terça-feira 1º de novembro de 2016 | Edição do dia
O chamado “pacote de medidas de combate à corrupção” que será votado na Câmara esconde duas coisas: irá atacar direitos constitucionais e de quebra garantirá anistia a corruptos.
Tomando por base as repressivas 10 medidas do MPF que entre outras coisas praticamente abolem o direito a habeas corpus os deputados resolveram enxertar um benefício próprio na lei, garantir anistia prévia ao crime de caixa dois.
Segundo o relator, o texto vai prever pena de 2 a 5 anos de prisão para quem cometer o crime de caixa 2, desde que a origem do dinheiro doado seja "lícita", se for ilícita a pena será mais rigorosa. "Receber, manter, movimentar ou utilizar o candidato, o dirigente e o integrante de órgão de direção de partido político ou coligação, recursos, valores, bens ou serviços estimáveis em dinheiro, de origem lícita, paralelamente à contabilidade exigida pela legislação", diz o texto. Mas como afirmar que é lícito ou não? Ou algum dinheiro vem marcado “sou oriundo do tráfico de drogas, do tráfico de pessoas, da lavagem de dinheiro”?
A dupla manobra dos deputados consiste em aprovar os rigores da Lava Jato, que levarão a aumentar a repressão que pobres e negros já sofrem de um sistema judiciário que tem 40% de seus detentos presos sem julgamento, e que redobrará sua repressão aos “de baixo” com a autorização jurídica para limitar o uso de habeas corpus. Os deputados, seguros que isso pouco lhes afeta apesar das manchas na reputação que a Lava Jato tem causado, querem de quebra se safar desta mesma sanha punitiva que não é igual com os colarinho brancos. Segundo a própria Lava Jato, em matéria publicada nos grandes jornais nacionais, essa taxa “diferenciada” seria de cerca 3% na operação.
A votação na Câmara será um símbolo especial de um regime político que anistia corruptos ao passo que dá mais e mais poder ao arbitrário poder judiciário. Será esse um passo que encontrará muita gritaria por parte do MPF e do judiciário mas permitirá trilhar um caminho brasileiro das “Mãos Limpas” italiana, ou seja, uma alteração no regime partidário que se combinou a uma anistia dos corruptos e ascensão de novos políticos (bilionários e mafiosos como Berlusconi) ao preço de avançar no neoliberalismo e em novos esquemas de corrupção mais funcionais ao imperialismo?
Para dar uma resposta ao conjunto deste regime político carcomido por corrupção, que ataca os direitos dos trabalhadores e do povo com suas PEC241 e outras medidas ao passo que garante mordomias e super-salários ao judiciário, aos parlamentares e políticos defendemos uma nova Constituinte imposta pela força da luta, onde todos grandes problemas sociais, políticos do país possam ser debatidos e abre caminho para que os trabalhadores avancem a ver a necessidade lutar por um governo operário de ruptura com o capitalismo e o imperialismo.
