PRIVATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO

Avanço da privatização: Senado aprova liberação 3 bi para escolas privadas

O Senado aprovou um projeto que vai destinar até R$ 3 bilhões para salvar escolas particulares da falência, além de suspender o pagamento de impostos federais destas instituições.

quinta-feira 10 de setembro| Edição do dia

(Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

Após Bolsonaro enviar ao Congresso uma Lei de Orçamento cortando mais de R$ 4 bilhões do orçamento do Ministério da Educação (MEC) em 2021, o Senado Federal aprova este repasse para escolas privadas de educação básica, representando um avanço do setor privado na educação básica

Isso fica claro na própria justificativa do projeto, que diz que entre 30% e 50% das escolas particulares poderiam fechar, o que obrigaria os governos a abrirem vagas para estes alunos, o que poderia aumentar os gastos. O caráter do projeto de ajuda ao lucrativo setor da educação particular fica demonstrado pelo fato de que ele não apresenta nenhuma contrapartida em relação a demissão de professores, por exemplo. Segundo a Federação Nacional de Escolas Particulares (Fenep), cerca de 300 mil professores já tinham sido demitidos por causa da pandemia, até o final de agosto.

É importante notar, também, que as escolas públicas, que sofrerão pesados cortes orçamentários em 2021, concentram cerca de 81% das matrículas do país, de acordo com o Censo do Inep de 2018. As estimativas para o investimento por aluno para 2020, segundo a Portaria Interministerial Nº4, mostram que Roraima, o estado que mais gasta por estudante no país, investe cerca de R$ 6,3 mil por aluno do Ensino Médio urbano no ano, valor que é similar a mensalidade de algumas escolas de elite.

Dessa maneira, este projeto terminará por aprofundar a diferença entre as escolas públicas e particulares, que hoje já é grande quando observamos o desigual acesso aos conteúdos escolares, principalmente com a implementação do formato remoto de ensino e com as reformas de educacionais neoliberais que precarizam as escolas públicas. A materialização dessa diferença também pode ser notada no acesso desigual às universidades públicas, que deixam a imensa maioria dos filhos da classe trabalhadora sem ter acesso à produção científica por conta do filtro social e racial do vestibular, e que com esse projeto terão seu acesso ainda mais limitado com o aprofundamento das disparidades.

Por isso, é fundamental a mobilização contra o histórico problema de subfinancimento da educação pública, ao passo que ela também se coloque contra a demissão massiva dos profissionais da educação na rede privada de ensino, por meio da exigência da abertura do livro de contas dessas escolas aos seus trabalhadores, tendo como perspectiva a estatização dessas escolas, sem que se alimente os lucros dos grandes tubarões de ensino, tal como faz Bolsonaro.




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