novo ciclo expansivo, e com a voracidade sempre crescente do capital, a perspectiva de médio prazo para a qual devemos nos preparar tem que contemplar essa questão decisiva: a tendência é uma degradação cada vez maior do regime político, substituindo os resquícios de democracia por mecanismos cada vez mais autoritários e bonapartistas. Mesmo um novo governo do PT, que enseja ilusões em amplos setores, seria apenas uma caricatura da falida experiência anterior, e só poderia reconquistar o apoio burguês mediante novos pactos ainda mais infames à custa do povo brasileiro, questão que Lula sabe muito bem.

A crise da nova república no Brasil, o levantamento de setores da direita, inclusive com a preocupante politização à direita das forças armadas, assim como a tentativa do PT de impedir o surgimento de uma alternativa real à sua esquerda colocam para o PSOL um desafio grandioso. Buscar atalhos junto com o PT, ao mesmo tempo em que fecham as portas para organizações revolucionárias como o MRT, mostra uma falta de ambição de ocupar de fato este espaço político para construir uma alternativa para os trabalhadores no Brasil. Acreditamos, entretanto, que 2018 é um ano decisivo e que é necessário dar um giro na política do PSOL batalhando de imediato por uma frente única operária contra a reforma da previdência e pela anulação dos ataques anteriores,assim como apresentando claramente com um programa anticapitalista.

Neste marco, ao mesmo tempo em que preparamos por filiação democrática nossas pré-candidaturas anticapitalistas do MRT pelo PSOL para deputados federais e estaduais, como o PSOL já vem inclusive anunciando em vários estados e cidades, queremos reafirmar perante o Congresso do PSOL o pedido de entrada do MRT, passando a integrar as fileiras do partido, para poder colocar nossas forças militantes e nossas idéias a serviço da construção dessa alternativa, cada vez mais exigida pela realidade brasileira e mundial.

Fraternalmente, Movimento Revolucionário de Trabalhadores

São Paulo, 28 de novembro de 2017