INVESTIGAÇÃO | As negociatas e fraudes por trás da falência da MABE

No final de 2015, a empresa encerra a produção de ambas as plantas, colocando os trabalhadores em férias coletivas junto a demissões que ocorreram até janeiro deste ano, dentre estes, foram demitidos ilegalmente trabalhadores com estabilidade vítimas de acidentes e doenças provocadas pelo trabalho. Assim, com contratos suspensos, falta do pagamento de parte do 13º e os salários de janeiro e fevereiro, os trabalhadores iniciaram um movimento de resistência nas portarias das fábricas para impedir qualquer tentativa de retirada de máquinas e equipamentos por parte da empresa.

No último dia 10 de fevereiro, a Justiça decretou a falência da empresa Mabe Eletrodomésticos do Brasil LTDA, demitindo automaticamente 1,9 mil trabalhadores e suas famílias, que se encontram em crítica situação econômica, sem salários e direitos em meio à crise pela qual passa o país, com aumentos nos preços e impostos e a dificuldade de encontrar um outro emprego no curto prazo.

Trajetória da exploração da Mabe no Brasil: monopólio e acidentes de trabalho

Em 2004, surge a Mabe Brasil Eletrodomésticos LTDA, controlada pelo “grupo Mabe” (multinacional com sede no México), à época grande empresa global exportadora e produtora de fogões. No Brasil, a Mabe é resultado da fusão entre a GE Dako e CCE. Em 2009, como resultado da crise econômica mundial, a indústria brasileira sofre uma grade queda na produção e vendas o que resulta em muitas falências, dentre elas a da marca BSH Continental Eletrodomésticos LTDA (fabricante de fogões), que então é adquirida pela Mabe (num processo chamado aquisição).

Entre 2004 e 2011 a filial brasileira da Mabe México consegue crescer no mercado de eletrodomésticos nacional, “surfando” na onda da redução do IPI (Imposto sobre produtos industrializados), aumento no crédito e consumo de bens da “linha branca” (fogões, geladeiras, máquinas de lavar). Tanto é, que, segundo dados de 2012, apresentados pelo jornal Valor, o mercado brasileiro era a principal fonte de faturamento da multinacional, com 25% do total de US$ 4 bilhões da renda da empresa, uma porcentagem maior do que o próprio mercado mexicano à época.

Em 2011, a Mabe investe na criação de novos produtos para as marcas GE e Continental, visando consumidores de maior renda (incluindo segmento de “luxo”). Assim, a Mabe “conquista”, em 2012, 20% do mercado brasileiro de eletrodomésticos, perdendo apenas para a sueca Electrolux (com 30%) e para a gigante norte-americana Whrilpool (40%) dona das marcas Consul e Brastemp.

Porém, todo este crescimento, estes “anos de lucros dourados” da Mabe no Brasil, que rendeu milhões para a matriz mexicana, tiveram uma contracara invisível e bárbara : em janeiro de 2011, “em apenas um dia, dois trabalhadores sofreram graves acidentes nas plantas de Campinas e de Hortolândia; na Mabe-Hortolândia, um companheiro morreu esmagado por uma prensa 400 toneladas e na Mabe-Campinas, outro foi puxado por uma máquina, numa região próxima da artéria aorta” como denunciado pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas e região.

Estes acidentes, como foi denunciado à época pelos trabalhadores, foi consequência do aumento no ritmo de trabalho e da própria terceirização (medida de corte de custos) que precarizou setores da linha de produção, com maior risco à segurança e à vida dos trabalhadores. Em última instância, estes bárbaros acidentes, dentre dezenas de vários outros, são fruto da sede de lucro insaciável, e neste caso, a sede de um monopólio que sugou o que pode, inclusive, por meio do aumento da exploração dos trabalhadores, para enviar o máximo de dólares para sua matriz no México.

Como a MABE “deixou” o Brasil?

Em maio de 2013, a Mabe Brasil entrou em recuperação judicial, processo que explicaremos mais abaixo, e em seguida, fechou sua planta em Itu (SP) demitindo 1300 trabalhadores, de acordo com o Sindicato dos Metalúrgicos de Itu e região. A unidades de Campinas e Hortolândia mantiveram-se ativas, porém também passaram por cortes, na época, ambas as plantas empregavam 2600 trabalhadores.

Meses depois, em março de 2013, após mais R$ 320 milhões em investimentos desde 2004, a matriz mexicana decidiu reduzir a sua participação na Mabe Brasil. Desde o segundo trimestre do mesmo ano, a companhia deixou de controlar a subsidiária brasileira. Porém, em 2013, as vendas no Brasil haviam representado cerca de 29% das vendas globais da multinacional Mabe (Controladora), ou seja, o Brasil era um importante mercado consumidor para a empresa e não seria fácil abrir mão deste de uma hora para outra.

