Governo Bolsonaro quer alterar a Lei do Piso na regulamentação do Fundeb e vincular o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica à inflação.
segunda-feira 19 de outubro de 2020 | Edição do dia
A lei atual, de 2008, vincula reajuste anual à variação do valor por aluno do Fundeb, o que reflete em aumentos acima da inflação. Agora o governo quer que a atualização seja só pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e que seja votada a regulamentação do Fundeb ainda este mês para ter tempo de operacionalizar as novas regras.
Caso a regra estivesse valendo, o reajuste em 2019 seria de 4,6%. O último aumento pela Lei foi de 12,84%.
No Dia do Professor, 15, o governo fez propaganda nas redes sociais com este índice como se fosse realização de sua gestão, apesar de ser lei. “Maior reajuste salarial para professores da educação básica desde 2012”, diz mensagem da Secretaria de Comunicação. Não é a primeira vez que vemos Bolsonaro e seu governo omitir e propagar falsas notícias, como foi a afirmação do Mourão dizendo que as queimadas na Amazônia são como “agulha no palheiro” e que não é possível dizer que a floresta está “queimando”. Bolsonaro também já propagou mentiras, como foi o discurso na ONU, onde afirmou uma série de informações falsas e distorcidas sobre o seu governo e o Brasil.
Leia também: Candidatura defende que políticos e juízes ganhem igual a uma professora
O mesmo documento prevê que escolas privadas sem fins lucrativos e instituições religiosas recebam verbas do Fundeb em toda educação básica, o que vem sendo pressionado pelas entidades religiosas e filantrópicas e conta com apoio do ministro da Educação e de Bolsonaro. Ao serem questionados sobre isso, os ministérios da Educação e da Casa Civil não responderam, o que não é uma surpresa no governo Bolsonaro, que recentemente fez o mesmo ao ser perguntado sobre o caso do líder do governo com dinheiro na cueca.
Na média, docentes da educação básica ganhavam, em 2012, o equivalente a 65% da média dos demais profissionais com nível superior. A Confederação Nacional dos Municípios é contra o reajuste do piso nacional por conta do impacto nos cofres. Mais uma medida que confirma o fato de que o governo Bolsonaro escandalosamente trabalha para privilegiar o lucro da educação privada e as instituições religiosas ao invés de aumentar a qualidade do ensino publico, qualificar e conceder um salário mínimo calculado pelo DIEESE aos profissionais da educação, além de investir nas escolas públicas.
