Trata-se de uma nova reforma trabalhista que o governo Bolsonaro quer aplicar no país. Além de acabar com a multa rescisória, que representa 40% do FGTS e ajuda o trabalhador no período de desemprego, eles também querem unir o FGTS ao seguro-desemprego.
sexta-feira 17 de dezembro de 2021 | Edição do dia
Para quem ainda acha que é impossível piorar, o Brasil vem e dá um tapa na cara mostrando que no fundo do poço há um alçapão. O Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet) apresentou uma proposta, encomendada por Bolsonaro, em novembro ao Ministério do Trabalho e da Previdência. Esse grupo é formado por economistas, juristas e acadêmicos, iniciativa de Paulo Guedes.
A proposta ainda não foi acabada, mas sinteticamente ela consiste em acabar com a multa rescisória que o patrão é obrigado a pagar ao trabalhador em caso de demissão sem justa causa. A depender da reformulação, essa proposta pode facilitar em muito as demissões em praticamente todos os locais de trabalho, pois a CLT prevê hoje essa multa de 40% em caso de rescisão de contrato, o que representa um elemento dificultador da demissão, do ponto de vista do patrão, e um elemento facilitador para o trabalhador poder sobreviver um curto período de tempo enquanto busca outro emprego. A proposta inicial faria com que o patrão pagasse a multa para o governo e não ao trabalhador.
No caso do Brasil, onde o desemprego assola milhões, propostas como essas são ainda mais absurdas.
O estudo pode ser lido na íntegra aqui.
Ao final da página 31, está presente a seguinte frase: “Por fim, com vistas a complementar os recursos do Seguro-Desemprego no financiamento dos aportes iniciais aos fundos individuais, a multa por demissão sem justa causa deixa de ser apropriada em parte pelo trabalhador e passa a ser paga integralmente ao governo.” [grifo nosso]
Além de acabar com a multa rescisória, a proposta seria incorporar o seguro-desemprego no FGTS. Acabar com o pagamento de seguro-desemprego? Sim, mas permitindo ao trabalhador retirar os valores do FGTS quando quisesse, desde que superasse o valor de 12 salários mínimos (hoje está em R$ 1.100,00). Ou seja, o trabalhador teria a sua poupança FGTS igual, ganharia os valores do seguro-desemprego durante os primeiros meses de trabalho (eles apresentam a possibilidade de ser 30 meses) e, caso seja demitido, poderá retirar esses valores que estariam unificados na conta do FGTS.
Na prática, tais mudanças tendem a ampliar as demissões e rotatividade no local de trabalho, ao mesmo tempo que iria dificultar a vida do trabalhador que por ventura tenha sido demitido.
Esses são esboços iniciais da reforma trabalhista. Desse rascunho até a versão final, a possibilidade de piorar e retirar ainda mais direitos dos trabalhadores é grande.
De onde menos se espera, é onde menos sai coisa boa mesmo. O governo Bolsonaro atua para retirar direitos dos trabalhadores e facilitar a vida dos grandes empresários desde o início. Suas reformas neoliberais estão vindo para arregaçar com a vida dos trabalhadores em benefício dos lucros dos patrões.
