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MP da fome: Bolsonaro autoriza patrões a deixarem milhões sem salário e direitos durante a pandemia

Em medida provisória (MP) que entrou em vigor nesta segunda-feira, Bolsonaro autoriza a suspensão de contratos de trabalho por 4 meses, visando salvar empresários e impondo a fome e miséria às famílias dos trabalhadores. Uma verdadeira MP da fome.

segunda-feira 23 de março| Edição do dia

Nesse período as empresas não serão obrigadas a pagar o salário dos seu empregados, desde que ofertem cursos a distância. Além disso as empresas podem antecipar feriados e constituir banco de horas do trabalho não realizado durante o período para compensação a partir da data de encerramento do estado de calamidade pública.

Frente à pandemia do coronavírus, o governo quer com uma canetada descarregar a crise nas cotas dos trabalhadores, retrocedendo ainda mais o direitos trabalhistas. Deixará milhões sem salários, com seus contratos suspensos e sofrendo com a fome, totalmente reféns dos patrões, pois ficam sem verba rescisória e sem poder procurar outro emprego graças ao vínculo com as empresas. Tudo isso enquanto a casta política de Bolsonaro segue com seus privilégios milionários.

É preciso exigirmos a revogação imediata dessa MP que impõe milhões de suspensões de trabalho e, na prática, o fim da CLT. Além disso, também é preciso exigirmos a imediata licença remunerada do trabalho a todos os casos de trabalhadores em grupo de risco.

A MP também autoriza:

A mudança de regime de trabalho para alguma modalidade a distância, inclusive para estagiários e aprendizes.

Antecipar as férias individuais a qualquer momento, “ainda que o período aquisitivo a elas relativo não tenha transcorrido”.

Antecipar férias coletivas sem a necessidade de comunicar o sindicato
fica suspensa a exigibilidade do recolhimento do FGTS.

O exame médico demissional poderá ser dispensado caso o exame médico ocupacional mais recente tenha sido realizado há menos de 180 dias”.




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