OPINIÃO | Audiência pública e prisões: demagogia e repressão de Alckmin contra os estudantes

Uma crise nas alturas, o apoio popular aos estudantes, e a tenacidade dos jovens, estão acuando Alckmin, que aprofunda brutalmente a repressão. Foram dezenas de presos e feridos nos atos em São Paulo no dia 03 de dezembro. Muitos deles menores de idade. Bombas de gás, cassetetes e balas de borracha também não faltaram em meio a muitas agressões. As imagens foram tão revoltantes, tanto que até os grandes meios de comunicação foram obrigados a adotar um tom de represália à dureza com que Alckmin tipicamente trata os movimentos de trabalhadores e da juventude.

E abriu uma crise que o governo do estado segue aplicando a mesma receita para tentar conter: repressão, coerção, tentativas nada convincentes de cooptação, e demagogia. Essa crise é inédita para Alckmin, que costuma impor sem questionamento pelo alto suas políticas de cortes e ataques utilizando-se de todos os meios disponíveis. Mas agora está sendo diferente.

Supervisores de ensino de Marília, no interior do estado, assinaram um detalhado manifesto criticando a reestruturação escolar e a maneira como Alckmin está lidando com os questionamentos que ela gera. Até mesmo blogueiros da direitosíssima revista Veja, criticaram a fala de Fernando Padula, chefe de gabinete da Educação, afirmando que “Geraldo Alckmin ensina como não governar”. Essa crise nas alturas, somada à força do movimento, está obrigando o governo a fazer demagogia na esperança de que isso poderia lhe dar margem de manobra para seguir com a reestruturação.

Depois de prender e bater nos estudantes durante todo o dia, agora Alckmin anuncia através do secretário da Casa Civil do governo do estado, Edson Aparecido (que substituiu o secretário da educação Herman que saiu de cena), que fará uma audiência pública para “dialogar”.

O que quer Alckmin com a Audiência Pública

No áudio que vazou de Fernando Padula não há margem de dúvidas sobre o que o governo do estado quer com a audiência pública, anunciada hoje para ocorrer na semana que vem. Ele diz abertamente que a intenção do governo é “Que a gente também pode trazer gente que está a favor (da reestruturação)”. Com o objeto de “desqualificar o movimento. Fazer a guerra da informação, para desmobilizar esse pessoal”. Isso porque o governo do estado “nem pensa em voltar atrás da reestruturação”, afirmou Padula. Seu plano com esse anúncio é ir pondo em prática o fechamento das escolas, enquanto manobra para aparecer como aberto ao diálogo. O decreto da reorganização, já publicado desde terça-feira, que autoriza a transferência de funcionários é a prova concreta disso.

Portanto, essa audiência pública é uma farsa. Não se pode ter nenhuma ilusão de que esse governo quer discutir qualquer coisa. Enquanto aparece na televisão com essa demagogia, está colocando policiais à paisana e estimulando bandos (alguns ligados inclusive ao tráfico) a entrarem nas escolas ocupadas, e depredarem suas instalações. Isso aconteceu em diversas escolas, como a EE Salvador Allende na zona leste da capital, e no Cedom na zona norte. Ocorreu também em Osasco e no interior.

Com isso estão buscando promover um clima de terror dentro e fora das escolas contra os estudantes. E já anunciou que seguirá reprimindo os atos nas ruas, mesmo que isso envolva prender e ferir gravemente menores de idade.

Frente à cooptação e divisão, respondemos: meça suas manobras, parça!

Como se não bastasse, outra manobra do governo do estado é tentar cooptar e dividir. Esse é o objetivo das “visitas às escolas” que Padula relatou no áudio vazado. Nessas “visitas”, que foram em sua maioria acompanhadas pela presença intimidatória da PM e com membros da juventude tucana como supostos “contra a ocupação”, o governo e seus agentes diz que atenderá “pautas específicas” de cada escola. Com isso querem desarticular o movimento, e separar as escolas mobilizadas, dividindo-as. Orgulhosamente afirmam que isso já levou à dezenas de desocupações, mas já foi desmascarada pela própria imprensa a mentira destes dados do governo.

