Sociedade

QUESTÃO INDÍGENA

CIDH responsabiliza Governo Brasileiro por ataque aos direitos Xukuro

Pela primeira vez, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), uma instituição internacional da Organização dos Estados da América (OEA), julgou um conflito de terra indígena no Brasil. Devido a lentidão do Estado em demarcar as terras Xukuru em Pernambuco o órgão internacional definiu a indenização de 1 milhão de dólares que o Estado deve pagar como reparação a comunidade indígena.

João de Regina

Professor de Campinas

sexta-feira 16 de março| Edição do dia

O processo jurídico de demarcação começou no ano de 1989 e só foi concedido a titulação em 2005, ainda assim a CIDH considerou que “até o dia de hoje não há segurança jurídica sobre seus direitos na totalidade do território".

O Brasil sendo pais-membro da OEA deve acatar em caráter obrigatório a sentença que determina que o Estado deve "garantir de maneira imediata e efetiva o direito à propriedade comunal do Povo Indígena Xucuru de maneira que não sofram nenhuma intrusão, interferência ou afetação por parte de terceiros ou agentes do Estado”. Além de "concluir o processo de saneamento do território indígena com extrema diligência" e "remover qualquer tipo de obstáculo ou interferência sobre o território em questão, de modo a garantir o domínio pleno e efetivo do Povo Xucuru em m prazo não maior a 18 meses".

Histórico de repressão e assassinatos

Atualmente os Xukuru são quase 8000 pessoas em 24 comunidades na Serra do Ororubá e protagonizaram o caso de conflito indígena que foi levado a CIDH mais importante desde a luta Yanomami antes da demarcação de seu parque. Neste caso a CIDH não chegou a julgar. Assim a decisão favorável aos Xukurus é inédita e lideranças indígenas se posicionam esperançosas de que se abra precedentes, para os inúmeros outros casos similares no pais .

No ano de 1989 iniciou-se o processo de demarcação das terras Xucuru. Devido a lentidão os xucurus organizaram ações de retomada de sua terra e por isso precisaram lutar contra ações de latifundiários e do Estado. Em 1992 um indígena foi assassinado e em 1995 um advogado da Funai que lidava com o caso foi morto e os caciques Xicão em 1998 e Quelé em 2001 também foram assassinados. Dois anos depois o filho de Xicão, Marcos Xucuru, esteve em uma emboscada na qual dois companheiros indígenas morreram. Uma investigação do Ministério Público Federal concluiu que o homicídio de Xicão foi obra de um latifundiário da região.

São quase 30 anos que o povo Xucuru espera o direito ao uso pacífico e autônomo de seus territórios. É importante salientar, uma vez que muitos órgãos de imprensa distorcem as informações em benefício dos interesses do latifúndio e do agronegócio, que a decisão da corte é complementar a outros benefícios e não encerra outras compensação. Não obstante o destino do fundo tem de ser decidido conforme os interesses e decisões autônomas do próprio povo Xucuru.
A decisão da CIDH pode ser lida em seu portal:
(http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_346_por.pdf)




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