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Bolívia: com acordos parlamentares e sindicais, se inicia a "pacificação" do país a serviço do regime golpista

Apesar de deter dois terços da Assembléia Legislativa, desde que foi consumado o golpe civil-policial, com aval das forças armadas, e o subsequente exílio de Evo Morales e Álvaro García Linera, a bancada do MAS tem cumprido um papel de dar um verniz de legalidade ao golpe que eles mesmo denunciam. Após dois dias de negociação, ontem, o governo golpista de Áñez confirmou um acordo de "pacificação" com os movimentos sociais e as principais organizações sindicais do país.

terça-feira 26 de novembro de 2019| Edição do dia

Jeanine Áñez promulgou a lei de convocatória a eleições, chamada de "regime excepcional e transitório para a realização de eleições gerais". Apontou Salvador Romero como delegado do Órgão executivo do Tribunal Supremo Eleitoral (TSE) e concluiu as três mesas abertas de negociação com as organizações sociais e sindicais, centralmente a COB, o Pacto de Unidad e a Federación de Juntas Vecinales de El Alto y las 20 provincias de La Paz.

Entre os acordos firmados, está a desmilitarização do território e o retorno dos militares aos quartéis, a liberdade de todos os sentidos e o cumprimento das normativas e garantias constitucionais e legais ao exercício da representação sindical.

Os parlamentares dos MAS usaram a mobilização para negociar

Desde a autoproclamação de Áñez como presidente do chamado "período de transição" se desenvolveram e massificaram mobilizações contra o golpe. Iniciadas como um rechaço à queima da Wiphala, rapidamente se converteram em uma luta contra o golpe pela renúncia de Áñez. Enquanto a luta e a resistência popular avançaram, Áñez, lançando mão das forças armadas e da polícia lançou mão de uma repressão brutal. A repressão já cobrou pelo menos de trinta vidas confirmadas até o momento, junto a denúncias de desaparecidos, centenas de feridos e quase mil detidos. Isto enquanto se desenrolam não somente um revanchismo contra ex funcionários , dirigentes, e outros membros do MAS, mas também contra qualquer um que expresse críticas ou repúdio à violência exercida por aqueles que hoje se gabam de ter "recuperado a democracia", levantando listas de nomes de instituições estatais, sindicatos, e organizações sociais, para uma eventual perseguição política.

Toda a resistência que foi se desenrolando após o coroamento do golpe com o nomeamento do chamado “governo de transição” encabeçado por Áñez, ao MAS serviu como moeda de troca para negociar “em melhores condições” com os golpistas. Tanto é assim, que durante as manifestações, quando vizinhos alteños, camponeses e moradores das vinte províncias, assim como em Sacaba (Cochabamba) ou Yapacani (Santa Cruz) entre outros pontos do país reivindicavam a renúncia de Áñez, os parlamentares do MAS, hoje encabeçado por Evo Copa, reconheceram o “governo de transição” golpista e dando-lhe, assim, um manto de legalidade sob a ideia de “sucessão constitucional” em troca de que a sigla possa participar nas próximas eleições, convocadas para dentro de 120 dias. No entanto, o projeto de lei para garantir imunidade a ex-líderes e evitar perseguição política foi antecipadamente rejeitado por Áñez, que disse que não promulgaria uma lei que descreveu como "lei da impunidade". Enquanto isso, a caça e as detenções de autoridades proeminentes do governo anterior é realizada sem pausa, condicionando assim a participação do MAS nas próximas eleições, uma vez que seus representantes mais conhecidos enfrentam a clandestinidade ou processos que impediriam sua nomeação.

A COB suspende bloqueios que nunca convocou nem apoiou

Ontem terminaram-se de firmar os acordos entre o governo com a Central Obrera Boliviana (COB) e o Pacto de Unidad, que aglutina instâncias de organização sindical e camponesa como a Confederación Sindical Única de Trabajadores Campesinos de Bolivia (Csutcb), a Confederación de Pueblos Indígenas del Oriente Boliviano (Cidob), o Consejo Nacional de Ayllus y Markas del Qullasuyu (Conamaq), a Confederación Sindical de Comunidades Interculturales de Bolivia (Csciob) e a Confederación Nacional de Mujeres Campesinas Indígenas Originarias de Bolivia - Bartolina Sisa (Cnmciob-SB). Forma estabelecidos oito pontos, entre os quais se destacam a convocação imediata de eleições, ponto que já havia sido aprovado no parlamento, a não privatização de empresas, a continuidade dos projetos de desenvolvimento atuais, a libertação dos detidos, assim como o respeito ao exercício dos direitos ao foro sindical e a não perseguição política, questão que o governo deixou claro nos acordos que não protegeria que tenha cometido delitos. Esta última clarificação feita a partir dos representantes do governo, sem dúvida deixa a porta aberta para mecanismos de perseguição judicial, como o governo já vem fazendocom vários funcionários do MAS e do Órgão Eleitoral, que se encontram detidos para fins de “investigação”.

