Educação

ATAQUE AO FUNDEB

Bolsonaro quer destruir a educação básica com alterações no Fundeb e adiamento para 2022

O início da votação sobre o Fundeb (Fundo Nacional da Educação Básica) no Congresso, que estava marcado para hoje, foi adiado para esta terça, 21. O fundo é fundamental para a manutenção da educação básica, e proposta do governo tenta reduzí-lo e adiar a sua renovação para 2022, deixando as escolas à míngua no ano que vem.

Fernando Pardal

@fepardal

segunda-feira 20 de julho| Edição do dia

A PEC 15/15, que tem como objetivo tornar permanente o Fundeb (hoje sendo uma verba “complementar”), começaria a ser votada hoje na Câmara dos Deputados. Como todos sabemos, as verbas para educação básica são completamente insuficientes, e a sua situação no país é lamentável. Isso contando que as escolas recebem os recursos do Fundeb, criado como um fundo provisório por um Estado que tem como prioridade pagar trilhões de reais aos credores da dívida pública, enquanto deixa a educação, saúde e todos os direitos fundamentais da população à míngua.

O Fundeb é responsável por 63% do financiamento da educação básica no país, e foi instituído em 2007 após o fim da vigência do Fundef, que abarcava apenas o ensino fundamental. Contudo, tal como o programa que o antecedeu, foi feito em caráter provisório, demonstrando que a edução está longe de ser uma preocupação estrutural para o Estado.

Agora, após três anos de debates para que seja aprovado como um fundo permanente, o governo Bolsonaro viu uma ótima oportunidade para avançar com seus ataques sobre as já precárias condições da educação básica no país.

Assim, a proposta do governo que “surgiu” às vésperas da votação, no sábado à noite, prevê uma série de medidas para debilitar ainda mais o insuficiente fundo: em primeiro lugar, limita a 70% do fundo a verba destinada a pagamento de salários de professores, mostrando que atacar e precarizar a profissão dos docentes do ensino básico continua sendo uma importante meta para Bolsonaro. Significaria um corte imediato nos salários, já que em diversas redes estaduais e municipais um patamar superior a esse já é destinado ao pagamento de salários.

Além disso, o governo quer fazer uma chantagem em relação ao aumento da União no orçamento do programa, que no projeto teria um aumento escalonado dos 10% atuais até atingir 20% em seis anos. O que Bolsonaro quer é destinar parte desses recursos (5%) para o programa Renda Brasil de transferência direta de renda. O que está em jogo nesse caso é a tentativa de enfraquecer o ensino público e fortalecer a privatização por meio do esquema de “vouchers”, em que o Estado transferiria parte da verba pública para instituições de ensino privadas que “suplementariam” a rede estatal.

Como se não bastasse, o governo quer adiar a votação e atrasar a implementação do Fundeb para 2022, o que significará um monstruoso “apagão” da educação brasileira em 2021 sem os recursos do fundo. Ao menos mil municípios enfrentariam uma crise sem precedentes em seus sistemas educacionais no ano que vem, caso a proposta do governo seja aprovada.

A aproximação de Bolsonaro ao centrão pode cumprir um importante papel, com esse setor fisiológico do congresso apoiando esse gigantesco ataque à educação em troca dos favores do executivo.

Enquanto isso, os militares, que vem ganhando um espaço cada vez maior no governo, estão pleiteando um aumento de 50 bilhões de reais no orçamento, um valor três vezes maior do que o destinado ao Fundeb. E a cada ano, cerca de um trilhão de reais são destinados ao pagamento da dívida pública.

Está claro que o interesse de Bolsonaro é de acabar com a educação pública e beneficiar os empresários da educação, enquanto garante bilhões para banqueiros e especuladores. Frente a isso, é necessário que os sindicatos, centrais sindicais e organizações de esquerda coloquem de pé com professores, estudantes e pais uma grande mobilização exigindo uma educação digna, o que se daria em primeiro lugar com a estatização do sistema privado de ensino e o fim do pagamento da dívida pública para destinar os recursos necessários à educação. É claro que uma luta assim também deve estar aliada a um combate sem trégua contra o governo de Bolsonaro e Mourão, sem nenhuma confiança nesse Congresso que está em vias de aprovar seu ataque. Precisamos de uma saída independente dos trabalhadores para salvar a educação.




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