Sociedade

DOIS PESOS, DUAS MEDIDAS

Bancada da bíblia propõe redução de penas nas cadeias, mas apenas para quem aderir à sua fé

Já pode ser votado na Câmara dos Deputados projeto de lei que quer que presos privilegiem atividade religiosa como forma de diminuir sua pena. Aos não religiosos a mesma bancada propõe prisão perpétua, redução da maioridade penal.

sábado 25 de novembro| Edição do dia

Foto: Assessoria/SEJUDH-MT. Detentos participam de culto evangélico em prisão do Mato Grosso.

O Projeto de Lei 567/2015 proposto pelo deputado Flavinho (PSB/SP) em 2015 foi aprovado nesta quinta-feira (23) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e já pode ser votado na Câmara dos Deputados.

É escandaloso a dupla moral da bancada cheia de dinheiro de dízimo dos fiéis. Para os não religiosos querem o "mármore do inferno", para os seus, rápida redução de pena.

O sistema carcerário brasileiro, onde 38% dos presos ainda não foram julgados, é superlotado e desumano. Uma forma de perseguição do Estado aos negros e pobres e um completo desrespeito aos direitos humanos mais elementares como aquele de presunção de inocência. Mas aos pobres e negros não há, basta uma acusação de um policial para ir em cana. É necessária a urgente libertação dos presos sem julgamento, a legalização das drogas e que os julgamentos sejam por júris populares, e não nas mãos de um judiciário elitista e racista. Mas não é nada disso que este projeto da bancada religiosa quer enfrentar.

O projeto transforma a atividade religiosa na forma mais fácil de reduzir a pena. Segundo a lei, a cada 12 horas de frequência escolar, divididas em no mínimo 3 dias, diminui em 1 dia a pena. De forma semelhante, a cada 3 dias trabalhados a pena diminui em 1 dia. Já para atividades religiosas serão 6 horas divididas em no mínimo 3 dias.

Evidentemente a única religião que será aceita se esse projeto for aprovado será a cristã.

O projeto não discute em nada a situação dos presos e não leva em conta outras atividades culturais e de lazer, que quase nunca são incentivadas nas penitenciárias, como leitura, artes visuais, dança, atividades físicas e prática de esportes.

Com base em uma visão de que pessoas religiosas tendem a ser mais éticas que pessoas não religiosas (que o diga Malafaia acusado de lavagem de dinheiro pela Lava Jato e os mil e um casos de abuso sexual), o projeto argumenta que “As religiões, em geral, buscam o bem estar mútuo e uma convivência social pautada em harmonia e boa conduta”. O parecer favorável, do deputado Pastor Eurico (PHS-PE), aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, afirma a “constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa” do projeto.

A bancada religiosa não se preocupa de fato com o bem estar dos presos nem com a injustiça do sistema carcerário, mas somente em “espalhar a palavra de Deus” com a ajuda de um Estado cada vez menos laico, e que isenta bilionárias instituições religiosas de impostos e nega às mulheres seu direito ao corpo, mostrando que defendem tanto o “direito à vida” somente até o nascimento e a despeito da vida das mulheres.

O objetivo principal deste projeto parece ser o fortalecimento das instituições religiosas em mais um âmbito da vida pública, como já acontece nas escolas – ainda mais após a aprovação pelo STF de cultos e cerimônias religiosas como parte do currículo escolar – e em outras instituições, como no tratamento a dependentes químicos. É uma forma de inclusive coagir a população carcerária para aderirem à religião, como forma mais rápida de conseguir a libertação.




Tópicos relacionados

Intolerância Religiosa   /    Bancada da Bíblia   /    Câmara dos Deputados   /    Sociedade

Comentários

Comentar