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Bolsonaro cede e afirma recriar dois ministérios para aprovar MP da reforma administrativa

Afim de “melhorar o diálogo” com o congresso, já que o governo vem enfrentando dificuldades e atritos com as propostas enviadas, Bolsonaro e sua equipe negociam recriar dois ministérios para que a MP da Reforma Administrativa seja aprovada sem muitas alterações.

quarta-feira 8 de maio| Edição do dia

Nesta terça-feira o relator da MP, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) afirmou que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) cedeu e concordou com o desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional em duas pastas, Cidades e Integração Nacional.

Segundo as declarações recentes do governo a intenção é manter Gustavo Canuto, atual ministro do Desenvolvimento Regional, à frente da pasta de Integração Nacional e ceder espaço para os líderes da câmara nomearem o novo ministro das Cidades, o nome mais cotado é o do ex-deputado Alexandre Baldy do PP.

Outros pontos controversos da MP são a manutenção do coaf no “Superministério da Justiça” de Sergio Moro ameaçado de retornar para o Ministério da economia, o que sinalizaria um acordo entre Bolsonaro e Maia pela tramitação da reforma da previdência em troca de enfraquecer a ala mais Lava-Jato do governo, nesse sentido ainda há uma disputa entre os fatores de poder. E também o retorno do registro sindical para o Ministério do Trabalho (Que hoje se encontra nas mãos de Moro também).

Criado em 1998, o Coaf é um órgão de inteligência financeira que investiga operações suspeitas e não por acaso se encontra no Ministério da Justiça: A intenção é manter sob as asas do judiciário e seu autoritarismo as investigações sobre corrupção nas transações financeiras de modo a se utilizarem de forma interessada para seus fins políticos, pressionando parlamentares da casta política que mantém relações escusas típicas do regime burguês com grandes empresários.

Entenda a Reforma Administrativa

Principais pontos

• Corta de 29 para 16 o número de ministérios; cria quatro pastas com status ministerial —Casa Civil, Secretaria de Governo, Secretaria-Geral, GSI — e dois cargos com status de ministro: advogado-Geral da União e presidente do Banco Central.
• Extingue o Ministério do Trabalho e distribui atribuições entre Economia, Justiça e Cidadania.
• Economia herda atribuições dos antigos Ministérios da Fazenda, Planejamento e Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
• Cultura perde o status de ministério e vai para baixo do Ministério da Cidadania.
• Transfere para o Ministério da Agricultura a demarcação de terras indígenas e quilombolas, antes sob Funai e Incra.
• Serviço Florestal Brasileiro, que fazia parte do Ministério do Meio Ambiente, vai para a gestão do Ministério da Agricultura.

O que deve passar, mas com dificuldade

• Extinção do Ministério do Trabalho.
• Migração da Cultura para o Ministério da Cidadania.

O que corre risco de cair

Funai - A MP transferiu a Fundação Nacional do Índio para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Os deputados querem que o órgão volte para o Ministério da Justiça.

Coaf - Parlamentares defendem que saia do guarda-chuva do Ministério da Justiça e volte para o Ministério da Economia. A transferência para a Justiça é vista como uma concentração de poderes em um só ministro — no caso, Sergio Moro.

Vemos claramente uma queda de braço entre métodos de aprovação dos ataques neoliberais, seja pela via da maior concentração de poder nas mãos do judiciário e seus métodos autoritários e repressivos, seja pelo típico “toma lá dá cá” da casta política. Mas uma coisa é certa: ambos os métodos e setores da classe dominante são a favor da reforma da previdência e de descarregar a crise nas costas dos trabalhadores. Bolsonaro busca ceder para melhorar a tramitação de suas medidas de austeridade e de precarização da vida dos trabalhadores, enquanto os políticos do congresso apoiam suas medidas e ainda por cima buscam manter seus privilégios nas negociatas para atacar as nossa vidas.

Longe de resolver a crise da gestão do Estado, Bolsonaro busca cortar gastos com políticas públicas e com a aprovação de ataques como a reforma da previdência para seguir pagando a fraude da dívida pública que drena cerca de 1 trilhão ao ano das riquezas do país diretamente para o bolso dos grandes banqueiros e empresários do capital financeiro internacional.

É fundamental que frente a esses diversos ataques as nossas condições de vida, articulados entre o governo e os parlamentares do dito “centrão”, as centrais sindicais rompam com sua paralisia unificando a luta contra os ataques a educação, contra a reforma da previdência e todo esse projeto reacionário de sociedade que busca descarregar a crise em nossas costas. Não por acaso as centrais fomentam a paralisia, os partidos políticos que hoje estão em suas direções – PT na CUT e PCdoB na CTB – atuam como verdadeiros entraves pra luta e se calam frente as declarações de sindicalistas como Paulinho da Força que acena para aceitar a reforma e fala contra a greve geral.

Chega de pagar a crise com as nossas vidas, por um dia 15/05 construído desde a base e que não sirva como moeda de troca desses partidos pela negociação parlamentar do fim do imposto sindical, que sejam convocadas assembleias e comitês em todo o país articulando um plano de lutas contra os ataques à educação pública, contra a reforma da previdência e pelo não pagamento da dívida pública para rompermos com nossa subordinação ao imperialismo.




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