OPINIÃO | CUT, Lula, outros atores políticos e o PL 4330

O Projeto de Lei 4330 segue sendo uma das principais pautas da política nacional. Sua aprovação na Câmara, o posicionamento de Lula e dos ministros de Dilma, do PSDB e Aécio Neves, bem como as manifestações do último dia 15, colocam ainda o PL no centro da política nacional. É fato que uma luta de classes mais ou menos velada segue permeando a pauta política do Congresso Nacional. As entidades patronais, seus políticos e seus cordiais sindicalistas seguem insistindo que é necessário regulamentar e regularizar a situação dos quase 13 milhões de trabalhadores já hoje terceirizados, sem retirar o direito dos demais 40 milhões de assalariados desse país. É disso que se trata o PL 4330? Quem se responsabiliza pela terceirização?

É preciso limpar o terreno. Os atores políticos da terceirização e os responsáveis diretos pela forte ampliação da precarização do trabalho tem nome: Lula, Dilma e o PT.

Foram nos 12 anos destes governos que passamos de 4 para 12,7 milhões de trabalhadores terceirizados neste país. Com o discurso de criação de empregos, criaram uma ampla rede de rotatividade do trabalho e retirada de direitos.

Também durante estes 12 anos a principal central sindical deste país, a CUT, ficou inerte e calada frente ao processo de destruição das condições de trabalho e da divisão da classe trabalhadora, que é o que significou a terceirização.

Na defesa do seu governo - o governo do PT - a CUT advogou pelo discurso de ampliação dos direitos do “governo dos trabalhadores” fechando os olhos para a terceirização.

Agora a CUT quer lutar contra a terceirização e responsabiliza o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB), o PSDB e a direita de conjunto por esse ataque à classe trabalhadora. Lula, que governou o país por 8 anos e segue sendo uma figura política de peso no governo, inclusive “aconselha” Dilma a vetar o PL 4330 caso seja também aprovado no Senado. O MTST, que convocou o ato do dia 15 em São Paulo, centraliza a tarefa dos trabalhadores em torno da consigna de “contra a direita, por direitos”.

Verdade seja dita, a direita tradicional nunca precisou governar para ampliar a terceirização e segue não precisando estar no comando. Fato é que o governo do PT não só fez isso com maestria, como foi o principal fator de contenção social (com cooptação e domesticação das centrais sindicais) nos últimos 12 anos para que não houvesse resistência massiva dos trabalhadores à precarização do trabalho.

A patronal gostou da ideia e agora quer terceirizar não apenas as “atividades meio”, mas também as chamadas “atividades fim” (aquelas que diretamente estão ligadas ao objetivo fim da empresa). Por isso pedem urgência na aprovação do PL 4330. Como adiantou o Ministro Eliseu Padilha (PMDB), no entanto, Dilma não vetará o Projeto (site do Valor, 15/04).

Vagner Freitas, presidente da CUT, fala em greve geral e que “não tem arrego” contra a terceirização (site da CUT, 15/04). Até agora usou uma estratégia de negociação com os deputados da Câmara e de mobilizações de rua, sem paralisação efetiva nos locais de trabalho, nada próximo de uma greve geral que parasse o país. Verdade é que o arrego já se acumula há 12 anos e a terceirização é uma realidade para parcela importante da classe trabalhadora.

Por outro lado, as entidades patronais e seus braços diretos no movimento sindical (Força Sindical) pedem urgência, pois é preciso regulamentar e regularizar a situação destes mais de 12 milhões de trabalhadores terceirizados, sem mexer nos direitos dos trabalhadores efetivos. Ou seja, argumentam que o PL 4330 seria benéfico para os trabalhadores, pois trariam direitos aos que hoje não os tem.

Fosse essa a realidade, a questão seria facilmente resolvida. Se se trata de subir os 12,7 milhões de terceirizados às condições de trabalho e direitos dos 40 milhões de efetivos, não necessitaríamos regulamentar a terceirização, senão dar mesmos direitos, salários e condições de trabalho aos terceirizados em relação aos efetivos. Como? Efetivando todos os terceirizados, a forma mais simples e direta de “regulamentar”, sem necessidade de nova lei com caráter de urgência. CLT para todos; igual trabalho e igual salário. Simples.

Isso é o que a CUT e o governo do PT se negam a levantar, como vieram negando nos últimos 12 anos. Combater a direita agora é lutar, à revelia do governo e contra ele, pois foram os governos Dilma e Lula os grandes culpados pela proliferação da terceirização.

Esta luta é pela efetivação de todos os terceirizados sem processos seletivos ou concursos públicos nos cargos públicos. Esse é o papel para a esquerda ser claramente anti-governista e para barrar o PL lutando pelo fim da terceirização.