Política

REPRESSÃO

Ativistas denunciam na OEA decreto de Doria que aumenta a repressão policial em protestos

No último dia 22, a bancada ativista protocolou pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) uma denúncia internacional na Organização dos Estados Americanos (OEA) contra os protocolos de ação da Polícia Militar (PM) e contra o decreto do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que regulamenta a conduta da polícia e de manifestantes durante protestos.

segunda-feira 27 de janeiro| Edição do dia

De acordo com o G1, essa denúncia, feita pela deputada Raquel Marques (PSOL), integrante da Bancada Ativista na ALESP, tem por objetivo cobra adequação da conduta da PM aos padrões internacionais e de que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos cobre explicações do Governo do Estado. Isso porque o decreto do governador João Doria (PSDB – SP) respalda confrontos entre policiais e manifestantes, como aqueles ocorridos nas recentes manifestações do Movimento Passe Livre (MPL), prisões arbitrárias e uso desproporcional da força pela polícia.

De acordo com a Folha de S.Paulo, as medidas tomadas por Doria, de cunho policial e judiciário, são formas de sufocar e desarticular manifestações como as que ocorreram em junho de 2013. E desde o início do seu governo a polícia vem fazendo detenções de manifestantes em massas, levando-os à Justiça e tem até revistado a imprensa nos protestos.

Esse decreto foi dado no início do ano passado onde tem entre os principais pontos de endurecimento, a obrigatoriedade de comunicação prévia à polícia quando a manifestação prever mais de 300 pessoas participando, que na prática a polícia dispersar qualquer protesto com mais de 300 pessoas; A regulamentação busca tipificar o uso de máscaras e lenços como “anonimato” e delito de desobediência, além de estabelecer que o uso de hastes de bandeiras são armas brancas, o que justificaria a abordagem e detenção por parte da polícia. Isso é extremamente escandaloso e brutal pois fere as próprias regras da Comissão Interamericana de Direitos Humanos que prevê que não se pode prender um manifestante por expressão crítica, denúncia verbal e etc.

Seguindo a onda bolsonarista de 2018, Doria quis se encaixar nela e prometeu que caso fosse eleito a polícia atiraria para matar. Aplicação desta política resultou além da repressão nos protestos, massacres feitos pela PM como foi o massacre no baile funk em Paraisópolis onde teve 9 mortes de jovens e negros, onde de uma forma mais explícita da política de extermínio da população negra nas favelas que a PM acaba cumprindo.

É preciso se rechaçar o aumento da repressão policial de Doria contra os estudantes e trabalhadores que se manifestam contra os ataques ao seus direitos. A polícia sempre cumpre esse papel repressivo machista e racista contra as liberdades de expressão, política ou cultural. Todos os dias reprimem a juventude pobre e negra sem motivos, além de censurar a livre expressão do corpo, da cultura e das opiniões políticas contra o governo. Somente os trabalhadores e estudantes organizados contra o autoritarismo de Doria e a PM é capaz que de barra os ataques que querem aplicar.




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