Porém, a Mabe mundial estava com alto índice de endividamento e um fluxo de caixa negativo (mais ou menos num mecanismo de “gastar mais do que arrecada” com queda no lucro, o que aumenta o chamado “risco” da empresa para seus investidores). Neste sentindo, a Mabe multinacional ao reduzir a participação na Mabe Brasil, está adotando a estratégia de se desfazer de ativos (de outras empresas que controla e de outros mercados) para assim, reduzir seus custos de produção (salários, gastos com matéria-prima, impostos, aluguéis, etc) e recuperar seu caixa para novos investimentos e estratégias de aumento na lucratividade e produtividade ( o que é conhecido por EBITDA).

Uma agência de risco dos EUA (Standard&Poor´s) avaliava em junho de 2013, que a Mabe ao reduzir sua participação nas operações da filial brasileira, aumentaria até o final deste ano, seu EBITDA em 10%. No ano seguinte em fevereiro, outra agência (Fitch), apontava que a Mabe deveria ampliar sua lucratividade como resultado do fim das operações no Brasil (ao separar-se da Mabe Brasil) já que havia alterado sua estratégia de mercado para focar nos Estados Unidos.

Ou seja, a saída da Mabe México do Brasil, não teve como motivação uma baixa lucratividade ou que o mercado brasileiro estava “em crise” (pois ainda representava 29% do total do faturamento global da empresa e ainda com possibilidade de crescimento), mas sim, como vimos, tem relação outros motivos, nem sempre tão evidentes, diferente do discurso oficial da empresa de “crise”.

Foi de fato, resultado de mudança na estratégia global da empresa (“para fazer mais dinheiro” -caixa em dólares), uma reestruturação nas atividades produtivas que envolveu sobretudo a entrada forte no mercado consumidor dos EUA em 2013-2014 para compensar também a perda do mercado brasileiro e ampliar o volume de vendas em dólares (como veremos abaixo, hoje, os EUA representam 35% do faturamento em vendas da multinacional e América do Sul, 18%).

Trabalhadores ocupando a fábrica

Este movimento veio acompanhado de outro, para fazer mais caixa para pagar suas dívidas com bancos e fornecedores: a empresa deveria se “livrar” de outros negócios que estavam “rendendo menos do que seria necessário”, no caso, o alvo foram as atividades no Brasil. Estas, possuíam maior volume de dívidas, possivelmente por má administração, somado ao aumento em alguns custos, não porque “o chão de fábrica” não estivesse sendo explorado o suficiente: muito pelo contrário, anos antes, a Mabe aumentou o que pode o ritmo de trabalho e terceirizações buscando extrair o máximo de lucro do suor dos trabalhadores, mas, diante das dívidas (falta de caixa e crédito) e compromissos de remessas de lucro em dólares, as atividades aqui poderiam não render o bastante para compensar a sede de lucro da matriz.

Da recuperação judicial à falência

Em maio de 2013, a Mabe Brasil entrou com pedido de recuperação judicial e em 18 de dezembro de 2015, a empresa suspendeu suas atividades concedendo férias coletivas para todos os 1,9 mil trabalhadores das duas plantas de Campinas e Hortolândia. Desde o dia 22 de dezembro os trabalhadores acampavam em frente as fábricas exigindo o pagamento de seus direitos, que até a hoje a Mabe alega não tem recursos para quitar, por isto, neste dia 10 de fevereiro, a justiça decretou a falência da empresa.

Segundo a justiça, a falência da Mabe foi decretada devido ao não cumprimento do plano de recuperação judicial firmado em 2013, que previa necessariamente o pagamento das dívidas com os funcionários das fábricas. A empresa não pagou parcela do 13 que venceu em dezembro de 2015, nem a folha de pagamento devida em janeiro de 2016 e verbas rescisórias devidas em dezembro de 2015, totalizando R$ 19,1 MILHÕES. Além disso, acumulou dívidas de 2014 a 2016, com serviços contratados e não pagos, bem como aquisições de matérias-primas totalizando, respectivamente, R$ 19,2 MILHÕES e R$ 4,5 MILHÕES. Junto a tudo isso, a Mabe ainda possui mais de 2000 processos judiciais.

A Mabe alega no documento estar com “dificuldades de obter capital de giro para financiar suas atividades e que sua linha de produção está desativada desde o final de 2015”. Afirma ainda, que enfrenta “ameaça de invasão e furto de cobre na unidade em Campinas e que não teria condições de voltar a produzir em razão da insuficiência de caixa, pois estaria passando por uma crise econômico-financeira desde 2013 e com a recessão de 2015, esta situação se agravou”.

Com relação a possibilidade de retorno à produção, judicialmente há um prazo de 10 dias desde a falência (20/02) para se emitir um laudo sobre a viabilidade de prosseguimento do negócio da empresa falida; também a partir do momento da falência tem se início a arrecadação progressiva dos bens da empresa (para quitar as dívidas); a liberação dos valores depositados do FGTS e das guias do seguro-desemprego dos trabalhadores registrados (que são demitidos automaticamente) com “rescisão automática do contrato de trabalho a partir do decreto falimentar”. Judicialmente, ainda, a preferência no pagamento das dívidas é para salários e direitos dos trabalhadores, chamados “créditos trabalhistas dos últimos 3 meses trabalhados antes da decretação de falência, até o limite de 5 salários mínimos por trabalhador”.
Porém, somente a luta dos trabalhadores é capaz de fazer com que se cumpra esta exigência jurídica, a justiça burguesa apresenta mil mecanismos que podem ser fraudados, burlados, pelos ricos e empresários, para que sejam os trabalhadores que paguem os custos da falência além de já pagarem com a perda de seus empregos.

