Um olhar sobre o xadrez no Judiciário.
Leandro LanfrediRio de Janeiro | @leandrolanfrdi
quinta-feira 21 de junho de 2018 | Edição do dia
Às vésperas de novo julgamento de Lula na Segunda Turma do STF, o Supremo começa a sair da tocaia de silêncio em que se encontrava. Com poucas exceções (como em maio do ano passado), quanto mais instável é a situação política do país menos “ativismo” judiciário vemos, o inverso também é verdadeiro e isso ajuda a entender o “ativismo” agora. Apesar dessa variação, desde o golpe institucional o judiciário é a instituição que "dá o compasso" para ordenar os efeitos econômicos (reforma trabalhista) e políticos do golpe.
Terminada (mesmo que provisória e precariamente) a chantagem com o país para enriquecer os bolsos de empresários do transporte que estiveram por trás e lucraram com movimento dos caminhoneiros; em meio à calmaria política da Copa do Mundo; e, garantida a mais plena calmaria no movimento operário graças a conveniência das centrais sindicais em desarmar qualquer resistência, não pode haver melhor cenário para que a toga entrar em cena do que este.
Nos últimos dias vimos um desfile de declarações políticas do judiciário, especialmente dos que são atualmente os mais raivosos membros do bonapartismo judiciário, Barroso e Fux. Antes do impeachment, este papel cabia a Gilmar Mendes, atual paladino do “garantismo” sobretudo quando toca a seus convivas mais próximos como o empresário Jacob Barata ou Aécio e Temer.
Barroso e Fux que sistematicamente votam “pro-Lava Jato” e ministram palestras em Harvard junto de Moro, Dallagnol e Cia, fizeram nos dois últimos dias uma explícita chantagem e ameaças contra o direito de voto da população. Mais do que um anúncio que “irão às vias de fato” trata-se, sobretudo de passar recados para pressionar seus colegas de toga, dar senha para a mídia e setores empresarias (nativos e estrangeiros) façam o mesmo, e garantir que o STF dê continuidade ao golpismo, mantendo Lula encarcerado arbitrariamente, impedindo o direito da população votar nele se assim desejar.
Como nunca abunda repetir, defendemos incondicionalmente este direito da população mesmo que nunca chamaríamos a votar em um projeto de conciliação com a burguesia, de continuidade de submissão ao imperialismo, valendo lembrar que foi o mesmíssimo Lula que nunca na história do país algum governo entregou tanto dinheiro aos banqueiros donos da dívida pública, como ele.
Voltando à chantagem, trata-se ao menos à primeira vista de um movimento similar ao do Exército antes do julgamento de Lula, falar grosso para negociar a continuidade.
Barroso deu uma palestra que se transformou em longa matéria no Globo e no Valor, nela rasgou-se em elogios a Moro, defendeu a reforma da Previdência, as abusivas e autoritárias conduções coercitivas, e que estaríamos diante de uma “refundação do país” simbolizada por Moro. Sem os arroubos de um Temer na longa entrevista transparecesse o mais pleno “tem que manter isso aí.”
Já Fux, de menos papas na língua, fez mais claras ameaças a qualquer brasileiro. "As ’fake news’ poluem o ambiente democrático", motivo pelo qual existe a "possibilidade de anulação do pleito, se o resultado das eleições forem fruto dessas notícias falsas", afirmou Fux em um evento organizado pela Associação Brasileira de Rádio e Televisão, evento que contou com o amigo de golpismo Michel Temer.
Ou seja se não gostarem do resultado do pleito podem querer no tapetão muda-lo, porque a linha entre “Fake News” e os fake da Veja, da Globo, da Folha e Companhia é traçada conforme o gosto do freguês...
De um lado a retórica para manter a continuidade do golpe e por outro as ameaças de intervenção no pleito se o resultado não lhe agradar, mesmo tom das “aproximações sucessivas” do General Mourão depois confirmadas pelo comandante Villas Boas.
Este elevar de tom de alas “Lava Jato” acontece ao mesmo tempo que alas do PT erguem o peito afirmando que Lula será solto, como fez Haddad em entrevista a Kennedy Alencar e analistas do Estadão, como Vera Magalhães vêem um resultado incerto no julgamento de terça que vem, que depende de que postura terá o errático Toffoli, ora aparentando ser pró-PT ora um segundo violino de Gilmar Mendes, que já havia declarado previamente que seria mais provável o habeas corpus se Lula desistisse da candidatura.
