A bancada do PMDB na Câmara se uniu com as bancadas do PP e do PSD, que haviam decidido ontem orientar seu voto em favor do impeachment de Dilma Rousseff. Junto com o PRB e o PTB, o partido de Paulo Maluf (PP) e o de Gilberto Kassab (PSD) foram cobiçados nas últimas semanas por Lula, que tratava de garantir a maioria dos votos destes partidos da direita para evitar o impeachment com a entrega de cargos e ministérios. O governo se enfraquece. Apesar da crescente percepção nas ruas de que se trata de um golpe institucional articulado pelo Congresso junto ao Partido Judiciário – que mantém suspensa ilegalmente a posse de Lula como ministro – as possibilidades do impeachment se fortalecem ainda que não encerrem o cenário político. Há uma guerra de informações, de cálculos de prós e contras, de declarações de votos em uma situação que o impeachment se fortaleceu mas segue indeterminada.
Marcello Pablito Trabalhador da USP e membro da Secretaria de Negras, Negros e Combate ao Racismo do Sintusp.
sexta-feira 15 de abril de 2016 | Edição do dia
O “partido midiático” que na semana anterior, em vista do enfraquecimento da alternativa do impeachment, ensaiava respostas ligadas ao pedido de renúncia de Dilma ou mesmo de eleições presidenciais antecipadas, hoje recolhe energias para centralizar a opinião pública numa campanha furibunda pró-impeachment. Folha de S. Paulo, O Globo e Estadão estampam em suas capas, junto aos “placares” do domingo, como a “maioria da Casa está a favor do impeachment” e como o “governo faz sua ofensiva final”. Buscam exercer influência sobre os parlamentares apoiando-se na opinião pública de setores de classe média acomodada e reacionária que se manifestou no 13/3.
Este golpismo institucional, com o apoio da Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP) e da Rede Globo, busca impor um governo ainda mais entreguista e um outro tipo de ataque mais duro aos trabalhadores do que já vem sendo o governo Dilma.
A Advocacia Geral da União entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal pedindo a nulidade dos atos do processo de impeachment em curso na Câmara. Cinco ações questionam a admissibilidade da denúncia por crime de responsabilidade da petista, ou a ordem de votação do processo fixada por Eduardo Cunha, que previa a chamada inicial pelos deputados do Sul, o que poderia favorecer o impeachment. O STF acaba de negar as ações do governo que mostravam diversas irregularidades no parecer de Jovair Arantes e votou em maioria pela manutenção da votação do impeachment no domingo.
O PT apostou fichas no Judiciário e não se pronuncia contra o papel de árbitro da crise nacional que este veio adotando crescentemente. Obrigado a censurar Sérgio Moro e seus métodos reacionários, o Judiciário protagoniza o golpe institucional mantendo o veto à posse de Lula para debilitar o governo e favorecer o impeachment.
Nos posicionamos diariamente, no Esquerda Diário e em cada local de trabalho e estudo, rechaçando contundentemente o impeachment e afirmando que se trata de uma manobra reacionária, um golpe institucional que visa sequestrar o voto de milhões de eleitores para colocar o destino do país nas mãos ou de parlamentares corruptos ou de um Poder Judiciário acumulando de privilégios que não é eleito por ninguém. Nos posicionamos contra o impeachment e não nos comprometemos em nenhuma vírgula com um governo que pactuou a entrega do pré-sal, a lei antiterrorismo, o massacre de povos indígenas e a cumplicidade com as demissões de 1,7 milhão de trabalhadores promovida pela patronal em 2015.
Michel Temer e o PMDB, junto aos tucanos, buscam atrair os votos cobiçados pelo PT prometendo que, uma vez selado o impeachment, garantirão a impunidade dos inumeráveis deputados e senadores envolvidos nos escândalos da Petrobrás. Lula, que tomou a frente das negociações para frear o impeachment e constituir base de apoio para um novo governo sob seu comando, trata mesmo assim de disputar em fisiologismo com o PMDB, buscando individualmente os votos por fora da cúpula das bancadas. Não se barrará o impeachment e a ofensiva da direita comprando parlamentares corruptos.
Enquanto isso, milhões de trabalhadores sofrem os golpes da crise econômica. Os ataques por parte do governo do PT se expressam nos cortes orçamentários em educação, saúde e demais orçamentos das áreas sociais, num dos maiores planos de privatizações desde a ofensiva neoliberal dos anos 90, ataques esses apoiados pela oposição no Congresso e replicados pelos governos estaduais e municipais situacionistas e opositores.
Frente a isto, os sindicatos e centrais sindicais dirigidas pelo PT e seus aliados utilizam a ofensiva golpista da direita para paralisar e derrotar a luta contra os ataques do “seu” governo e da patronal. Tratam assim de manter isoladas as lutas de resistência que explodem, traindo-as abertamente caso ameacem sair do controle, sempre com o argumento de que “lutar de forma independente é fazer o jogo da direita”. Sua alternativa política é um governo Lula-Dilma que já promete uma outra agenda de ajustes “pactuados com a oposição”, que combinem a concessão de crédito a empresas, muita demagogia (pequeníssimas concessões a movimentos sociais por exemplos) e alguma reforma estrutural (em prol dos empresários) como a reforma da previdência.
Reafirmamos que é impossível lutar seriamente contra o impeachment sem opor uma resistência feroz aos ajustes e ataques com os métodos da luta de classes dos trabalhadores. Não se poderá frear a ofensiva da direita com mercado de cargos com a mesma, muito menos apostando fichas no Poder Judiciário que trata de acomodar-se na posição de controle do golpe institucional.
É preciso colocar adiante um urgente plano de luta e paralisações dos sindicatos contra o golpe e os ajustes. A CUT, a CTB e as demais centrais sindicais ligadas ao governo, assim como a UNE e entidades estudantis governistas, devem romper sua subserviência ao governo federal e colocar de pé este plano de luta.
É necessário que convoquem assembleias de base nas categorias para que os trabalhadores possam planejar democraticamente os passos do combate. Ao contrário das saídas burguesas para a crise, que envolvem um possível governo Temer-PSDB, um novo governo Lula-Dilma ou a antecipação das eleições que faz o jogo do golpe institucional via judiciário e TSE, os principais batalhões da classe trabalhadora precisam entrar em cena com seus próprios métodos, contra o impeachment e os ataques. A partir de uma luta como essa, é possível enfrentar os grandes problemas do país, que para nós deve se dar impondo uma Assembleia Constituinte pela força da mobilização.
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