PRIVILÉGIOS STF

Aumento para STF impacta orçamento no Rio em R$ 346 milhões

Com aprovação do aumento para os ministros do STF e para os promotores do MPF, o teto máximo foi elevado também para as instâncias estaduais. O Rio de Janeiro terá que arcar com um gasto extra que gira em torno de R$ 346 milhões.

segunda-feira 17 de dezembro de 2018| Edição do dia

Após o governo Temer sancionar o aumento de 16,38% para os ministros do STF que foi aprovado no Senado em novembro, o limite de gastos com salários de juízes e desembargadores estaduais foi reajustado e gerará impacto também no Poder Executivo. O estado do Rio de Janeiro terá que arcar com um gasto extra que gira em torno de R$ 346 milhões para servidores ativos e inativos considerando o Judiciário e o Executivo.

A previsão de gastos conta com a restrição do pagamento do auxilio-moradia para juízes e desembargadores aprovada pelo STF que pautou o tema após o aumento do salário ser concedido. No Tribunal de Justiça do Rio o reajuste representará algo em torno de R$ 40 milhões para ativos e inativos. No caso do Ministério Publico o valor estimado chega ao valor de mais de R$ 66 milhões.

O estado do Rio encontra-se em Regime de Recuperação Fiscal e, apesar do reajuste, o atual governo do Rio junto a equipe de transição está avaliando se o aumento para o Executivo pode gerar questionamentos por parte do Conselho de Supervisão do RRF. A aplicação do novo teto para o Judiciário e o Ministério Público foi informalmente confirmada a integrantes do governo que buscam formas jurídicas para garantir o aumento também ao Executivo ainda que o mesmo hoje seja vetado pelo Regime de Recuperação Fiscal.

Vale lembrar que, durante o governo Pezão, os servidores do Rio tiveram que lidar com mais de um ano de salários atrasados e até mês passado sequer sabiam se receberiam seu 13° em dezembro. Enquanto o estado vive uma profunda crise econômica, com retirada de direitos e privatizações, além de uma profunda calamidade social, parte dos gastos públicos do estado estará comprometido com o pagamento de ainda mais privilégios para esta casta autoritária.

Enquanto segue a política de ajustes - a qual Bolsonaro já atua para aprofundar, uma pequena casta de juízes e políticos mantêm seus altos salários e privilégios. A saída para a crise é fazer com que os capitalistas paguem por ela. Barrar a reforma da previdência será uma das grandes tarefas dos trabalhadores no próximo período, com uma enorme luta de trabalhadores que seja imediatamente organizada e impulsionada pelas grandes centrais sindicais, que controlam os principais sindicatos deste país. É preciso que essas centrais saiam desta criminosa paralisia!

Para derrotar Bolsonaro, precisamos de mobilização e radicalidade, nos inspirando na recente luta dos franceses contra Macron e seus ajustes.




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