quarta-feira 8 de novembro de 2017 | Edição do dia
Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Em uma medida reacionária que pretende aumentar as punições e o encarceramento da juventude - principalmente a negra e moradora das favelas, morros e periferias - a Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira, 7, o projeto de lei que prevê o fim dos atenuantes de pena para menores de 21 anos de idade.
O atenuante de pena prevê uma redução do tempo de reclusão quando o crime é cometido por um menor de 21 anos, e também diminui pela metade o tempo necessário para que o crime prescreva caso não seja julgado.
O projeto foi apresentado pela bancada da bala, os setores da Câmara que defendem interesses de aumento da repressão e as corporações policiais e militares. “Os jovens de 18 anos a 20 anos de idade têm plena consciência do que estão efetivamente fazendo. E, no nosso entendimento, não cabem privilégios específicos para essa faixa etária”, disse Eliziane Gama (PPS-MA), uma das defensoras do projeto.
O projeto ainda precisa passar pelo Senado para ser aprovado. Sua aprovação definitiva seria mais um passo para aprofundar a política repressiva brutal do Estado brasileiro que faz com que nosso país tenha uma das maiores populações carcerárias do mundo - sendo que uma parte expressiva sequer passou por julgamento ou já cumpriu suas penas.
O endurecimento das penas é uma barbárie que afeta sobretudo a juventude negra, relegada à criminalidade por conta da miséria capitalista, e frequentemente presa sob flagrantes forjados absurdos de uma polícia racista - como é o caso emblemático de Rafael Braga. As cadeias brasileiras são depósitos de gente nas condições mais desumanas que se possa imaginar, onde os presos morrem e adoecem e são submetidos a todo tipo de violência - mais uma vez Rafael Braga, que contraiu tuberculose dentro do presídio, é um exemplo disso.
É preciso combater as medidas demagógicas e reacionárias que propõem o endurecimento das penas, o aumento da repressão e da violência policial como formas de combater o aumento da criminalidade. O agravamento da crise econômica, a retirada de direitos, o aumento do desemprego, ou seja, todos os motivos criados pelos próprios capitalistas são a real causa do aumento da violência social. Somente fazendo com que os capitalistas paguem pela crise podemos responder de fato à violência e à criminalidade. Basta de repressão, de violência policial e de encarceramento em massa!
