REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Calote dos capitalistas contra o INSS dá um terço do suposto ‘rombo’ da previdência

terça-feira 28 de novembro| Edição do dia

JBS é uma das maiores devedoras da previdência

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deixou de arrecadar pelo menos R$ 30,4 bilhões em 2015 devido à sonegação ou à inadimplência, de acordo com estudo do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho). Esse valor representa pouco mais de um terço (35%) do chamado déficit da previdência, que naquele ano foi de R$ 85 bilhões.

Três formas de fraude que os empresários comentem

Esse dinheiro que não entra para o INSS pelo crescimento da chamada “ineficiência arrecadatória” se dá pelas recorrentes inadimplências, sonegações e fraudes cometidas por empresários. Vejamos elas:

1. Após descontarem dos salários dos trabalhadores, é muito comumempresários pagarem ao INSS contribuições menores do que realmente devem usando o artificio de desconsiderar parte do salário do cálculo (como bonificações e outros auxílios)

2. É comum grandes empresas transferirem funcionários para subsidiarias optante pelo Simples, nas quais as contribuições sobre a folha de pagamento tem alíquotas menores, sem na verdade, poderem fazer isso.

3. Por fim empresas que diretamente descontam a contribuição previdenciária do salário do trabalhador e não repassam ao INSS – o que caracteriza crime de apropriação indébita.

Redução da Fiscalização e Aumento das Fraudes, Sonegações e Inadimplências dos Empresários

De acordo com o Sinait em 2016 houve um corte de 433 milhões no orçamento da Receita Federal (órgão fiscalizador) e enquanto o Ministério do Planejamento recomenda que sejam no mínimo 20 mil auditores fiscais para realizar as investigações e cobranças, atualmente existem apenas 9.700 (para controlar todos os desvios, não apenas os previdenciários). Assim por um lado a fiscalização diminui. Por outro as fraudes, inadimplências e sonegações das empresas aumentam.

Segundo a Receita informou ao TCU (Tribunal de Contas da União) dos 313 bilhões declarados em 2016, R$ 32bilhões não foram recolhidos por inadimplência (empresas que assumem a dívida, mas não pagam). No seu trabalho de fiscalização, a Receita tenta cobrar administrativamente os empresários inadimplentes aplicando multas e juros. No entanto no caso dos sonegadores o órgão possui mais dificuldade de identificar devido aos artifícios fraudulentos que os empresários utilizam. No entanto a recuperação das dívidas por inadimplência é baixa, de modo que em 2016 somente 0,9% delas foram recuperadas

“Cultura do Inadimplemento”

Segundo relatório do TCU existe ainda um favorecimento aos empresários que muitas vezes veem como mais vantajoso não pagar os impostos ao INSS e esperar condições melhores de pagamento através da edição sucessiva por parte do governo de programas de refinanciamento da dívida, com redução de juros, multas e encargos

Assim vemos que cobrando as dívidas que grandes bancos e empresários possuem com o INSS – que lucram ou lucraram nos últimos anos bilhões - assim como combatendo seriamente os artifícios de fraude e sonegação, boa parte do déficit da previdência estaria resolvido. E para resolver a questão definitivamente – que de forma alguma necessita de uma Reforma que ataca os trabalhadores – bastaria os governos acabarem com a farra da dividapublica e com o não pagamento desta, destinar mais verbas para a aposentadoria, saúde e educação do trabalhad




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