A unanimidade em inocentar Gleisi pela mesma Segunda Turma que julgará lula acendeu luzes de alerta nas alas Lava Jato que aumentaram instantaneamente seu tom. Veremos se seus parceiros de bonapartismo nas Forças Armadas farão o mesmo nos próximos dias para aumentar as apostas e chantagens.
O xadrez de forças está posto. As tensões em uma economia que estaciona ou piora e sofre impactos da tendência a saída de capitais rumo aos EUA e impactos recessivos da tendência a guerra comercial EUA-China, bem como a dificuldade da burguesia emplacar um forte candidato do “centro golpista” tornam as eleições mais imprevisíveis para o mercado e aumentam as chances de Lula poder ser um ator maior – como candidato ou somente solto – nas eleições. Por outro lado, todo o trabalho do golpe institucional e sua continuidade para garantir uma submissão ainda maior ao imperialismo, ataques maiores do que o PT fazia à aposentadoria, educação, saúde, não se desfazem assim “facilmente”.
O que a burguesia já sabe é que conta cada dia com maiores instrumentos bonapartistas a seu dispor – caso assim deseje – e, sua nova arma chama-se chantagem com “Fake News”. Posto que as pesquisas eleitorais teimam em mostrar que sequestrar os votos populares no impeachment, ameaçar retirar o direito de quem quiser votar em Lula o faça, podem não ter sido suficientes para garantir a plena continuidade dos interesses de “refundação do país” como diz o ministro Barroso.
O mesmo ministro expressou em sua palestra algum entendimento do conceito de crise orgânica de Gramsci, ele afirmou “Embora concorde com isso como diagnóstico do momento brasileiro, há um complemento da frase que passa despercebido, quando ele disse: entre a morte do velho e o nascimento do novo, surge uma grande variedade de sintomas mórbidos. Esse é o momento brasileiro. Estamos vivendo a tormentosa transição do velho para o novo.”
Ele pulou uma parte que segue da definição, que é quando o marxista italiano mostra o perigo de autoritarismos e do poder de burocracias civis (judiciário!), atores sem voto como poderiam ser as igrejas, as mídias burguesas, o “mercado”, e os militares:
“Quando essa crise acontece a situação se torna delicada e perigosa, porque o campo fica aberto a soluções de força, à atividade de poderes ocultos representadas por homens providenciais ou carismáticos. Como que são criadas essas situações de oposição entre representantes e representados, que do terreno dos partidos (organizações partidárias em sentido estrito, campo eleitoral-parlamentar, jornalístico) se reflete em todo organismo estatal, reforçando a posição relativa do poder da burocracia (civil e militar), da alta finança, da Igreja, e de todos organismos relativamente independentes da flutuação da opinião pública”.
O Poder Judiciário é uma burocracia autoritária que desde 2016 é a mais segura fiadora do golpe institucional da burguesia. As divergências internas entre as alas mais pró-Lava Jato (Fux, Barroso, Fachin, etc.) e as mais "críticas" à Lava Jato (Mendes, Toffoli, etc.) se dão nos estreitos marcos da manutenção dos efeitos econômicos e políticos do golpe, e disputam os horizontes eleitorais, para que os trabalhadores paguem pela crise dos capitalistas.
Para que a resposta a renovadas ameaças de golpismo institucional, a resposta às chantagens a um direito elementar na degradada e corrupta democracia brasileira que é o voto, não seja resolvida em conchavos palacianos à revelia deste direito elementar, faz falta a entrada em cena da classe trabalhadora. Classe que encontra-se obstaculizada pela burocracia sindical. E assim, sem ameaça da luta de classes, torna-se ainda mais secreto, furtivo e de difícil previsão o que se passa na toga, este que é crescentemente um “parlamento oculto” (a disputa de alas do regime que se expressam agora muito como alas do judiciário e do STF) que faz cada vez mais as vezes do enfraquecido parlamento propriamente dito em meio à continuidade do golpe e da crise orgânica.
