RS | Ataques, privatizações e ajustes. Esse é o significado do RRF de Leite para os trabalhadores

O pedido foi feito pelo governador Eduardo Leite em 27/12/2021, após cinco anos de uma fracassada tentativa de realizar o RRF pelo ex-governador do RS, o bolsonarista José Ivo Sartori. O regime é claramente uma negociata das burguesias locais com o governo para supostamente conter a recessão brutal que aflige o Brasil e que acaba cobrando da classe trabalhadora a crise criada pelos capitalistas. A duração do acordo é de nove anos.

O que é na prática o regime de recuperação fiscal e o que vai acontecer ao aderir ao programa?

É um acordo entre os Gov. Estaduais e o Gov. Federal para a renegociação das dívidas que os Estados têm com a União. Aderindo ao RRF, o estado do Rio Grande do Sul suspende por um ano o pagamento da dívida com a União. No segundo ano, o pagamento é retomado de forma gradativa, até ser retomado integralmente no final do nono ano. O estado também fica liberado do limite de endividamento na Lei de Responsabilidade Fiscal, o que permite fazer novos empréstimos. A dispensa de cumprir uma série de exigências fiscais para poder receber transferências federais voluntárias.

As contrapartidas para o acordo são brutais contra os servidores, serviços públicos e população gaúcha. Em suma, o acordo obriga, basicamente, enxugar o Estado como reza a cartilha neoliberal. Com a adesão, os governos estaduais ficam proibidos de conceder reajustes aos servidores, empregados públicos e militares por nove anos! Com uma inflação altíssima que não tem previsão de ser reduzida, a perda do poder de compra dos salários que não tem reajuste, será absurda.

Também fica proibida a criação de cargos, empregos e funções (ou seja, nada de concursos públicos pela próxima década que não seja para reposição de cargos). Fica também vedada a criação ou adoção de medidas que impliquem reajuste de qualquer despesa obrigatória de caráter contínuo. É proibida a alteração de alíquotas ou bases de cálculo de tributos que implique redução da arrecadação (ou seja, IPVA, ICMS e ITCMD só irão aumentar, o que também tende a aumentar o custo de vida ainda mais).

Com a habilitação do estado ao RRF, tem-se seis meses para apresentar o plano completo para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vinculada ao Ministério da Economia. O plano proposto vai ser avaliado pelo Ministério da Economia, em base a pareceres da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e do Conselho de Supervisão do Regime. Havendo manifestações favoráveis, o presidente da República poderá, então, homologar o plano e estabelecer a sua vigência, efetivando o ingresso do Estado no regime.

A quem interessa o RRF?

O pagamento da dívida dos Estados à União é um dos pilares do regime capitalista brasileiro, isso porque o Governo Federal precisa garantir um superávit primário (significa que a arrecadação do governo foi superior a seus gastos) muito grande para conseguir dar conta de pagar suas próprias dívidas com o capital financeiro. Uma das formas de garantir essa arrecadação é com as dívidas estaduais. À rigor, a dívida do RS com a União serve, em última instância, para o pagamento da dívida pública que o Estado brasileiro mantém com os grandes bancos e rentistas de nosso país. Quem sai lucrando horrores com todo esse mecanismo é o capital financeiro, estrangeiro e imperialista, que lucra com nossa dependência estrutural.

O que se espera a partir da homologação?

O governo Bolsonaro e Mourão já é conhecido por despejar a crise nas costas dos trabalhadores, privatizando tudo que é possível e aprovando reformas, como a da previdência, que colocam a classe trabalhadora a trabalhar até a morte. Para ser aprovado o RRF em tal gestão, o Governo do Estado certamente apresentará um plano com ainda mais ajustes e privatizações que as aplicadas nos últimos anos. Provavelmente incluindo um plano para privatizar a “galinha de ouro” do RS, o BANRISUL, que já foi diversas vezes sinalizado como alvo dos empresários, de Bolsonaro-Mourão-Guedes, Leite e Sartori e da direita como conjunto.

Lembramos que Eduardo Leite já privatizou a CEEE, a CORSAN, aprovou reformas e ataques violentos aos direitos dos trabalhadores, demitiu e atormentou professores (esse que entre governo do Sartori e Leite chegaram a ficar por 57 meses com salários atrasados ou parcelados) e servidores, implementou uma nova reforma da previdência estadual, e ainda criou um novo teto de gastos que limita o gasto em despesas do Estado durante 10 anos, afetando diretamente serviços essenciais como saúde e educação.

Não podemos deixar de denunciar o papel traidor das burocracias sindicais, em especial CUT E CTB (dirigidas por PT e PCdoB) e das entidades estudantis (UNE E UEEs). Essas organizações têm uma parcela grande de culpa, pois se colocam como dirigentes dos movimentos de massas, e logo da classe trabalhadora, e durante os anos de governo Leite se mantiveram paralisados permitindo a boiada passar sem organizar uma luta à altura. A bem dizer, com a continuidade da crise econômica, qualquer partido que estiver no Piratini irá se deparar com situação semelhante e, caso não rompa com a RRF, vai aplicar os ajustes que Leite começou.

Por isso, nós, da esquerda, chamamos a juventude, as organizações de trabalhadores e os movimentos sociais para enfrentar-se com a paralisia eleitoral imposta pelas burocracias sindicais e estudantis dirigidas pelo petismo, levantando, como no grande exemplo recente da esquerda Argentina, o imediato não pagamento da dívida! É preciso fazer com que os grandes empresários paguem por essa crise, e não os servidores ou a população que necessita dos serviços públicos. É preciso cobrar os bilionários sonegadores fiscais do estado, acabar com as milionárias isenções fiscais para os mega empresários, cortar privilégios da casta política e jurídica, bem como reverter todos os ataques de Leite e Sartori, a começar pela reestatização das empresas vendidas, sob controle dos próprios trabalhadores.