Após o 14J, as centrais sindicais voltaram à visão cômoda de "trabalho feito": soltam fogos de artifício a si mesmos enquanto a tramitação da reforma da previdência ganha novo fôlego com o apoio de seus próprios partidos, e cuidadosamente deixando de lado qualquer discussão sobre a questão candente: e agora?
Flavia ValleProfessora, Minas Gerais
Marcello Pablito Trabalhador da USP e membro da Secretaria de Negras, Negros e Combate ao Racismo do Sintusp.
terça-feira 18 de junho de 2019 | Edição do dia
Após o 14J, as centrais sindicais voltaram à visão cômoda de "trabalho feito": soltam fogos de artifício a si mesmos enquanto a tramitação da reforma da previdência ganha novo fôlego com o apoio de seus próprios partidos, e cuidadosamente deixando de lado qualquer discussão sobre a questão candente: e agora?
A expressão de repúdio à reforma da previdência que emergiu na jornada de paralisação nacional viu contra si dois obstáculos "internos": o primeiro, a traição das centrais, em primeiro lugar da UGT (que freou a entrada em cena dos rodoviários em várias capitais do país) e da Força Sindical, durante o 14J, que poderia ter sido muito mais expressivo não fosse a linha das centrais de que os trabalhadores e jovens "ficassem em casa", mesmo com o escândalo dos vazamentos de conversas entre Moro e Dallagnol que escancararam a política golpista e pró-imperialista da Lava Jato; em segundo lugar, a aceitação por parte do PT e do PCdoB (além do PDT) do novo relatório da reforma da previdência apresentado pela comissão especial da Câmara, o que mostra que estes partidos não tinham qualquer interesse real em derrubar a reforma.
Enquanto enganam trabalhadores e jovens com discursos de oposição à reforma da previdência, o PT e o PCdoB negociaram todos estes últimos meses as modificações para que aceitassem a implementação da reforma em seus Estados. Adotando parte da narrativa do governo bolsonarista, de que seria possível "uma reforma para acabar com os privilégios", passaram de anunciar propostas alternativas à reforma para, no final, acatar a proposta que o Executivo discute com o Legislativo e que representa a destruição das aposentadorias para milhões de trabalhadores. Os governadores do PT e do PCdoB negociam agora com Maia a inclusão dos seus Estados na reforma federal. Uma vergonha. Nem é preciso mencionar o PDT de Ciro Gomes, que tem na figura da deputada Tábata Amaral uma fervorosa defensora da reforma da previdência, tem que debate a portas abertas com ninguém menos que Rodrigo Maia e Paulo Guedes.
A proposta apresentada pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP) atende a proposta dos governadores do nordeste, ou seja do PT e PCdoB, e estes governadores apoiaram publicamente o imenso ataque à previdência. Com as alterações a fortuna que será desviada das aposentadorias para entregar aos donos da dívida passaria dos R$ 1,2 trilhão planejados por Guedes e Bolsonaro pela ainda gigantesca soma de R$850 bilhões, segundo algumas estimativas.
O ataque é enorme e representa, assim como a proposta da reforma da previdência de Bolsonaro, a destruição da aposentadoria de milhões de trabalhadores. Nessa proposta, permanecem como antes o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a aposentadoria rural (permanece vinculada à Constituição qualquer mudança na previdência) e elimina-se provisoriamente o debate sobre a capitalização.
Entretanto, está garantido o ataque com a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos está mantida, núcleo da reforma, e a exigência de 40 anos de contribuição para atingir a aposentadoria integral. A regra que impõe um confisco ao valor das aposentadorias está integralmente mantida. A regra atual garante aposentadoria no valor da média das 80% maiores contribuições, ou seja, descarta 20% de menores valores, pela nova regra impõem-se a média simples e de todas contribuições.
Como se pode considerar uma "vitória da pressão sindical" uma tal aberração? A reforma da previdência, nessa e nas versões "desidratadas" de Paulinho da Força, da deputada Tábata Amaral do PDT, e dos governadores do PT, é brutal contra os direitos da classe trabalhadora. A única coisa que essa conduta de "cantar vitória" demonstra é que as centrais sindicais seguem negociando com o Centrão e com Rodrigo Maia o nosso futuro pelas nossas costas. O senador Paulo Paim (PT-RS) chegou ao absurdo de avaliar positivamente esse novo relatório da reforma da Previdência.
Nosso objetivo não é conseguir uma reforma "alternativa". É absolutamente vergonhoso o apoio dos governadores do PT e do PCdoB à proposta de reforma da previdência federal - para que seja aplicada nos Estados que governam - junto a todos os outros governadores da direita nacional. PT e PCdoB (além do PDT) assumem para si parte essencial dos ajustes neoliberais do governo Bolsonaro. O PSOL, principal partido à esquerda do PT, deveria como mínimo romper com o bloco parlamentar que tem com o PT e denunciar essa política.
Não admira que num dia importante como o 14J as centrais ligadas a esses partidos tenham chamado os trabalhadores a "ficar em casa": trata-se da melhor receita para não incomodar o acordo em que chegaram com o Congresso pela proposta "alterada" da reforma da previdência.
Basta! É urgente um plano de luta organizado pela base que trace o caminho das batalhas até derrubarmos a reforma da previdência, justamente um plano com o qual não estão preocupadas as centrais!
Diante desse quadro, em que avança a reforma de Maia e do Centrão, qual o motivo do silêncio das centrais? CUT e CTB vão continuar calados? Precisam apresentar um plano de luta que continue a organização pela derrubada da reforma! A CSP-Conlutas, dirigida pelo PSTU, não fala uma vírgula crítica à conduta traidora das centrais no 14J, ao invés disso se dedica a louvar acriticamente a "unidade de aparato" das burocracias sindicais - que levou à divisão por baixo dos trabalhadores, com a exclusão dos rodoviários da greve - e considera, como faz em seu artigo público, que a saída agora é um abaixo-assinado contra a reforma para Rodrigo Maia...Isso não é mais que cobrir pela esquerda a traição da UGT, Força Sindical, com a cumplicidade da CUT e da CTB. Isso não levará a avançarmos a unidade dos trabalhadores por objetivos claros na luta de classes, e sim apenas fortalecer as burocracias que nos impedem. A CSP-Conlutas deve usar seu aparato para exigir um plano prático de ação pela derrubada da reforma.
Não podemos separar a luta econômica da batalha política. Contra os ajustes neoliberais do governo e os cortes à educação, precisamos levantar um programa para que os capitalistas paguem pela crise. O governo quer uma nova "geração perdida", esmagada pelo desemprego e a precarização do trabalho (como nos serviços de aplicativo Rappi, iFood, etc.). Contra a reforma da previdência, exigimos o não pagamento da fraudulenta dívida pública, a redução da jornada de trabalho sem redução salarial para atacar o flagelo do desemprego e da precarização na juventude.
Defendemos a liberdade imediata de Lula, sem qualquer apoio político ao PT, que abriu caminho ao golpe institucional com sua estratégia de conciliação de classes.
Diante da crise aberta com a Lava Jato pró-imperialista, é preciso dizer: contra essa democracia manipulada por juízes politicamente interessados, exigimos que os juízes sejam eleitos pelo povo, revogáveis a qualquer momento e recebam o mesmo salário de uma professora, abolindo suas verbas auxiliares. Para acabar com a farra de empresários e políticos corruptos, que atinge todos os partidos dominantes, todos os julgamentos por corrupção devem ser realizados por júris populares, abolindo os tribunais superiores.
