Política

CONTRA REFORMA PREVIDÊNCIA

Bolsonaro faz propaganda pela reforma da previdência, apoiando-se na política do PT

Bolsonaro, em defesa da reforma da previdência, se apoiou na política dos governadores do PT, dizendo que “os próprios governadores do Nordeste, que são da oposição, concordam que os ajustes no sistema previdenciário são importantes”.

segunda-feira 27 de maio| Edição do dia

Bolsonaro (PSL) e Wellington Dias (PT), governador do Piauí (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Em sua entrevista para a Record, no imediato pós 26M (cuja interpretação pode-se ler nesse artigo), Bolsonaro não falou apenas da jornada de manifestações, sua leitura da relação de forças e os correspondentes recuos discursivos que adotou para negociar com os demais fatores de poder. Falou da pauta que os unifica a todos contra os trabalhadores: a reforma da previdência.

Ver aqui: Como sai Bolsonaro das manifestações do 26M?

Como dissemos inúmeras vezes no Esquerda Diário, a reforma da previdência busca descarregar o ônus da crise dos capitalistas nas costas de milhões de trabalhadores, que seriam condenados a trabalhar até morrer (uma vez que esse ajuste neoliberal trabalha em comum com a nefasta reforma trabalhista de Temer). Não há nenhum átomo de “combate aos privilégios”, como diz a mentira de Bolsonaro e Paulo Guedes: permite que grandes empresários e banqueiros deem um calote na Previdência Social, à qual devem mais de R$450 bilhões, e em troca buscam extrair até a última gota de suor dos trabalhadores mais pobres.

Tudo isso para privilegiar o pagamento de juros e amortizações da fraudulenta dívida pública aos especuladores estrangeiros, que constrangem o orçamento nacional aos serviços da dívida, um mecanismo de submissão estrutural de nosso país.

Para justificar-se, entretanto, Bolsonaro se apoiou na política da dita “oposição”, especialmente do PT: o presidente disse que “os próprios governadores do Nordeste, que são da oposição, concordam que os ajustes no sistema previdenciário são importantes”.

E nisso tem razão: apesar de serem propostas distintas de reforma da previdência, o PT (que dirige a CUT) também quer despejar a crise nas costas dos trabalhadores mais pobres, com uma reforma que remova pontos impopulares como a alteração no Benefício de Prestação Continuada, na aposentadoria rural e na capitalização.

Tabata Amaral, do PDT de Ciro Gomes, também apoia uma reforma da previdência nos moldes petistas. A deputada federal, que discursa em defesa da educação, aceita negociar um ataque neoliberal que, em qualquer de suas versões, desaba especialmente sobre os trabalhadores da educação. Nem falar do PCdoB (que dirige a CTB), que é aliado de Rodrigo Maia, principal articulador da reforma da previdência no Congresso.

Como se vê, o próprio bolsonarismo se serve da posição política do PT para justificar seus próprios ataques. Vejamos como os governadores petistas se posicionam sobre a reforma.

Os governadores do PT, por eles mesmos

Já em novembro de 2018, os governadores petistas enviaram através de Wellington Dias (governador da sigla no Piauí) uma carta cordial a Bolsonaro buscando negociar a reforma da previdência a ser aplicada pelo Executivo. No início do ano, o governador do PT no Ceará, Camilo Santana – o mesmo que pediu ao STF que restaurasse a permissão aos governadores de cortar salários do funcionalismo mediante redução de jornada – confiou a Andreia Sadi do G1 ser favorável à reforma da previdência, medida que “gostaria de discutir”.

Para se justificarem, os governadores petistas adotaram o núcleo da narrativa do governo (ou seja, acerca de uma suposta “reforma que acabe com os privilégios”) e, ao invés de se oporem a qualquer reforma – que por essência levará a que os mais pobres paguem pela crise – inventaram uma versão de reforma que “não penalizasse os mais pobres”, questionando alguns pontos no marco de aceitarem a aplicação do ajuste contra os trabalhadores mais pobres.

Camilo Santana, em março, ratificou a importância da reforma, defendendo-se com o artifício das “modificações populares” ao plano de Bolsonaro: “Eu sou favorável à importância de se fazer uma reforma da previdência, agora, alguns pontos eu não concordo. Por exemplo, o BPC (Benefício da Prestação Continuada) e a questão da aposentadoria rural, até porque nós, do Nordeste, temos uma realidade muito diferenciada em relação ao restante do Brasil. Acho que negociando esses pontos ficará mais fácil andar o projeto no Congresso Nacional”.

