Após a aprovação da Reforma da Previdência na Câmara, o caso Queiroz, que compromete o senador e filho do presidente, Flávio Bolsonaro, contou com uma decisão bastante benéfica por parte do presidente do STF, Dias Toffoli, a suspensão dos inquéritos.
terça-feira 16 de julho de 2019 | Edição do dia
Acatando um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu nesta segunda-feira (15) todos os processos judiciais que tramitam no País onde houve compartilhamento de dados da Receita Federal, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do Banco Central com o Ministério Público sem uma prévia autorização judicial, ou que foram instaurados sem a supervisão da Justiça.
Com isso, uma vez mais, o judiciário golpista dá mostras de sua seletividade. Toffoli, que no ponto alto da crise entre Rodrigo Maia e Bolsonaro que travava a tramitação da reforma da previdência, tomou o papel de intermediador entre os poderes propondo um pacto em prol da agenda de reformas; mostra como, aprovada a mãe de todas as reformas, coloca os poderes arbitrários do judiciário à disposição assegurando a impunidade de Flávio Bolsonaro.
Com a determinação do ministro, todos os casos que tratam sobre a controvérsia ficam suspensos até que o STF decida sobre a questão. O julgamento pelo plenário está marcado para novembro.
Foi um pedido da própria defesa do senador que resultou na medida tomada por Toffoli, mas a decisão não deixa expresso se a investigação contra Flávio também está suspensa.
No caso, o Ministério Público estadual pediu a quebra de sigilo com o fim de investigar a suposta prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no gabinete do ex-deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A defesa de Flávio afirma que o MP-RJ se utilizou do Coaf como "atalho" e se furtou ao controle do Poder Judiciário.
O parecer do presidente da Corte observa que o "Ministério Público vem promovendo procedimentos de investigação criminal (PIC), sem supervisão judicial, o que é de todo temerário do ponto de vista das garantias constitucionais que assistem a qualquer indiciado ou a qualquer pessoa sob investigação do Estado".
A justificativa de Toffoli soa risível diante da sucessiva "garantias constitucionais" que outros tantos procuradores atropelaram inúmeras vezes, como no julgamento de Lula, mas que contaram com a conivência do STF por ir de acordo com seus interesses políticos.
O Coaf, centro da decisão de Toffoli, é parte do mesmo arsenal arbitrário empregue tantas vezes pelo judiciário bonapartista - não à toa Moro insistiu tanto em manter sob sua tutela- mas dessa vez está na mira um aliado golpista, o filho do homem diretamente beneficiado pela manipulação dessa mesma Corte durante as eleições. A decisão e a impunidade assegurada escancara os acordos entre os atores golpistas, e o seu timing, logo após a votação da reforma da previdência, reafirma os objetivos que unificam tais aliados aplicar uma agenda de reformas e ataques aos trabalhadores subordinando ainda mais o país aos interesses imperialistas.
