Parte da PEC já foi aprovada, sendo indispensável para as pretensões eleitorais do presidente Jair Bolsonaro, que faz demagogia com a miséria e a fome de milhões de brasileiros. A data de término do auxílio inclusive coincide com as eleições. Ao mesmo tempo, serve aos interesses dos deputados que anseiam ganhar bilhões em emendas parlamentares. A Câmara pode votar para que outra parte da PEC seja usada no orçamento secreto.
terça-feira 14 de dezembro de 2021 | Edição do dia
Antônio Augusto/Câmara dos Deputados
Na semana passada, ao ser promulgada parte da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios foi aberto um espaço fiscal de R$ 62,2 bilhões no Orçamento de 2022, o suficiente para o governo pagar R$ 400 por mês de Auxílio Brasil (ex-Bolsa Família) no próximo ano, indispensável para as pretensões eleitorais do presidente Jair Bolsonaro, que faz demagogia com a miséria e a fome das famílias mais vulneráveis. A data de término do auxílio inclusive coincide com as eleições.
No entanto, esse dinheiro não está carimbado, isto é, ainda não há destinação definida, o que será definido em votação na Câmara dos Deputados.
A manobra do governo para driblar o Teto de Gastos revela a perversidade desse mecanismo que asfixia os investimentos em saúde e educação, além de outros gastos sociais. Porém, além de beneficiar eleitoralmente Bolsonaro, essa manobra também pode acabar beneficiando os deputados que votaram a favor para receberem as emendas do orçamento secreto, que também pode ser potencializado com o drible no Teto dos Gastos. Para isso, basta que a Câmara vote a favor do orçamento secreto.
Em trecho da PEC que já foi aprovado, o valor para o teto passará a ser calculado não mais pela inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior, mas pela inflação nos 12 meses até dezembro do ano anterior. Isso abre abre uma folga no orçamento de R$ 62,2 bilhões em 2022, conforme cálculos do Tesouro Nacional.
Além disso, a PEC dos Precatórios, caso seja aprovada na íntegra, permitirá um espaço fiscal de R$ 106,1 bilhões, pelos cálculos do Tesouro.
Esses são os abusos do governo Bolsonaro e demais atores do regime do golpe. Tirar dinheiro de quem ganhou causa na justiça do governo, para criar programa social é uma medida para tentar se salvar eleitoralmente mantendo os lucros capitalistas e a submissão ao imperialismo intactos. Ao mesmo tempo, o orçamento secreto, também conhecido como "toma lá, da cá", é cada vez mais institucionalizado, tomando bilhões de reais que vem dos bolsos da classe trabalhadora, e que deveria estar sendo usado a serviço dessa própria classe.
A classe trabalhadora precisa combater essa corja de parasitas que vivem às custas dela e ir por mais, exigindo emprego para todos com escala móvel das horas de trabalho sem redução salarial além de reajuste mensal dos salários de acordo com a inflação e o custo de vida.
Mas isso só é possível exigir na luta. Luta que as grandes centrais sindicais como a CUT dirigida pelo PT e a CTB dirigida pelo PCdoB, centrais que dirigem a ampla maioria dos sindicatos no país, deveriam estar organizando na perspectiva de derrubar Bolsonaro e Mourão sem confiança alguma no judiciário ou em qualquer instituição desse regime capitalista apodrecido para colocar os rumos do país nas mãos do povo e impor que sejam os capitalistas e seus políticos que paguem pela crise.
Reveja o Esquerda Diário Comenta de 10 de novembro, que fala sobre o tema:
