Política

ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

Batalhemos por uma Assembleia Constituinte para enfrentar o golpe institucional

Estas eleições se encontram manipuladas pelo autoritarismo judiciário, e a crescente tutela das Forças Armadas, em prol da continuidade do golpe institucional, um de cujos principais efeitos foi o impedimento da população votar em quem quisesse, com o veto arbitrário à candidatura de Lula.

André Augusto

Natal | @AcierAndy

sexta-feira 28 de setembro| Edição do dia

A extrema direita destila seu ódio contra os trabalhadores, as mulheres, os negros e os LGBTs. Através de Bolsonaro e Hamilton Mourão, defendem um programa de escravização dos trabalhadores ao capital estrangeiro, sem direitos trabalhistas como 13º salário e férias remuneradas (que são “raridades brasileiras” segundo Mourão), prometendo acabar com os custos que a legislação trabalhista impõe aos capitalistas. Como se não bastasse, o vice de Bolsonaro defende um nova Constituinte escrita por "notáveis", sem participação dos "eleitos do povo".

Nós do Esquerda Diário, embora não votemos em nenhuma candidatura do PT nem em Lula quando ainda disputava, denunciamos veementemente o avanço reacionário da Lava Jato e do judiciário, apoiado nas declarações golpistas do Alto Comando do Exército, para eliminar qualquer vestígio de soberania popular nesta democracia degradada dos capitalistas.

Diante desse cenário, a candidatura do PT, com Fernando Haddad apoiado por Lula, está oferecendo abertamente um pacto de unificação com os golpistas que foram impulsionadores do impeachment, como o PSDB, o MDB e setores do Centrão, ou seja, os fossos onde desaguam toda a imundície direitista do pacto constituinte de 1988. Essa direita poderia estar tranquilamente na base de um eventual governo Bolsonaro, pois não é menos escravista que sua chapa. De fato, o PT se propõe reescrever à direita este regime carcomido que saiu das entranhas de um acordo de tutela com a ditadura militar.

Denunciamos esse tentativa de pacto nacional que oferece o PT em busca de reconciliação com os escravistas que deram o golpe, legitimando um sistema político tutelado pelo judiciário e pelos militares. A força que a nova extrema direita vai manter depois das eleições, seja qual for o resultado, e os pactos que os petistas já estão começando a construir para ganhar e depois constituir um mínimo de governabilidade, são um prova evidente de que o golpe institucional não se vai derrotar com votos.

O medo da extrema direita diante de uma nova Constituinte que discutisse os grandes temas nacionais (segundo Bolsonaro, “seria um caos”). Sabem que num processo constituinte imposto pela luta de classes, os interesses antagônicos dos trabalhadores e dos capitalistas se chocariam imediatamente, mostrando o caráter escravista e antidemocrático da burguesia brasileira.

Uma Constituinte reacionária tutelada pelos militares

A Constituinte de 1986-88 se reuniu num período de grande crise social, no rastro do grande ascenso operário e popular que vinha desde o final dos anos 1970. Por isso nela existem as marcas da pressão popular para garantir direitos sociais e trabalhistas e certos avanços democráticos.

Mas não foi nem livre, nem soberana. O medo de quem ainda tentava sair de uma ditadura de duas décadas, sob o governo de um Sarney civil, porém representante direto dos militares, foi muito mais determinante. A Constituinte foi observada de perto e tutelada pelos próprios militares, através do controle exercido pela coalizão dos representantes do grande capital, dos latifundiários e das oligarquias regionais, o famoso “Centrão” político do período (PMDB, PFL, PTB e PDS), vários deles membros do antigo partido de apoio à ditadura, a ARENA, ou de políticos “opositores” que a mesma tolerava no antigo MDB.

