Sociedade

GOVERNO BOLSONARO

Câmara aprova lei que intensifica assassinatos de indígenas e quilombolas

O texto do Projeto de Lei, já aprovado, versa sobre a "posse rural estendida", que na prática é o porte de arma para os fazendeiros, grileiros e madeireiros, uma licença para que o uso não fique restrito somente à sede da fazenda, mas que seja legal por toda a propriedade.

quinta-feira 22 de agosto| Edição do dia

Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

A medida se combina a outros ataques ao meio ambiente e à população indígena, como a PEC 187/16, que libera atividade agropecuária em terras indígenas, ou seja, torna legal a atividade econômica, tanto agropecuária como florestal, dentro do território demarcado.

Tem também a PEC 343/17, que vem na mesma esteira da supracitada, que permite a parceria entre terceiros que queiram fazer essa exploração e a FUNAI. Por "terceiros" leia-se as empresas do agronegócio, da pecuária e as grandes madeireiras. Com a combinação das duas PECs teremos não só o maior número de queimadas dos últimos cinco anos, mas o maior número de queimadas da história, e cenas como o anoitecer às 15h se tornarão constantes. Pra quem não sabe, as queimadas muitas vezes são provocadas para "limpar" o terreno para novas safras ou abrir espaço para o gado.

Ambas as PECs estão em processo de aprovação. Já a nova reforma trabalhista de Bolsonaro, a "MP da Liberdade Econômica", já foi aprovada na surdina na semana passada. Dentre outras coisas, essa lei permite que as próprias empresas emitam suas licenças ambientais para desmatar e literalmente matar a população indígena.

Bolsonaro sabe que não basta somente entregar legalmente as terras indígenas ao imperialismo dos Estados Unidos da América e facilitar sua exploração de acordo com a sede de lucro dos capitalistas; é preciso viabilizar e alargar os meios de deter qualquer tipo de resistência, como vemos com os assassinatos de lideranças indígenas, a exemplo de Jorginho Guajajara na Terra Indígena (TI) Araribóia, no Maranhão. É com esse intuito que tal projeto de lei é aprovado.

Essa é a "solução capitalista" que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, propõe. O mesmo ministro condenado por favorecer empresas mineradoras em detrimento da devastação das áreas preservadas.

Entregar a Amazônia e censurar os dados científicos pra que a população não fique ciente do que acontece. Esse é o caminho da política entreguista e privatista, que destrói nosso futuro, nos fazendo trabalhar até morrer, e precariza nossas condições de vida pra pagar a ilegal, ilegítima e fraudulenta dívida pública, ao mesmo tempo em que entrega de bandeja a Amazônia e todos os recursos naturais aos latifundiários, às mineradoras e ao agronegócio.




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