Política

SALÁRIO DOS VEREADORES

Câmara de SP recorre na Justiça para manter aumento de salário a vereadores

A Procuradoria da Câmara Municipal paulistana protocolou recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para manter o reajuste de 26% nos salários dos vereadores. Em dezembro, os parlamentares aprovaram um aumento de R$15.031,76 para R$18.991,68, válido para o exercício de 2017 a 2020.

quarta-feira 11 de janeiro| Edição do dia

Foto: Luiz França

O recurso da procuradoria é uma ação "automática", adotada quando um projeto aprovado - no caso, um Projeto de Resolução, uma vez que não depende de sanção do Poder Executivo - é contestado pela Justiça, segundo informou a Mesa Diretora da Câmara, ao confirmar o ingresso do recurso. O Tribunal de Justiça barrou o aumento, aprovado por 30 dos 55 vereadores paulistanos, às 13h50 do dia de Natal, 25 de dezembro.

Ao estipular o reajuste, os parlamentares consideraram os valores dos salários dos deputados estaduais, R$ 25.322,25, e subiram seus próprios salários para 75% desse valor, o máximo permitido por lei.

A argumentação dos vereadores para a aprovação desse escandaloso aumento, no limite permitido, era de que "a fixação pelo valor máximo permitido se justifica diante do gigantismo de São Paulo, a maior cidade do Brasil, cujos problemas sociais, econômicos, políticos e culturais exigem dos Vereadores envolvimento e dedicação proporcionais à responsabilidade do mandato que exercem", segundo a justificativa ao texto protocolada na Câmara. Agora, à Justiça, usam o mesmo argumento.

Enquanto os trabalhadores, que são quem de fato estão expostos aos problemas sociais, econômicos, políticos e culturais da maior cidade do Brasil, não recebem um aumento nem condizente com a inflação, e pior, num momento de profunda crise econômica se encontram numa situação ainda mais vulnerável; os políticos lutam para conseguir ampliar ainda mais os seus privilégios, à revelia das verdadeiras responsabilidades do mandato que exercem.

Com informações da Agência Estado




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