A câmara dos deputados aprovou na madrugada desta quinta (30) a MP 871/19 que cria um programa de revisão de benefícios do INSS. A equipe econômica do governo pretende economizar cerca de R$ 9,8 bilhões somente neste ano. A MP segue para o Senado que marcou a votação para hoje.
quinta-feira 30 de maio de 2019 | Edição do dia
Com a aprovação da MP 871 na Câmara, o governo criou um “pente-fino” nos benefícios e o INSS passará a ter acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS), de movimentação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outros para concessão, revisão ou manutenção de benefícios.
A MP prevê que os servidores do INSS recebam um bônus para buscar irregularidades nos benefícios. O governo quer pagar entre R$ 57 e R$ 62 para os servidores por cada processo concluído acima da média de revisão de benefícios. O ministro da economia, Paulo Guedes, espera que a revisão dos benefícios compense os incentivos aos servidores e que assim haja uma redução no valor desembolsado pela previdência.
Com a aprovação da MP, o pequeno produtor rural precisará comprovar o tempo de exercício de atividade rural por meio de autodeclaração ratificada pelo Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater). O INSS não aceitará mais documentações emitidas por sindicatos rurais. Mas esta medida valerá apenas até 2023, após esse período o trabalhador rural terá que se inscrever no CNIS para comprovar o tempo de serviço no campo e ter acesso ao benefício.
Durante a votação dos destaques, foi aprovado o que trata do compartilhamento de dados de entidades privadas obtidos pelo INSS com outras entidades privadas e que manteve o Benefício de Prestação Continuada (BPC) na lista de tipos de benefícios que poderão ser alvo de pente fino por parte do INSS. Também foi aprovado o aumento de 30 dias para 60 dias o prazo para o trabalhador rural e agricultor familiar apresentar provas contra indícios de irregularidades apontadas pelo INSS. Se não apresentar a defesa no prazo ou ela for considerada insuficiente, o benefício será suspenso, cabendo recurso da suspensão em 30 dias.
A proibição de pessoas que não sejam médicas, presentes durante a perícia do segurado, exceto quando autorizada pelo médico perito, também foi aprovada. Além disso, a perícia por telemedicina não poderá ser usada.
Além da revisão dos benefícios, as regras para acesso ao auxílio-reclusão se tornaram mais rígidas. A medida assinada pelo presidente Jair Bolsonaro cria a exigência de 24 contribuições ao INSS para se ter direito ao benefício. A MP também restringe o pagamento do auxílio-reclusão apenas aos dependentes de preso em regime fechado, proibindo o pagamento aos presos em regime semi-aberto. Segundo o governo, os que estão detidos sob este regime podem trabalhar, o que não justificaria o benefício.
A aprovação desta medida provisória é um dos pilares da reforma da previdência que tem como principal projeto a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que pretende nos fazer trabalhar até morrer para garantir que o governo siga pagando a fraudulenta dívida pública aos banqueiros e capitalistas imperialistas.
Neste dia 30 temos que fortalecer a única perspectiva que pode derrotar Bolsonaro: a de levar à frente uma luta unificada contra os ataques à educação e a reforma da previdência, paralisando o país todo no dia 14 numa greve geral que possa barrar estes ataques e, a partir daí, avançar na luta por nossas demandas, avançando num programa para que sejam os capitalistas que paguem pela crise, com o não pagamento da dívida pública e outras medidas de fundo que estejam à altura de uma resposta operária e popular para que a crise seja paga pelos que a criaram.
