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Cármen Lúcia defende "estado de direito" com cada vez menos direitos para os trabalhadores

quinta-feira 1º de março| Edição do dia

Imagem: Estado de São Paulo

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta quinta-feira, 1, que não cabe ao Judiciário procurar culpas pelos problemas na área da segurança pública pelos quais o País passa, mas, sim, de encontrar soluções.

Em discurso durante reunião com governadores no Palácio do Planalto, ela reiterou ainda que, até maio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentará um balanço fechado do Cadastro Nacional de Presos, medida anunciada pela ministra no segundo semestre de 2016. Porém, já é de conhecimento público que 40% dos presos se quer tiveram direito a um julgamento. Que a maior parte dos presos são negros e os presídios estão super-lotados. Isso por que a repressão é a saída do estado pra contem a revolta daqueles que são mais oprimidos e explorados.

Cármen afirmou que o Estado democrático de direito garante ao cidadão o que chamou de "direito ao sossego". Segundo ela, é esse direito que faz a população confiar que o Estado vai cuidar disso. "Uma democracia vive disso e só disso, da confiança de que o Estado não vai permitir que, pela força, lhe tire os direitos. E é isso que não se está tendo no mundo de hoje, no Brasil de hoje", declarou, ao lado do presidente Michel Temer e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).

O que a ministra finge não saber é que o exército está nas ruas do Rio de Janeiro, não para garantir o “sossego” da população, mas reprimir ainda mais a população pobre. Onde cotidianamente jovens negros já são assassinados. Essa situação se intensifica com os novos métodos de repressão, como os mandados de busca e apreensão não mais por endereço, mas pra áreas bem maiores ou que civis acusados de desacato sejam julgados pelos próprios militares.

O discurso de Carmen Lucia fica ainda mais absurdo quando lembramos que este “Estado democrático de direito” não garante nem o mínimo de democracia que promete e sequestra o direito dos trabalhadores decidirem em quem votar. Ou mesmo quando pensamos que a última coisa que ele está garantindo é o ”sossego” dos trabalhadores ao implementar uma reforma trabalhista que retira ainda mais direitos, ao intensificar a terceirização e processo de privatização de várias empresas ou ainda querer aprovar a reforma da previdência, que faz com muitos morram antes de conseguir se aposentar.

O único “sossego” garantido é dos políticos e juízes que usufruem de privilégios absurdos e são sustentado pela população. Ou o dos grandes empresários que que tem lucros exorbitantes as custas da exploração de milhões de trabalhadores.




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