Bolsonaro e o Centrão no Congresso apresentaram a PEC Emergencial como uma maneira de viabilizar a criação de um novo auxílio, de menor valor e para menos gente. Buscam fazer uma chantagem através da PEC, como se para garantir que os setores mais pobres possam ter o que comer fosse necessário acabar com os investimentos em saúde e educação e atacar brutalmente os servidores públicos. Mas não é assim.
quarta-feira 24 de fevereiro de 2021 | Edição do dia
(Foto: Reprodução)
A relação criada por estes setores é que é necessário que se abra espaço no orçamento para que possa existir o auxílio. Este espaço virá, então, do ataque aos direitos dos servidores públicos, que terão seus salários congelados, não poderão progredir na carreira e serão sobrecarregados pela proibição de abertura de concursos e contratações. O outro lado de onde viria este financiamento é a extinção dos pisos constitucionais de investimento em saúde e educação, abrindo espaço para o sucateamento ainda maior destes serviços.
No entanto, é fundamental ressaltar que não há esta correlação entre o ajuste e o corte de gastos, o que está sendo feito é se apoiar em uma necessidade da população para aprovar enormes ataques ao conjunto da própria população.
Pelo texto da PEC, os valores para custear o novo auxílio-emergencial no ano de 2021 não estariam incluídos no limite de gastos do governo definido pelo Teto de Gastos, aprovado em 2016, e pela própria PEC 186. Os recursos viriam da contratação de crédito extraordinário por parte do governo federal, criando novas dívidas, e não de um “fundo unificado” com o resto dos recursos, onde poderia haver competição pela destinação das verbas.
A grande disputa de recursos que existe no orçamento federal não é, então, entre medidas sociais, como o auxílio, e outros gastos sociais, como saúde e educação. A disputa é entre a dívida pública e o conjunto de outros gastos do governo, algo que a PEC deixa bem claro e toma uma posição: subordinar toda a política do governo a garantir o pagamento da dívida, ainda que isso custe os direitos dos trabalhadores dos setores público e privado.
Segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021, ainda em tramitação no Congresso, se prevê que os gastos com a dívida pública, sozinha, serão de quase 54% do orçamento total da União, sendo de mais de R$ 2,2 trilhões. A soma dos gastos com todos os ministérios, manutenção do Congresso, Poder Judiciário, Presidente da República e vice está prevista para ser de cerca de R$ 1,58 trilhão, ou 38% do orçamento total, valor inferior ao das receitas correntes, que deverão ser de R$ 1,63 trilhão.
Analistas da grande mídia, como Míriam Leitão e Vera Magalhães, se colocaram contra o fim dos pisos, de maneira bastante hipócrita. Primeiro porque foram linha de frente em defender cortes no orçamento e medidas que já contribuem enormemente para a precarização dos serviços públicos, como o Teto de Gastos, que ampliou ainda mais a subordinação do orçamento público ao capital financeiro. Defenderam também medidas como a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista, que precarizaram ainda mais as condições de trabalho no Brasil, e agora apoiam o ataque aos servidores, como se a prestação de serviços públicos de qualidade não estivesse ligada aos trabalhadores.
Os próprios senadores, agora, se opõem ao fim dos pisos constitucionais, mas mantendo seu apoio às outras medidas de ajuste fiscal previstas na PEC que na prática significam enormes cortes de gastos na saúde e educação. É uma oposição puramente formal de políticos de partidos como o PSDB, que promove uma volta às aulas presenciais absurda e sem condições de higiene e segurança em São Paulo, o que já começa a refletir no número de professores infectados.
Essas divergências não escondem, porém, a unidade entre as diversas alas do regime, como Bolsonaro e o Centrão ou STF e o PSDB, para atacar os direitos dos trabalhadores e garantir o lucro dos banqueiros que controlam a dívida pública, dos empresários e seus próprios privilégios.
E para isso tentam dividir a classe trabalhadora entre os setores mais pobres e desempregados, que necessitam desesperadamente do auxílio, e aqueles que ainda possuem um trabalho, mesmo que muitas vezes precário, como os servidores públicos que atuam na linha de frente do combate à pandemia, e em sua maioria ganham menos de R$ 2,5 mil reais por mês.
É necessário que haja uma profunda unidade da classe trabalhadora, entre funcionários públicos e privados, efetivos e terceirizados, formais e precarizados, para enfrentar este forte ataque. Hoje, os professores e os petroleiros estão lutando sozinhos, e é dever das centrais sindicais como CUT e CTB, dirigidas pelo PT e PCdoB, de organizar a classe trabalhadora de conjunto, mas elas mantêm sua estratégia de esperar as eleições de 2022.
O auxílio-emergencial é uma medida fundamental neste momento, e deve ser defendido, mas deve ser pago não pelos trabalhadores, mas pelos capitalistas, através do não pagamento da dívida pública e dos impostos sobre grandes fortunas. Além do auxílio, é muito importante um plano de obras públicas conduzido pelos próprios trabalhadores para combater o desemprego e garantir renda e condições de vida.
