Câmara vota hoje 7 PLs propostos por Marielle

Sessão da câmara dos vereadores está votando agora 7 PLs que a vereadora do PSOL propôs antes de ser assassinada

quarta-feira 2 de maio| Edição do dia

A câmara dos vereadores está fazendo agora uma sessão extraordinária para colocar em votação hoje 7 PLs que foram propostos pela vereadora do PSOL antes de ser brutalmente assassinada, no dia 14 de março. Foi feito um abaixo assinado para pressionar os vereadores a votarem favoráveis aos PLs, e que até o presente momento contava com quase 14000 assinaturas.

Os PLs são, segundo a Mandata Coletiva Marielle Franco:

“Espaço Coruja (PL 17/2017)
Institui o Espaço Coruja, programa de acolhimento às crianças no período da noite, enquanto seus responsáveis trabalham ou estudam. É também essencial para conquistar igualdade entre homens e mulheres, permitindo que mães com dupla jornada continuem seus estudos ou permaneçam em seus empregos.

Assédio não é passageiro (PL 417/2017)
Cria a Campanha Permanente de Conscientização e Enfrentamento ao Assédio e Violência Sexual no município do Rio de Janeiro, nos equipamentos, espaços públicos e transportes coletivos.

Dossiê Mulher Carioca (PL 555/2017)
Cria o Dossiê Mulher Carioca, para auxiliar a formulação de políticas públicas voltadas para mulheres através da compilação de dados da Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos do Município do Rio de Janeiro.

Assistência Técnica Pública e Gratuita para habitações de interesse social (PL 642/2017)
Institui a Assistência Técnica Pública e gratuita para projeto, construção, reforma e regularização de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda, além de outras providências pelo direito à moradia e à cidade.

Efetivação das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (PL 515/2017)
Prevê que o Município se responsabilize por suas obrigações legais, garantindo que as medidas socioeducativas do Judiciário sejam cumpridas pelos adolescentes em meio aberto e, eventualmente, dando-lhes oportunidades de ingresso no mercado de trabalho.

Dia de Thereza de Benguela no Dia da Mulher Negra (PL 103/2017)
Inclui no calendário oficial da cidade o Dia de Thereza de Benguela como celebração adicional ao Dia da Mulher Negra, em homenagem à líder quilombola Thereza de Benguela, símbolo de força e resistência.
Dia de Luta contra a Homofobia, Lesbofobia, Bifobia e Transfobia (PL 72/2017)
Inclui no calendário oficial da cidade o Dia de Luta contra a Homofobia, Lesbofobia, Bifobia e Transfobia. A data celebra o dia em que homossexualidade deixou de constar como doença do CID-10 (Código Internacional de Doenças)”
Fonte: http://www.votacao.mariellefranco.com.br/

Hoje fazem praticamente 50 dias do assassinato brutal da vereadora, que mobilizou, nos dias seguintes após sua morte, milhares de pessoas no país e no mundo e até agora não temos nenhuma resposta das investigações pela polícia, mostrando como não podemos ter nenhuma confiança nessa instituição. É por isso que nós do Esquerda Diário levantamos a necessidade de uma investigação independente com os parlamentares do PSOL, organismos de direitos humanos, representantes dos sindicatos, intelectuais especialistas na crise social do Rio de Janeiro e outros setores que tenham legitimidade popular. Essa investigação independente tem que ter garantido por parte do Estado os recursos para trabalhar, acesso aos arquivos de investigação, contratação de peritos independentes, participar das produções de provas, entrevista com as testemunhas e ter acesso a todo o tipo de informação por parte do Estado. Não podemos deixar a polícia e o judiciário, que tem sido protagonistas do golpe institucional do país, enterrar o legado de Marielle.




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