Entre a esquerda, não havia qualquer representação revolucionária independente. Sob o entusiasmo com o processo de construção do PT, e a continuidade das greves que, ainda perdendo em radicalidade aumentavam em número ano após ano, toda a esquerda ficou sob a égide de Lula e companhia, que discursavam contra o Centrão, encenavam oposição se recusando a assinar a Constituição mas nunca moveram a força da classe trabalhadora contra a direita com a qual sempre buscaram conciliar.

Por que defender uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana?

Somos socialistas. Temos o objetivo de expropriar os capitalistas e lutamos por uma democracia muito superior a mais democrática das repúblicas burguesas, por uma república organizada através de Conselhos de delegados, eleitos por unidade de produção (empresa, fábrica, escola, etc.) para que os trabalhadores governem no sentido mais amplo do termo: definindo o rumo político da sociedade assim como a planificação racional dos recursos econômicos sobre a base da propriedade estatal dos meios de produção.

Mas sabemos que a grande maioria dos trabalhadores e do povo não compartilha desta perspectiva hoje, e ainda confiam nos mecanismos da democracia representativa e cidadã. Propomos então ao movimento operário, estudantil, de mulheres, aos sindicatos e organizações do movimento de massas lutar por impor a instituição mais democrática concebível dentro da democracia representativa: uma Assembleia Constituinte.

Não uma farsa de Constituinte como a de 88, tutelada pelos militares e com a chefia de um político biônico da ditadura como José Sarney, mas com medidas que liquidem os fundamentos estruturais do ajuste (a subordinação ao imperialismo e a dívida pública, a propriedade latifundiária, a apropriação privada dos grandes acionistas nacionais, a condução do comércio exterior por um punhado de grandes conglomerados capitalistas, etc.).

Quando dizemos que a Constituinte deve ser soberana queremos enfatizar que nenhuma instituição do regime burguês deve poder limitá-la, revisar ou vetar suas decisões.

Em outras palavras, esta Constituinte imposta pela luta deve ter plena liberdade para abordar todos os grandes problemas nacionais, as reivindicações populares e medidas de emergência, para que a crise seja paga pelos capitalistas. Neste sentido, a Constituinte Livre e Soberana tem como objetivo substituir não só o governo, mas também todas as instituições do regime.

Dizemos isso sabendo que, para “dar satisfação” a todas essas questões, teria de necessariamente aprofundar o choque entre as classes, a ponto de organizar os trabalhadores para vencer a resistência dos capitalistas.

Quanto mais uma Constituinte Livre e Soberana avança em tomar medidas radicais, maior será a resistência dos capitalistas. A Assembleia Constituinte, como dizia Trotsky, é “a forma mais democrática da representação parlamentar”, mas o Estado capitalista está baseado em um exército, em forças repressivas que têm um caráter de classe, burguês. Ninguém deve esperar que a classe dominante aceite pacificamente qualquer decisão que vá verdadeiramente contra os capitalistas, pelo simples fato de que não permitirão que se questione sua ditadura de classe e a posse da propriedade privada dos meios de produção.

No entanto, quanto mais forte for a resistência dos capitalistas às resoluções democráticas de uma Constituinte Livre e Soberana, também mais ficará exposta diante das massas a mesquinharia da democracia representativa que os capitalistas estão dispostos a aceitar; e maiores serão os setores do movimento de massas que vão chegar à conclusão de que é necessário construir um verdadeiro poder próprio do povo trabalhador e um partido revolucionário com influência de massas que possa dirigir esse processo.

Trotsky via a importância da defesa da Assembleia Constituinte, em articulação estratégica indissociável com a revolução permanente, em dois aspectos centrais: 1) intervir no despertar político de setores de massas, abrangendo as camadas mais exploradas e oprimidas que em tempos "normais" estão excluídas da política pelos próprios instrumentos institucionais do Estado burguês; 2) a necessidade de aproveitar este despertar de setores de massas para lutar pela conquista do conjunto da classe operária, reunindo-a ao redor de um programa comunista. No âmbito desta política, era necessário ao mesmo tempo rechaçar o sectarismo daqueles que pretendem que os revolucionários não devem levantar qualquer consigna democrática, ignorando valor destas consignas democrático-radicais como ponte para os objetivos da revolução; e também aquelas correntes que, em nome de defender as consignas democráticas, semeiam ilimitadas ilusões de mudança nas instituições e dispositivos da "democracia em geral", nada mais que o “melhor envoltório político da dominação burguesa”.