Rui Costa, governador do PT na Bahia, foi claro quanto à vontade dos governadores do PT em aceitar a reforma da previdência de Bolsonaro: “Os nove governadores do Nordeste tiraram um documento no qual falam que é necessária uma reforma que não penalize os pobres, e aponta alguns pontos. Quando se fala de Previdência, é preciso ter uma regra perene. Segundo, a capitalização vai arrebentar tanto a Previdência pública quanto a privada, e só beneficia os bancos. Os outros pontos são a questão rural e a prestação continuada. No documento, nos comprometemos que, se esses quatro pontos fossem retirados, nós aprovaríamos a reforma”. Costa já havia criticado o boicote do partido à posse de Bolsonaro e defendeu uma “trégua da oposição” no início de mandato.

Em abril, a governadora do PT no Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, confirmou as palavras de Rui Costa, dizendo que “Não somos contra a reforma da previdência, mas defendemos que um debate, como este, que atingirá todas as camadas da nossa sociedade precisa ser amplamente discutido com todos”, no “Seminário Formativo Previdência Social no Brasil”, promovido pelo Sindicato dos Auditores Fiscais do RN.

Paulo Guedes, ministro da Economia de Bolsonaro e ex-funcionário do ditador chileno Augusto Pinochet (que privatizou o sistema de aposentadorias no país, e fez com que a taxa de suicídios de idosos no Chile fosse uma das mais altas no mundo), já havia antecipado essa posição de governadores e prefeitos do PT. "O bom é que, como está cheio de governador do PT e prefeito do PT sem dinheiro, a aposta [a favor da reforma] vai ser maciça. Se o voto fosse secreto, tudo ia ser aprovado muito rápido. Essas reformas todas [...] É interessante como prefeitos e governadores do PT dizem: ’nós precisamos disso. É muito difícil para gente assumir isso, mas confio na classe política’", declarou Guedes, durante 18º Fórum Empresarial Lide, realizado em Campos do Jordão (SP).

Não à toa, antes de partir para viagem aos EUA, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), atuou para atrair os governadores do Nordeste para a articulação pró-reforma da Previdência. Segundo o Painel da Folha, não desmentido pelo governo do Piauí, Maia participou de jantar com Wellington Dias e outros aliados. Do encontro, o petista (selecionado por ter boas relações com governadores da direita, como Ibaneis Rocha do MDB do Distrito Federal) saiu com a missão de consultar os colegas da região sobre “uma pauta mínima que tenha o apoio do grupo para, a partir daí, buscar o apoio de deputados nordestinos”.

O PT quer que os trabalhadores paguem pela crise

A postura do PT é vergonhosa, e serve de auxílio à campanha de Bolsonaro diretamente (assim como a política do PDT e do PCdoB). Querem aplicar ajustes neoliberais duros contra a população nos lugares em que têm responsabilidade executiva, e não apenas na área da previdência: Rui Costa incorporou a direita mais empedernida para dizer que “é preciso discutir a imposição de mensalidades nas universidades públicas”, em mostra de desprezo pelo ensino superior no momento em que Bolsonaro e Weintraub cortam verbas das universidades e institutos federais.

A única forma de “não penalizar os mais pobres” é derrubar toda e qualquer proposta de reforma da previdência. Uma reforma da previdência, mesmo uma versão pactuada entre Bolsonaro e os governadores do PT, seria um ataque de magnitude estratégica à classe trabalhadora nacional. O PT, através de seus governadores e prefeitos, é cúmplice desse ajuste neoliberal de Bolsonaro contra os mais pobres e explorados do país.

O “pacto nacional pelo Brasil” que Bolsonaro propõe aos fatores reais de poder inclui avançar a aprovação da reforma da previdência. Se depender da estratégia do PT, vão conseguir.

É preciso unir a luta contra os cortes na educação com a luta contra a reforma da previdência. A direita sai às ruas para que não tenhamos aposentadoria. Os trabalhadores e estudantes precisam se organizar para derrubar toda e qualquer reforma da previdência. Exigimos das centrais sindicais e da UNE, que atuam para dividir estudantes e trabalhadores e separar as pautas de luta, que organizem assembleias de base nos locais de trabalho e estudo para que se possa preparar seriamente as batalhas do dia 30, e da paralisação nacional do 14 de junho.

A crise econômica no país vai se arrastando e alastrando e a cada dia fica mais claro que não haverá crescimento econômico nem emprego, mesmo com a reforma da previdência, o que haverá é o sacrifício dos trabalhadores e de todos direitos sociais, entre eles o da educação, ou sacrifício dos lucros dos capitalistas.

Não precisamos da reforma da previdência: é preciso fazer com que os capitalistas pague pela crise. Que os grandes empresários e banqueiros paguem os R$450 bilhões que devem à Previdência Social; ademais, ao contrário de abolir as aposentadorias de milhões, é necessário impor o não pagamento da dívida pública, uma fraude ilegítima que atua como mecanismo de submissão estrutural do país aos especuladores estrangeiros.

Não podemos permitir que o orçamento federal, toda a riqueza produzida pelos trabalhadores, seja organizado a serviço dos interesses de banqueiros bilionários que especulam com nossas vidas, e enriquecem com a dependência e o atraso econômico nacional, promovido pela burguesia.




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