Opinião

JUDICIÁRIO GOLPISTA

Autoritarismo judiciário no Brasil é o mais caro e privilegiado do mundo

Como sabemos, não há limites para as regalias e benefícios financeiros dos políticos de alto escalão assim como da cúpula do Judiciário. Em tese, entretanto, na "sua" Constituição se estipula que o salário da cúpula do judiciário no Brasil tem um teto. Não pode ultrapassar o salário de ministros do Supremo Tribunal Federal, o STF, hoje em R$ 33.763.

André Acier

Natal | @AcierAndy

segunda-feira 5 de fevereiro| Edição do dia

Entretanto, os mais elevados estratos do judiciário brasileiro, justamente aquele envolvido até a medula dos ossos no golpe institucional de 2016, na campanha pró-reforma trabalhista e na interferência autoritária no direito da população votar em quem quiser, tem privilégios financeiros acima do imaginável. Privilégios que explicam sua absoluta separação diante dos interesses da população.

Levantamento feito pelo Estado de S. Paulo mostrou que os desembargadores (como é chamado o juiz de segunda instância nos Estados) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais tinham recebido, entre junho de 2015 e julho de 2016, em valores líquidos, cerca de R$ 750 mil. Os paulistas, quase R$ 695 mil. Os do Estado do Rio de Janeiro, cerca de R$ 507 mil.

Esses valores superam os pagos a um juiz similar no Reino Unido, que recebe cerca de R$ 29 mil, e até dos Estados Unidos, cujo salário mensal médio é de R$ 43 mil. Chega a ser superior a juízes da Suprema Corte de países da União Europeia, como Bélgica e Portugal.

O valor supera de longe os ganhos anuais líquidos de um juiz da suprema corte da Itália, por exemplo, que equivale a R$ 356 mil, bem como os da França, que anualmente recebem cerca de R$ 341 mil por ano. Fica muito acima dos cerca de R$ 260 mil anuais recebidos pelos juízes da suprema corte da Áustria e dos R$ 243 mil pagos aos juízes da suprema corte da Holanda e os R$ 205 mil para os da Bélgica. Os ganhos chegam a ser particularmente altos quando comparados aos dos juízes da suprema corte de Portugal, que recebem o equivalente a R$ 134 mil por ano. Os desembargadores de Minas, São Paulo e Rio só perdem para o juízes da suprema corte da Suíça, cujo salário anual encosta em R$ 1 milhão.

Os salários básicos de nossos "suíços" são engordados por adicionais legais, sustentados por interpretações da legislação. Como vimos em distintas matérias veiculadas pela própria Folha de S. Paulo - que não pode ser acusada de "intuitos anti-judiciário" - juízes com propriedade em Brasília recebem auxílio-moradia de mais de R$4 mil, inclusive Sérgio Moro (que tem imóvel em Curitiba e recebe auxílio-moradia) e os três desembargadores do TRF4 que definiram em quem milhões de trabalhadores poderão votar ou não nas eleições de 2018.

Por essas regalias indefensáveis, o Judiciário brasileiro é o mais caro do mundo. Em 2014, o sistema judiciário consumiu 68,4 bilhões de reais em verbas públicas, o equivalente a 1,2% das riquezas produzidas pelo país no período. A conta inclui as repartições federais, estaduais, trabalhistas, eleitorais e militares. E não leva em conta o Supremo Tribunal Federal e seus 577 milhões de reais de orçamento. O gasto é de 0,32% do PIB na Alemanha, de 0,28% em Portugal, de 0,19% na Itália, de 0,14% na Inglaterra e de 0,12% na Espanha. Nos Estados Unidos, 0,14%. Na América do Sul, a Venezuela consome 0,34%, o Chile, 0,22%, a Colômbia, 0,21%, e a Argentina, 0,13%.

Segundo dados do Banco Mundial, que constam no diagnóstico, o salário dos magistrados brasileiros só perde para o dos canadenses, na primeira instância (varas federais). Na segunda instância (3º) e nos tribunais superiores (7º), os vencimentos dos juízes nacionais figuram entre as dez maiores do mundo. Ao comparar a destinação de recursos públicos para o Judiciário, o Ministério da Justiça verificou que o Brasil ocupa o primeiro lugar no ranking de repasses em um grupo formado por 35 países: é o que mais destina dinheiro para os tribunais, englobando as esferas da União, dos Estados e dos municípios.

Gráfico do Estado de S. Paulo

Em 2017, o impacto foi de R$4,7 bilhões. Em 2018, o ministério projeta gastos de R$6,5 bilhões. No último ano de pagamento do reajuste, em 2019, o impacto deverá ser de R$ 9,3 bilhões, totalizando quase R$ 22,3 bilhões no acumulado dos anos.

Além de tudo, o Judiciário tem mil laços de bastidores com os grandes agentes de desvio de verbas da Petrobrás. O nome do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, foi citado nas negociações de delação premiada do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS. Gilmar Mendes é protegido pela mesma casta que ecebe seu auxílio para escapar de qualquer investigação. Quantos mais não teriam aparecido, não fosse o controle que o STF exerce sobre as informações obtidas em delações que, diga-se de passagem, são uma indústria de dinheiro aos procuradores de Sérgio Moro?

Questionar os privilégios dos juízes, procuradores, magistrados é um dos componentes chave do combate anticapitalista a todo o sistema, assim como o combate à continuidade do golpe institucional. Nem há que falar da Lava Jato, uma operação pró-imperialista que serve para enriquecer juízes e substituir um esquema de corrupção com rosto petista por um com a cara da direita.

Assim como qualquer cargo político, a magistratura não deve servir para o enriquecimento das elites do “comércio judiciário”: defendemos que todo juiz seja eleito e revogável, com os julgamentos sendo feitos por júri popular, destituídos de todos os benefícios financeiros e recebendo o mesmo salário de uma professora.

Junto a este programa que defenderíamos numa Assembleia Constituinte Livre e Soberana, imposta pela luta, batalharíamos pela abolição dos tribunais superiores e para que todo julgamento fosse realizado através de júri popular.




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