Hoje, terça (23), às 14h30, terá início a votação sobre a constitucionalidade do relatório da PEC da Reforma da Previdência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados. O relatório é de Marcelo Freitas (PSL-MG), que é a favor da tramitação da Reforma.
terça-feira 23 de abril de 2019 | Edição do dia
Foto: Ana Gabriella Amorim/Arquivo/Gazeta do Povo| Foto: Ana Gabriella Amorim
A votação acontecerá hoje, porque foi adiada na semana passada, por manobra costurada pelo Centrão para aprovar a Lei do Orçamento Impositivo e conceder mais poder ao Legislativo e às bancadas estaduais na fixação do orçamento anual realizado pelo Executivo. Houve também desacordos entre os partidos, como o PR, PP, PRB e SD, sobre o texto da reforma, como a parte em que deixa somente com o Poder Executivo federal a possibilidade de propor alteração nas regras da Previdência.
Na verdade, a preocupação maior dos partidos burgueses é a melhor maneira de tramitar a proposta de reforma que irá fazer os trabalhadores trabalharem até morrer, porque essa disputa de mudanças não afetam em nada o valor que o governo prevê para descarregar a crise em nossas costas. Serão R$1,16 trilhão retirado da aposentadoria em 10 anos, para não retirar do lucro dos patrões.
No sentido de garantir acordões e melhores condições para aplicar políticas de ajuste fiscal e atacar a classe trabalhadora, os governadores do PT no Nordeste, por exemplo, estão rifando o nosso direito à aposentadoria ao apoiar a Reforma da Previdência de Bolsonaro. E, do lado de fora da cúpula palaciana, o PT e o PCdoB, na direção da CUT e da CTB, alimentam a trégua a esse ataque para negociar o imposto sindical com Maia.
Os deputados do PSOL, segundo o vice-líder Ivan Valente (SP), devem tentar obstruir a sessão da CCJ. Isso demonstra que o partido, apesar de fazer oposição ao projeto, prefere apostar em manobras parlamentares para isso e não em usar suas posições no parlamento e o prestígio de suas figuras em prol de uma mobilização concreta, colocando a frente um programa dos trabalhadores que se coloque contra a Reforma da Previdência e mostre uma saída para a crise, como o não pagamento da dívida pública. O trilhão retirado da aposentadoria serve para que essa dívida pública continue intocável, que nós continuemos a pagá-la, fazendo com que nossos recursos naturais sangrem para garantir o lucro dos banqueiros e empresários estrangeiros e fazer com que não tomemos as rédeas do comércio exterior, como o controle da importação e exportação.
