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Câmara quer mudar o conceito de "trabalho temporário" para universalizar a terceirização

terça-feira 22 de novembro| Edição do dia

O deputado Laércio Oliveira (Solidariedade-SE) é o relator do projeto

O Planalto escolheu um projeto na Câmara dos Deputados como o ’’melhor’’ para alterar as leis da terceirização. O PL 4302 deve ser votado nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Apesar ter sido muito falado, o projeto 4330 de 2004, que está no Senado, não deve ser levado á frente pelo governo.

A terceirização faz parte da reforma trabalhista. O restante, de acordo com o ministro do trabalho, Ronaldo Nogueira, deve ser enviado ao Congresso só no segundo semestre de 2017. O setor empresarial pressiona o Planalto para flexibilizar a lei. O projeto que está em tramitação na CCJ da Câmara libera a terceirização das atividades - fim.

O texto também muda o conceito de trabalho temporário. Tira o caráter ’’extraordinário’’ da mobilidade e amplia a possibilidade de a empresa usar de mão de obra temporária.

O projeto de lei 4330, que no Senado se tornou projeto de 30, não agrada ao governo golpista. Membros do Planalto afirmam que a proposta não resolve os problemas da crise econômica. Setores da industria e comércio também fazem criticas ao texto. Outro motivo é que a PL 4330 excluiu empresas da administração pública das regras da terceirização.

De acordo com o relator do projeto, deputado Laércio Oliveira, o parecer defenderá a ’’terceira plena’’. O que isso significa? ’’Qualquer coisa pode ser terceirizada’’, afirma. O deputado do Solidariedade critica o projeto de lei da terceirização que está no Senado. Afirma que é ’’muito ruim’’ e ’’sofreu muitas alterações que prejudicaram o texto’’.

O deputado afirma que as definições de atividade - fim e atividade - meio, estipuladas nas atuais regras da terceirização, precisam ser revista. Ele afirma que “Há certas atividades que você não consegue definir o que é atividade-fim e o que é atividade-meio”.

A mudança de projeto da terceirização, mostra que os grandes empresários e banqueiros estão dispostos a atacar os trabalhadores profundamente. Pra eles, a terceirização proposta através da PL 4330 não basta, pois não vai aumentar suas respectivas taxa de lucro. Por isso é preciso fazer com que ’’qualquer coisa seja terceirizada’’, pois só assim vão saciar a sua sede de enriquecer.

A mudança do projeto da terceirização, de um lado significa uma resposta do governo Temer aos críticos que diziam que os ataques que estão em curso ainda são insuficiente. Lembrando que a Lava Jato, através da delação premiada da Odebrecht vai avançar contra o seu governo e se Temer não agradar com o seu plano de medidas impopulares certamente vai ser derrubado.

Ao mesmo tempo que Temer tenta responder os grandes empresários e banqueiros que estão insatisfeitos com o seu governo, podemos ver que estas medidas só vão ser votadas na metade do ano que vem. Isto mostra que com a crise política que o país está vivendo, a base do atual governo está extremamente dividida e com isso Temer precisara de tempo pra fazer seus acordos para encabeçar a reforma trabalhista. Coisa que não possui.

No governo golpista de Michel Temer é assim. Enquanto os grandes milionários não são impactados pela crise econômica, os trabalhadores e demais setores populares da sociedade cada vez mais vão se encontrar cada vez mais na linha da miséria. Temer e companhia limitada quer fazer com que a classe trabalhadora e demais setores populares paguem pela crise econômica que o país está vivendo, porque só assim sabe que vão fazer com que os milionários do país enriqueçam.

Conforme já denunciamos aqui, enquanto isso a CUT e a CTB fazem um acordo de trégua com o Michel Temer golpistas. As centrais golpistas, como a Força Sindical, estão empenhadas em aprovar à risca os ataques de Temer contra a legislação trabalhista. Como já escrevemos aqui, as centrais sindicais seguem a orientação de Lula para não incendiar o país e guardar suas forças para as eleições de 2018, num possível Volta Lula. Ainda que a PL 4330 não foi votada durante os governos de Dilma e Lula, a terceirização nos últimos 13 anos aumentou consideravelmente.

É preciso que a CUT e CTB rompam com a sua atual postura de alimentar a resignação e a passividade, e organizem assembleias de base efetivas para planejar a resistência para poder barrar os ataques dos golpistas. Mais do que nunca é preciso fazer com que os trabalhadores deem uma resposta independente para a crise econômica que o país esta vivendo.




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