Não se pode acreditar que Alckmin atenderá às tais pautas específicas e não podemos aceitar a divisão do movimento por migalhas e que terminem mantendo a reestruturação. Esse é um governo notório por descumprir promessas. Prometeu conceder reajuste aos professores no segundo semestre. Não apenas não o fez, como atacou ainda mais a Educação. Diz que quer dialogar, mas publica decretos para impor a reestruturação. Frente a essas manobras é que se faz mais importante ainda uma coordenação estadual eleita em cada escola, que organize a luta. Que unifique as escolas mobilizadas, e não as separe como o governo quer.

Não desmobilizar frente à liminar do MP de SP

Também no dia 3/12, fruto da força das manifestações de rua, o Ministério Público e a Defensoria Pública de São Paulo, preocupados que o movimento possa tomar maiores proporções, entrou com uma liminar pedindo a suspensão do fechamento de escolas e salas. A proposta seria que o ano de 2016 fosse usado para “debater” a reestruturação. A alegação é que o governo do estado está se negando a dialogar, e que “não haveria nenhuma urgência em impor a reestruturação nesse momento”. Ainda que que isso seja produto da força do movimento, a ação do Ministério Público não acaba com a reorganização, apenas a atrasa por um ano.

Esse um ano pode dar tempo ao governo do estado para criar medidas contra as ocupações de escolas, e colocá-lo em posição de retomar a ofensiva. Ou de ir aplicando a medida à conta-gotas, com o fechamento de algumas salas, que é o que já vem sendo feito há muito tempo. Portanto, mesmo que a liminar seja aceita, a necessidade de unir e coordenar os setores em luta para que se discuta como prosseguir a mobilização será indispensável para derrotar o governo no seu projeto de educação e nos apoiarmos nessa força para avançar na luta por outro projeto de educação.

Para vencer não se pode seguir as UBES, Apeoesp...mas unir e coordenar os que estão na luta

Isso é importante, porque muitos setores como os petistas da UBES, tentarão acabar com a mobilização como se a vitória estivesse garantida. Camila Lanes, presidente da UBES, demonstra isso claramente quando diz que a medida do MP garantirá “um amplo debate em torno do assunto, envolvendo todos os órgãos competentes e a comunidade escolar”.

Essa burocracia estudantil, que é aliada do governo do PT que ataca duramente os trabalhadores e a Educação, não pode de maneira alguma levar esse movimento à vitória. Tanto é assim, que enquanto os estudantes apanhavam da polícia nos 18 cortes de avenidas ocorridos hoje, Camila Lanes declarava que os policiais “também são explorados pelo governo que sucateia os serviços públicos e de que a nossa luta é justa e em favor de uma educação pública de qualidade e sem discriminação”.

Por sua vez, a burocracia sindical da Apeoesp, também majoritariamente nas mãos do PT e do PCdoB, notória pela sua incapacidade de organizar qualquer luta minimamente séria em professores, se coloca como apoiadora do movimento. Mas não consegue articular nenhuma ação para mobilizar os professores, e unifica-los aos estudantes.

Portanto, é necessário que os estudantes que estão bancando essa luta, se unifiquem e se coordenem, e não tenham nenhuma confiança nessas organizações petistas e burocráticas, que querem garantir seus próprios interesses. Hoje, mais que nunca, é fundamental que a partir das escolas mais importantes, como o Fernão Dias, o Andronico, o Carlos Gomes e tantas outras, se constituam coordenações regionais das escolas e setores em luta, com o objetivo de constituir essa organização estadualmente. Que defina os rumos da luta democraticamente, com representantes eleitos e revogáveis de cada escola, multiplicando a força dos atos de rua, o diálogo com a população, e que combata a “guerra de comunicação” declarada pelo governo do estado.

Que consiga dessa forma derrotar Alckmin, e partir disso para lutar por um plano que revolucione a Educação de conjunto. Tornando-a pública, de qualidade e gratuita para todos, desde o primeiro ciclo até a universidade. Que acabe com o vestibular. Que institua uma gestão escolar democrática, nas mãos de alunos, professores, trabalhadores e comunidade. Que defina o que se deve ensinar.