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Minas Gerais

Ataques ao funcionalismo e aumento do ICMS no governo Pimentel

A partir de pronunciamento recente e de Projeto de Lei, o governo diz que não pagará bônus por produtividade aos servidores e propõe elevar o ICMS. Ao invés de cortar das dívidas estaduais com o governo federal ou de cortar dos salários de políticos, deputados, juízes, o governo prefere cortar do funcionalismo e da população.

Flavia Valle

Professora, Minas Gerais

sábado 5 de setembro de 2015| Edição do dia

O governo de Fernando Pimentel do PT aprofunda a crise no manejo das finanças públicas e acena em descarregar nas costas do funcionalismo e da população parcela de seus déficits bilionários. A partir de pronunciamento recente e de Projeto de Lei, o governo diz que não pagará bônus por produtividade aos servidores e propõe elevar o ICMS. Ao invés de cortar das dívidas estaduais com o governo federal ou de cortar dos salários de políticos, deputados, juízes, o governo prefere cortar do funcionalismo e da população.

Com possibilidade de fechar o ano com déficit de 10 bilhões de reais, o governo mineiro não pagará o prêmio por produtividade relativo aos anos de 2013 e 2014. Esse bônus vigora desde 2003 como forma de incremento de renda e não por via do aumento salarial. Em momentos de crise a população sente na pele como os bônus são facilmente retirados golpeando os gastos mensais das famílias.

Em entrevista para o jornal “O Tempo”, o secretário de estado de Planejamento (Seplag), Helvécio Magalhães, disse sobre o bônus que: “não temos condições de pagar. Com o estado em déficit não podemos ter esse adicional. Reconhecemos como dívida, mas não podemos pagar.” E seguiu dizendo que “o prêmio não trouxe boas práticas de gestão ao serviço público”.

Além desta medida o governo do estado pretende aumentar em dois pontos percentuais o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para itens como celulares, maquinas fotográficas, refrigerantes e perfumes. Essa proposta está presente no Projeto de Lei 2817/15 enviado pelo governador Fernando Pimentel à ALMG (Assembléia Legislativa de Minas Gerais).

Nesse cenário a oposição como o PSDB, que ocupa 22 das 77 cadeiras entre os deputados na ALMG, tenta se alçar buscando o apoio de empresários, como expressa em sua fala o deputado Gustavo Valadares, PSDB: “Não vamos deixar esse texto passar. Vamos convocar representantes da classe empresarial como CDL e Fiemg, e toda a população”.

Assim, o governo de Fernando Pimentel segue a cartilha neoliberal levada a cabo pelo governo do PT na esfera federal e estadual, usando a Lei de Responsabilidade Fiscal que opera segundo a álgebra de beneficiar as classes dominantes. Isso porque os juros cobrados das dívidas dos estados com a União são taxados em 12%, muito superior ao cobrado de empresários e latifundiários.

Por exemplo: o BNDES empresta com taxa de 0,8% ao ano para empresas como a Vale do Rio Doce, que retira para lucro próprio as riquezas dos solos brasileiros afetando a vida de milhões de mineiros. Ou seja, 12 vezes menos do que é cobrado na dívida dos estados.

O governo mineiro segue com suas medidas de ajustes à população: aceitou o escandaloso aumento do auxílio moradia para os deputados mas fechou pacto com a direção do SindUTE negando a implementação imediata do piso salarial. Aceitou o aumento das passagens do ônibus e considerou legítima a brutal repressão aos 3000 jovens que manifestavam contra o aumento e seguiu com a repressão e ameaças de despejo às ocupações urbanas.

O governo Pimentel então reafirma sua política de governar para os empresários, descarregando nas costas da população e dos trabalhadores a crise orçamentária.




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