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ESTATUTO FAMILIA | Câmara aprova PL conservador que define família como união entre homem e mulher

Câmara dos deputados dá mais um passo conservador e aprova projeto que define família como união exclusivamente entre homem e mulher

sexta-feira 25 de setembro de 2015 | 00:56

Após quase cinco horas de discussão, a comissão especial do Estatuto da Família (PL 6583-13) aprovou seu projeto conservador, ressalvados quatro destaques, conforme o relatório do deputado Diego Garcia (PHS-PR), que define a família como o núcleo formado a partir da união entre um homem e uma mulher. O texto foi aprovado com 17 votos favoráveis e cinco contrários.

Cinco deputados do PT, PCdoB, PTN e PSOL se revezaram na apresentação de requerimentos para adiamento de discussão e de votação da matéria, por serem contrários ao projeto, mas foram vencidos.

Eles ainda esperavam o adiamento da reunião diante do início da Ordem do Dia em Plenário, mas o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, não abriu a Ordem do Dia, pois começou a responder a uma questão de ordem sobre impeachment presidencial.

Os contrários ao projeto, como a deputada Erika Kokay (PT-DF), argumentaram que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu favoravelmente à união homoafetiva, e que o projeto vai negar, a esse tipo de união, o direito a uma especial proteção do Estado.

De maneira silenciosa, mais uma vez a Casa dá um passo em sentido ao retrocesso conservador e reacionário, aprovando mais esse projeto que representa um verdadeiro ataque aos LGBT, que após terem conquistado o direito à união homoafetiva pelo STF, se veem agora novamente ameaçados de perder seus direitos enquanto casais.

Os deputados favoráveis ao texto procuraram apenas declarar seus votos de apoio, para agilizar a deliberação o quanto antes. Para que a votação seja concluída, será necessário analisar os quatro destaques na próxima reunião do colegiado.

"agencia câmara notícias / esquerda diário"




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