Gênero e sexualidade

ABORTO

Bolsonaro não inova: lei sancionada pelo PT torna impossível direito ao aborto em Anápolis

O caso da menina de dez anos engravidada por um tio - ela foi abusada por pelo menos quatro anos -, continua repercutindo. Em 28 de agosto, o Ministério da Saúde publicou uma portaria que intimida as mulheres que sofreram estupros e consequentemente tenham engravidado, e requisitem, na rede pública de saúde, atendimento para seguir com o procedimento de aborto - casos que teoricamente são permitidos por lei. Novo texto obriga profissionais de saúde a notificarem a polícia quando atenderem pacientes, vítimas de estupro que solicitem o aborto. Mas, se engana, quem acredita que tal situação é nova, ou mesmo uma novidade dos círculos bolsonaristas contra as mulheres. No município de Anápolis, terceiro maior do estado de Goiás, portarias municipais tornam o direito ao aborto legal, praticamente inexistente.

quarta-feira 9 de setembro| Edição do dia

A portaria publicada pelo Ministério da Saúde em 28 de agosto, assinada pelo ministro “interino” General Eduardo Pazuello, sinaliza um ataque às vítimas de estupro que engravidam e solicitem o procedimento do aborto em rede pública - subjetivamente permitidos por leis - através do novo texto, torna-se obrigatória a notificação à autoridade policial "pelo médico, demais profissionais de saúde ou responsáveis pelo estabelecimento de saúde que acolheram a paciente dos casos em que houver indícios ou confirmação do crime de estupro". Tal medida sinaliza claramente os ataques da chamada ala ideológica do governo golpista de Jair Bolsonaro e General Hamilton Mourão, às mulheres após o aborto realizado na criança do Espírito Santo, que foi engravidada pelo tio após anos de violência e abusos. Mas, engana-se quem pensa que a permissividade garantida por lei é respeitada em todo o país. Bolsonaro e seus pares não lançam algo inédito, quando o assunto é aborto legal no Brasil. Tais aspectos denotam, o quanto os “direitos conquistados” em um regime democrático burguês, sobretudo, quando se referem às mulheres podem ser revogados a qualquer momento, sinalizando a urgência de um feminismo socialista e marxista, antirracista e anticapitalista, que transforme essa sociedade pela raiz.

Entretanto, nesse texto analisamos a situação do município de Anápolis, no interior de Goiás, terceira maior população e PIB deste estado. Mesmo com habitantes e economia pujantes, realizar um aborto legal na rede pública de Anápolis é praticamente impossível, e isso é previsto nas “leis” do próprio município. Foi em 2012, durante a gestão do e prefeito Antônio Roberto Gomide (PT-GO), que a Câmara de Vereadores da cidade goiana, publicou uma emenda na Loma (Lei Orgânica do Município) que proíbe o chamado "aborto legal" nos hospitais públicos do município. O projeto de Lei do vereador Pedro Mariano, hoje filiado ao DEM (Democratas), recebeu a aprovação dos 14 vereadores da câmara e sanção do líder máximo do Executivo Municipal. .

Mariano tem proximidade com a entidade anapolina intitulada Pró-Vida de Anápolis, uma organização ligada à instituições religiosas no município, que tem um importante peso político. Não é raro ver em Anápolis, pessoas públicas, defendendo um discurso judaico-cristão como uma regra na cidade, impondo uma só religiosidade aos seus habitantes. A força dos religiosos de orientação cristã-judaica têm papel preponderante e possui efeito direto no sucesso de Jair Bolsonaro no município que obteve cerca de 80% dos votos válidos em 2018, numa população estimada segundo dados do IBGE em cerca de 390 mil pessoas.

Conforme a lei aprovada em 2012, gestantes que queiram passar por aborto, nos casos previstos em lei na cidade de Anápolis, necessitam de uma decisão judicial favorável junto à Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA), que afirma ser praticamente inexistente os casos de abortos legais em Anápolis. As duas instituições públicas que têm permissão para a realização desses procedimentos, também tem viés religioso - a saber a Santa Casa de Misericórdia de Anápolis e a Maternidade Dr. Adalberto Pereira da Silva - e se negam a realizar tais intervenções, restando às vítimas de estupro, de gestantes com riscos de vida e em gravidezes com fetos anencéfalos, se dirigirem à capital do estado, Goiânia a cerca de 60 quilômetros de Anápolis. A situação de estigma e perseguição às mulheres que desejam ou necessitam de passar por um procedimento de aborto, se ampliaram em Anápolis, sobretudo com a implementação em 2019 do Dia Municipal de Conscientização Contra o Aborto e em Favor da Vida com o apoio de todos os vereadores da casa.

