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BNDES fecha contrato com seis estados para privatizar 26 parques naturais

Projeto prevê leilão dos parques até o fim de 2022, avançando na entrega dos recursos naturais e turísticos para grandes empreiteiras e redes hoteleiras. Apesar de demagogicamente ter a preservação como contrapartida, trata-se de um forte ataque predatório a que se soma o estrangulamento dos órgãos de fiscalização ambiental pelo governo Bolsonaro.

terça-feira 26 de janeiro| Edição do dia

Foto: José Fernando Ogura/ANPr

Sob o mando do governo federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento e Social (BNDES), irá estruturar novamente a privatização de parques e reservas ambientais nacionais. Até dezembro, serão elaboradas as concessões de 26 parques naturais em seis estados do país. Bahia, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Tocantins, Pernambuco e Minas Gerais são os estados que já firmaram o contrato, com os leilões com previsão de início para o fim do ano e transcorrendo ao longo de 2022.

O país possui atualmente 450 unidades de conservação, sendo que 18 já se encontram em mãos privadas. Recentemente os parques nacionais de Aparados da Serra e Serra Geral, na divisa entre Rio Grande do Sul e Santa Catarina - antes geridos pelo ICMBio e que vêm de um longo processo de sucateamento (apesar de serem fortes polos turísticos internacionais e portanto de grande potencial econômico) - passaram para o grupo Construcap, que administra o Parque Ibirapuera, em São Paulo.

Confira também: Bolsonaro entrega dois Parques Nacionais de conservação no RS de bandeja à iniciativa privada

Trata-se do avanço da predação de grandes empresas e grupos de investidores sobre os recursos e belezas naturais do país, retirando o controle de órgãos de preservação como o ICMBio e o IBAMA, bem como das comunidades locais. No seu lugar, propõe-se que gigantes do turismo e hotelaria tenham liberdade para cercar, construir e taxar bilheteria e outros serviços no território dos parques.

Com o discurso demagógico de “capitalismo verde”, uma vez que as empresas poderão atuar de forma auxiliar na fiscalização dos crimes ambientais e que um dos recursos seria a utilização de vendas de créditos de carbono, a privatização, segundo o próprio presidente do BNDES, abre possibilidade de exploração “sustentável” de recursos como madeira, frutas e castanhas. Além disso, abre margem para a cobrança de tarifas para potencializar o lucro com a exploração turística nesses locais.

As empresas que “mancham” suas imagens com a prática de uma exploração predatória, são as mesas que mais tarde buscam “melhorar a reputação” em iniciativas “verdes”, que nada mais são do que uma forma de exploração mascarada de sustentável, mas que buscam também a exploração dos mesmos recursos naturais com o objetivo do lucro.O argumento da preservação não justifica a venda dessas unidades, pois se fosse esse o interesse do governo, ele mesmo estaria com seus próprios recursos e órgãos competentes combatendo os crimes ambientais e os desflorestamentos.

Contrário à afirmação de que as privatizações irão “aliviar os custos de conservação”, a fiscalização ambiental no território dos parques nacionais continuará sob responsabilidade dos órgãos federais e estaduais como o IBAMA e o ICMBio, sistematicamente atacados por Bolsonaro e seu ministro Ricardo Salles. Soma-se a isso a pretensão de Bolsonaro em reduzir o orçamento da pasta do Meio Ambiente ao menor valor em 21 anos.

O projeto orçamentário a ser aplicado em 2021 propõe uma diminuição de 27,4% do orçamento para incêndios florestais e uma diminuição de 32,8% da verba destinada à criação, gestão e implementação de Unidades de Conservação (UCs), sucateando a fiscalização e investigação de crimes ambientais em um cenário que já é de catástrofe. O Ibama não contrata agentes novos há anos por causa dos cortes orçamentários do governo, e suas fileiras estão envelhecendo rapidamente. Além disso, com a pandemia do coronavírus que passou a atingir o Brasil no início de 2020, muitas fiscalizações foram suspensas. Estima-se que um terço dos fiscais de campo do Ibama tem quase 60 anos ou problemas médicos que os sujeitam a um risco maior de ter sintomas graves do vírus.

A entrega de nossos recursos naturais e parques aos magnatas do turismo elitizado e ao imperialismo é uma das investidas de Bolsonaro, dos governadores e de figuras desprezíveis como Salles, responsáveis pela série histórica de queimadas na Amazônia, Cerrado e Pantanal. Não existe sustentabilidade no capitalismo, um sistema responsável por enormes catástrofes ambientais em nome do lucro. Só nos últimos anos foram inúmeras as tragédias capitalistas que causaram danos irreparáveis, como a morte do Rio Doce e de milhares de trabalhadores e populações por responsabilidade da mineradora Vale, um crime bárbaro que, como todos os cometidos pelo grande capital, segue impune. Se o capitalismo inerentemente explora e destrói o meio ambiente, destruamos o capitalismo!




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