Neste sentido, a declaração de uma Assembleia Constituinte cumpre uma enorme função pedagógica para organizar as massas ao redor de uma saída anti-imperialista, anticapitalista e verdadeiramente democrática, assim como para fortalecer um partido revolucionário que as impulsione em direção à luta. Como apontava Ferdinand Lassalle, ao contrário dos instrumentos de poder da minoria explorada, que estão magnificamente organizados e disciplinados, “o poder que repousa na nação, ainda que seja, como de fato é na realidade, infinitamente maior, não está organizado”.

Um dos objetivos principais de uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana é auxiliar a organização do choque entre os interesses de classe antagônicos, opondo os interesses dos trabalhadores e da população aos interesses da burguesia.

Na própria luta por impor essas medidas frente à resistência da ordem burguesa, setores cada vez mais amplos do povo trabalhador farão sua experiência com a democracia representativa até o final e verão a necessidade de se organizar desde as empresas, fábricas, transportes, escolas, faculdades, etc., para desenvolver seus próprios organismos democráticos de poder – os Conselhos surgem justamente dessa forma – e suas próprias organizações de autodefesa.

O que defenderíamos numa Assembleia Constituinte Livre e Soberana?

O PT quer transformar nosso ódio contra Bolsonaro, o autoritarismo judicial e a politização das Forças Armadas em um pacto de unificação com os golpistas. Não podemos permitir isso.

O objetivo do PT de reescrever à direita um pacto constitucional com golpistas, sobre a degradação da já reacionária Constituição de 1988 (dos escassos direitos que continha fruto do ascenso operário do final da década de 70) vai nos levar ao abismo novamente. Há que questionar todo o regime político e a estrutura econômica nacional.

Uma Assembleia que possa votar livremente pelo não pagamento da dívida pública; pela reestatização sob gestão dos trabalhadores e controle popular de todas grandes empresas estratégicas como a Petrobras, a Eletrobras, os serviços de água e transporte, que passem a ter licitações públicas transparentes e controladas pela população; pela anulação de todas as leis reacionárias votadas pelos governos anteriores e a aprovação do aborto legal, seguro e gratuito; pela eleição por voto direto de todos os juízes e políticos, que passem a ganhar como uma professora e sejam revogáveis se traírem o mandato popular. Que todos os casos de corrupção sejam julgados por júri popular, assim como a abolição do Senado e a unificação em Câmara Única do Legislativo e do Executivo.

Essa é uma proposta emergencial que fazemos, pois cremos que no marco de uma luta como essa, estas consignas ditas "utópicas" nos marcos da "democracia capitalista" se tornarão amplamente populares, e consideráveis setores da classe trabalhadora perceberão que o poder real na sociedade capitalista não está no voto que damos a cada dois anos, mas sim no poder econômico e militar da burguesia, que condiciona qualquer governo de “mal menor” (Ciro Gomes não é nenhuma alternativa ao combate à extrema direita, defendendo uma reforma da previdência, o pagamento da dívida pública, e negando a legalização do aborto junto à Motoserra de Ouro, Kátia Abreu) e que tem inúmeros mecanismos para impedir que qualquer medida realmente favorável aos interesses da maioria da população seja executada.

Será uma experiência que permitirá avançar na compreensão da necessidade de lutar por um governo dos trabalhadores que rompa com o capitalismo, exproprie a burguesia e socialize os meios de produção sob controle democrático dos próprios trabalhadores, que é a perspectiva estratégica pela qual nós socialistas revolucionários lutamos.




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