Política

Bolsonaro quer privatizar a administração e perícias de auxílio-doença dos servidores públicos

Depois da aprovação da Reforma da Previdência para que os brasileiros trabalhem até morrer, projeto de Bolsonaro para a Lei de Responsabilidade Previdenciária propõe que seguradora privada tenha em mãos parte das contribuições do funcionalismo de benefícios de risco, tais quais auxílio-doença e acidente. Essa mudança valeria para a Previdência da União, estados e municípios.

terça-feira 26 de novembro| Edição do dia

Aprovada a Reforma da Previdência, o governo Bolsonaro decidiu atacar os servidores públicos de todas as formas. O pacotão de reformas de Guedes entregue no Congresso, já previa medidas absurdas, como a declaração de Estado de Emergência Fiscal para o não pagamento de salários, o corte de jornadas, fim de plano de carreira, extinção de concurso; tudo com o intuito de aprofundar as garantias que a Lei de Responsabilidade Fiscal entrega aos banqueiros para que eles tenham assegurado seus bolsos cheios através do dispositivo da dívida pública.

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Não bastasse esse absurdo, agora Paulo Guedes propõe passar para a iniciativa privada a administração e perícia do auxílio-doença, auxílio-acidente dos trabalhadores públicos, dizendo que o rombo nos regimes do funcionalismo é um dos motivos para a crise fiscal. Estados e municípios que descumprirem poderão sofrer punições, como o fim de repasses não obrigatórios por parte da União.

Dessa forma, os servidores ficarão a mercê de empresas privadas na hora de buscarem seu direito ao afastamento, uma vez que serão elas as responsáveis pela realização das perícias.

Assim como, a administração dos valores do auxílio-doença e auxílio-acidente será de responsabilidade dessas empresas, que poderão especular com o dinheiro dos servidores, através da securitização das receitas (ativos financeiros, como dívida ativa, arrecadação de royalties e IR retido na fonte, serão transformados em títulos e vendidos no mercado).

Inclusive, estados e municípios que aderirem à reforma da Previdência, que está em vigor para funcionários federais há duas semanas, terão benefícios, como tratamento diferenciado nos limites de endividamento. Ou seja, estados e municípios que não implementarem a Reforma da Previdência estarão sob a tempestade da proposta da Lei de Responsabilidade Previdenciária de Bolsonaro.

Com a proposta o governo Bolsonaro dá mais um salto no intuito de emplacar as reformas neoliberais que visam extinguir as mínimas responsabilidades e garantias sociais que o Estado brasileiro assumia. Mesmo temendo a chegada dos ventos da luta de classes do resto do continente no Brasil, o governo Bolsonaro continua aprofundando os ataques econômicos contra a classe trabalhadora. É preciso que nos inspiremos nos exemplos da população chilena, que quer fazer do país a tumba do neoliberalismo e mantém a té o final sua mobilização pelo "Fora Piñera", ou a valentia da população indígena boliviana que resiste contra o golpe reacionário e racista do imperialismo no país. A luta de classes é a única resposta para reverter os ataques econômicos e sociais do golpe no nosso país.




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