O candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, defende que policiais militares fiquem inimputáveis e não sejam presos em flagrante quando houver homicídios durante a atividade policial, mesmo que a vítima seja um inocente. A proposta está expressa em projeto de lei apresentado na Câmara pelo presidenciável e pelo filho dele, o também deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).
terça-feira 14 de agosto de 2018 | Edição do dia
Não é de se espantar porque o deputado que apresentou mais de duzentos projetos, só aprovou dois em mais de dez anos de carreira política. O candidato à presidência que se acha um “mito” por expressar racismo, machismo, xenofobia e homofobia, tem se saído muito mal nas entrevistas e no primeiro debate que ocorreu na Band, deixando muito claro que seu projeto de governo ao contrário do discurso nacionalista, na verdade é um projeto entreguista aos imperialistas e que quer continuar as reformas que Temer vem fazendo.
O candidato, que tem bastante preocupação com o jogo de marketing não tem vergonha de apresentar um Projeto de Lei que torna os PMs que matam o povo pobre e periférico diariamente inimputáveis, livres de investigação. Bolsonaro, representa a ala da burguesia que é mais reacionária e que quer acabar com as minorias.
Em outubro de 2017, o presidente golpista Michel Temer, sancionou a lei número 13.491, que ampliou as possibilidades de militares serem julgados em varas militares, e não na Justiça comum. A lei permitiu que integrantes das Forças Armadas, em casos de suspeitas de homicídio, sejam julgados na Justiça militar, e não nos Tribunais do Júri. O texto sancionado por Temer, no entanto, deixou expresso que a regra não cabe a PMs: homicídios, mesmo em supostos confrontos, devem ser apurados e julgados por um júri.
Pelo menos 90 processos que investigam PMs por suspeita de homicídio em São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Ceará acabaram tramitando em varas militares, e não nos Tribunais do Júri. Parte foi arquivada sem remessa a um júri. Como se não bastasse a impunidade que os PMs já tem Bolsonaro quer que ignore totalmente as vítimas que a polícia faz diariamente na favelas e nos bairros pobres.
O texto traz uma proposta mais permissiva em relação aos PMs do que um projeto
apresentado pelo próprio Eduardo em 2015. No projeto anterior, o filho de Bolsonaro defende que um inquérito policial seja instaurado para investigar os fatos, “não se aplicando a prisão em flagrante do executor”. Eduardo não faz menção à morte de “terceiros” numa ação policial, mas somente do “resistente” à ação.
No projeto de 2017, os Bolsonaro defendem a "exclusão de ilicitude" aos PMs, tanto em caso de morte de “resistentes” quanto de “terceiros”. Nesta fase de pré-campanha eleitoral, o presidenciável defende com frequência que militares não sejam julgados, nem mesmo por varas militares, caso provoquem mortes de supostos bandidos e inocentes.
O candidato já provou em suas entrevistas com sua forma agressiva de responder as perguntas e com uma ausência de conteúdo que aliás tem sido uma constante em suas respostas, se mostra um total insensível e ignorante no que tange os problemas sociais, econômicos e políticos que o Brasil está imerso.
