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PORTO ALEGRE

Cadê o dinheiro do plano de saúde dos Rodoviários de Porto Alegre?

Segundo a atual legislação, o dinheiro da publicidade nas linhas de Ônibus deveria ser integralmente revertido para financiar o plano de saúde da categoria rodoviária. Nas últimas semanas, no entanto, o beneficio foi cortado pelas empresas alegando falta de recursos. A pergunta que não quer calar: para onde está indo o dinheiro da publicidade

sábado 18 de fevereiro de 2017| Edição do dia

A discussão sobre o plano de saúde dos rodoviários de Porto Alegre vem de longe. Na lei complementar 364/1995 foi resolvido que “Os recursos auferidos pelos permissionários de ônibus e lotações deverão ser exclusivamente aplicados para subsidiar programa de assistência médico-hospitalar para os empregados das empresas de ônibus e de lotações e seus dependentes”. Numa redação piorada da lei complementar 238/1990 que já garantia esse direito.

Como podem alegar que faltam recursos se os recursos estão previstos em lei e ainda assim se efetua um desconto dos trabalhadores para as despesas que não estão cobertas nessa lei sobre a publicidade?

A questão é que as empresas administram como querem os recursos da publicidade. Quem lucra com a publicidade nem tão publica nas empresas de ônibus é a agencia de propaganda contratada que até a data da auditoria do Tribunal de Contas era a LZ publicidade – verdadeiro monopólio que detêm o direito sobre 70% da receita com publicidade desde pelo menos 1996, segundo o próprio tribunal. Ver pag 118, no subtopico 11. “2 Inconformidades legais” do relatório do TCE.

O parecer do tribunal foi: “LZ ao ficar com 70% da receita se apropria do valor principal, restando 30% para o plano de saúde dos rodoviários”. Uma total desobediência das leis que determinam que o dinheiro da publicidade seja gasto no plano de saúde dos rodoviários. Em nome do lucro da empresa de publicidade a patronal quer aumentar o desconto sobre os rodoviários e ainda aumentar a tarifa.

Os deputados da oposição, encabeçados pela bancada do PSOL já protocolaram a exigência de uma nova auditoria. Mas auditoria somente não basta, já vimos os seus limites em 2011. É preciso promover uma verdadeira devassa nas contas das empresas, com a publicação de todas as notas fiscais, com a quebra do sigilo bancário das empresas e dos seus sócios. Valendo o mesmo para empresas com contratos de prestação de serviços como a LZ publicidade.

Vemos, com o projeto de lei 008/2015, que altera a redação da lei que garante o plano de saúde, os vereadores mais uma vez discutindo leis para refazer o que já está feito, dando formulações mais confusas para coisas que já estavam resolvidas há muito tempo. O mesmo aconteceu com o projeto do vereador Janta sobre os cobradores de ônibus. Essa confusão legislativa só serve para atacar direitos conquistados a duras penas pela classe trabalhadora.

Durante muito tempo as empresas reinaram sem nenhuma oposição ou controle. Até que em junho de 2013 (já em abril para Poa) a juventude se levantou contra o aumento da tarifa. No inicio de 2014 os rodoviários fizeram sua parte, com uma greve grandiosa, que serviu de exemplo para a classe trabalhadora em todo o país. É preciso retomar as lições da greve de 2014 e avançar. A situação atual pede que um passo a mais nessa luta seja dado. Para enfrentar os ataques atuais é preciso a mais ampla unidade da juventude e dos rodoviários e a denuncia frontal do conluio entre a patronal dos transportes e a prefeita para explorar o conjunto da população de Porto Alegre.




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