É evidente que os acordos têm um caráter meramente formal, e inclusive, o ponto referente à continuidade dos projetos de desenvolvimento já começa a ser atacada por economistas e intelectuais a serviço do novo regime, que afirmam que a economia já mostrava sinais de desaceleração e que, portanto, devem ser reduzidos os gastos “supérfluos”, reduzir ao mínimo a estrutura do Estado, o que implica em demissões, e aumentar os mecanismos de exportação, o que concretamente se traduz em estudar medidas de desvalorização da moeda, acabando com o câmbio fixo, estabelecido vários anos atrás.

A FEJUVE também chega a acordos com o ministro da presidência

As outras duas reuniões de negociação, ume entre a Fejuve de El Alto e das 20 províncias com o ministro da Presidência, Jerjes Justiniano, aprovou um pacote de demandas, dentre as quais o único ponto não consensual foi a destituição de Murillo. Se acordou um prazo de 48 horas para a libertação de todos os detidos, o ressarcimento de danos e o tratamento integral a todos os feridos na repressão, e a indenização aos familiares das vítimas fatais da repressão, assim como o retorno das forças armadas aos quartéis. Apesar da instrução de desmobilização, em alguns distritos, e particularmente na zona de Puente Vela, foram registrados tentativas de bloqueio de ruas, não reconhecendo o acordo da FEJUVE, as quais foram rapidamente reprimidas.

A traição dos parlamentares do MAS, bem como dos burocratas sindicais que agora levantam medidas que nunca foram exigências suas ou pelas quais nunca lutaram, ajuda a estabelecer e estabilizar o governo golpista de Áñez em uma transição, que se estenderá por vários meses até o culminar do calendário eleitoral. Esta estabilização do governo e sua legalização, mantendo um verniz democrático, contudo, é realizado após as selvagens matanças promovidas principalmente em Sacaba, em Cochabamba e Senkata, em El Alto, sendo mantida a impunidade dos militares e policiais envolvidos, graças ao DS 4078, e mantendo os mecanismos de perseguição judicial contra diversos opositores, buscando minar as possibilidades do MAS ganhar nas próximas eleições.

A defesa dos direitos e liberdades democráticas para enfrentar o novo regime golpista

Frente a essa situação, desde a Liga Obrera Revolucionaria LOR-CI, viemos denunciando o golpe e a repressão, e consideramos urgente nesses momentos organizar os trabalhadores, a juventude alteña e todos aqueles dispostos a defender os direitos democráticos já conquistados frente aos ataques do governo de Áñez. A necessidade de recuperar a COB e as demais organizações sindicais, expulsando as burocracias sindicais ligadas ao MAS, mas que não tiveram problema em tornarem-se golpistas e colaborar com o novo regime, enquanto dezenas eram massacrados pelas Forças Armadas, se converte em uma tarefa central para os trabalhadores, junto com seus vizinhos alteños, os camponeses, e moradores das províncias e de outras regiões do país que sentem que com seus mortos, não se pode negociar.
A luta para recuperar as organizações sindicais, expulsando os burocratas golpistas só pode vir desde baixo, impulsionando a auto organização dos trabalhadores do campo e da cidade, recuperando a democracia sindical e com o objetivo de impulsionar a maior unidade operária, camponesa e popular para enfrentar o novo regime golpista.

O cenário aberto nos mostra uma Bolívia que dificilmente tenderá ao retorno à “paz social” de antes das eleições de 20 de outubro (hoje anulados). Se instalou uma profunda crise política e social, que permitiu expor para muitos o caráter brutal dos aparatos repressivos do Estado, e o mesmo pode ser dito de uma democracia que foi reduzida a embustes legais e institucionais, com a ajuda do MAS.




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