Esse fortalecimento de posições conservadoras na cidade não foi produto de um simples acaso do destino, mas sim o resultado da estratégia que o PT traçou para obter apoio ao seu mandato na prefeitura, acordos que incluíam vereadores da direita. Trata-se da mesma lógica de conciliação de classes que orientou a atuação desse partido no governo federal para se manterem em silêncio durante um período em que milhares de mulheres foram mortas por abortos clandestinos no país. Tudo em defesa da tal “governabilidade”, ou seja, dar espaço e concessões à bancada da Bíblia para administrar uma máquina estatal que cotidianamente destrói vidas.

Desse modo, assim como naquela época ter uma representação feminina não foi suficiente para garantir um governo que efetivamente se colocasse ao lado da maioria feminina da classe operária, a reivindicação que faz a atual pré-candidata do Partido dos Trabalhadores à prefeitura de Anápolis, Professora Geli, de que já “chegou a vez de uma mulher administrar a nossa cidade” soa contraditória quando, por outro lado, insiste no projeto de Gomide de se aliar aos capitalistas. Afinal, são os patrões que se beneficiam da degradação constante das condições de vida das trabalhadoras, pois a mesma opressão da igreja, do Estado e da família contra a liberdade de dispor sobre seus próprios corpos é a mesma que legitima o rebaixamento da força de trabalho das mulheres para aumentar o lucro da burguesia.

Com isso, não defender abertamente que Anapólis deve ter um sistema público de saúde 100% estatal e livre de contratos com instituições religiosas é, na prática, deixar de se enfrentar com candidatos reacionários como Naves, atual prefeito e aliado fiel de Bolsonaro, que tem interesse claro em que a igreja receba verbas milionárias dos cofres públicos na gestão dos hospitais. Assim, os padres e pastores não se limitam apenas a atacar dos seus púlpitos, mas também podem usar esse dinheiro no financiamento de organizações como a Pró-Vida de Anápolis.

Somente um SUS gerido pelas trabalhadoras e controlado pela população pode garantir o acesso a esse direito mínimo de aborto previsto na atual legislação e não pode parar por aí. Por fora da lógica eleitoreira do PT e sem depositar nenhuma confiança no Judiciário, é possível ir além e conquistar o aborto legal, seguro e gratuito com a imensa força da luta independente das mulheres, impondo, em conjunto com toda a classe operária. A luta das mulheres precisa ser um combate às reformas e aos ataques direcionados às massas, por isso, a necessidade de solidariedade à todas as mobilizações e levantes formados por e para os trabalhadores. Portanto, o apoio à greve dos Correios, hoje um dos principais processos de luta da classe trabalhadora em nosso país, se concretiza como fundamental. Se Bolsonaro e Guedes são derrotados em um dos seus projetos mais centrais de privatizações, haverá o enfraquecimento dos fundamentalistas que querem controlar os nossos corpos para que sejamos apenas produtoras e reprodutoras das mercadorias que os enriquecem. Ao mesmo tempo que a aliança entre o movimento de mulheres e a classe trabalhadora - da qual somos metade - é decisiva para combatermos a extrema direita e fazer com que os capitalistas paguem pela crise.

Por isso, nós do Esquerda Diário e do MRT - Movimento Revolucionário de Trabalhadores, chamamos todas, todos e todes os trabalhadores anapolinos a se unirem e lutarem pelo direito à vida das mulheres: por educação sexual nas escolas para conhecer métodos contraceptivos e os seus próprios corpos para não engravidarem e reconhecerem abusos - que são tão recorrentes - e o aborto legal e gratuito garantido pelo SUS, assim evitando as inúmeras mortes resultantes de procedimentos malsucedidos e clandestinos.Rumo ao 28 de Setembro, dia latino-americano e caribenho pelo direito ao aborto, na luta não somente por garantias na institucionalidade burguesa, ancorada na estrutura golpista que abriu caminho à Bolsonaro e sua corja, mas na construção coletiva das e dos trabalhadores, por uma maré verde como a de nossas irmãs argentinas, que combata a extrema-direita, em sua imposição de união entre Estado e Igreja, que assassinam inúmeras mulheres trabalhadoras, criminalizando-as em suas escolhas que são diretamente relacionadas em suas condições de exploradas e oprimidas no sistema capitalista. Soma-se a essas demandas a união de setores da esquerda, como o PSOL - onde através do mecanismo de filiação democrática, as nossas pré-candidaturas à vereanças em diferentes estados do país estão sendo lançadas - e o PSTU à arrancarmos esse governo de extrema-direita que nos ataca a todos, lutando pelo fora Bolsonaro, Mourão e Naves, sem nenhuma confiança no STF - Supremo Tribunal Federal - e no Congresso. A força da nossa luta pode impôr uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana, onde os trabalhadores e o povo pobre possam rediscutir todas as leis, para varrer da história a criminalização do poder da mulher decidir sobre seu corpo e sua vida, rumo um governo que possam chamar de seu, das e dos trabalhadores.

Para entrar em contato com o Comitê Esquerda Diário no Centro-Oeste, escreva para: [email protected]




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