Mabe multinacional: falência?

Antes de nos voltarmos para os interesses dos capitalistas por trás da falência da Mabe, é preciso reafirmar que a Mabe mundial não se encontra em crise, ou seja, teria a princípio todas as condições para quitar as dívidas com os trabalhadores. Em 2015, a MABE apresentou EBITDA de 295 milhões de dólares (lucro), um crescimento em relação aos últimos dois anos, e as vendas totais (globais) em 2015 cresceram 4% (em dólares) e na América do Sul, as vendas caíram 7% em 2015, mas cresceram no México e EUA. O lucro operacional (devido a produção) cresceu 9% no último trimestre de 2015 em relação ao mesmo período de 2014, mais um indicador da boa situação da empresa (79 milhões de dólares).
Embora, por uma manobra “esperta”, a Multinacional em 2013, tenha reduzido seu controle sobre a filial brasileira, tanto é que em seus últimos relatórios para seus investidores, o Brasil nem é “citado” , pois teria perdido sua “relevância estratégica”, mas a pergunta que fica é: para onde foram os lucros da Mabe Brasil entre 2013 e 2015?

Decifrando a falência: a Electrolux e a chinesa Haier entram em cena

Uma outra chave por trás da falência da Mabe no Brasil tem relação com o crescimento da rival Electrolux no mercado consumidor do Brasil. A Mabe, quando muda sua estratégia de vendas e produção em direção ao mercado dos EUA em 2013 e 2014, aproveitando sua parceria (joint-venture) com General Electric (GE) dos EUA do segmento de eletrodomésticos (que detém 48,4% da Mabe), está também liberando o mercado no Brasil para outro concorrente.

A Electrolux entre 2013 e 2014, na esteira da “falência” da Mabe Brasil, cresce 35% em faturamento. Não à toa, em 2014, a Electrolux, numa estratégia de ampliar mercado consumidor na América do Sul (fugindo da estagnação e da recessão europeia) entra em processo de aquisição da divisão de eletrodomésticos do monopólio norte-americano General Electric (GE), no Brasil, a fusão dos dois monopólios foi aprovada em meados de 2015 pelo órgão regulador de concorrência CADE.

Porém, em dezembro de 2015, o processo de aquisição da GE eletrodomésticos pela Electrolux, que envolveu a cifra de US$ 3,3 bilhões, foi negado pelos órgãos reguladores de concorrência dos EUA e a compra fracassou. Dessa forma, abriu-se espaço para outra gigante global do setor de eletrodomésticos, a multinacional chinesa Haier. A compra da GE pela chinesa foi efetivada em janeiro deste ano, numa transação de 5,4 bilhões de dólares com grupo chinês Qingdai Haier.

96% dos trabalhadores e grande parte da produção da GE Eletrodomésticos (Appliances) está nos EUA. O país é o grande alvo estratégico para o crescimento global da Hair em vendas e lucros. Porém, de quebra, a chinesa Hair, por meio desta aquisição bilionária, vai adquirir 48,4% da Mabe. Os monopólios rearranjam-se e mudam suas estratégias visando sempre o máximo lucro sob a exploração dos trabalhadores e de novos mercados consumidores, assim, como a Mabe Global é acionista minoritária da Mabe Brasil “falida”, e que agora está em fusão com a chinesa Haier, esta última poderia vislumbrar a possibilidade de entrada no mercado brasileiro (ocupando um lugar entre as concorrentes Whirlpool e Electrolux), expandindo seus negócios na América do Sul que estão concentrados na Venezuela e no Chile; este seria mais interesse por trás da falência da Mabe, o dos lucros chineses.

Ou seja, o que se vê de fato é uma verdadeira briga de gigantes, ou melhor, rearranjos, acordos, fraudes, burlas, entre pelos menos quatro grandes monopólios da indústria mundial de eletrodomésticos, a General Electric (que está se “livrando” do segmento da linha branca para concentrar seus lucros em alta tecnologia e energia eólica), a Mabe mexicana (que por sua vez que ampliar seu caixa se voltando ao mercado norte-americano), Electrolux que busca ampliar sua participação de vendas no maior mercado consumidor de eletrodomésticos da América do Sul ocupando o “vazio” deixado pela Mabe Brasil, e ainda, a gigante chinesa Haier que quer expandir seus negócios nos EUA.

Se de fato, a Electrolux, ocupar boa parte do espaço de mercado deixado pela Mabe Brasil (caso esta não volte a operar), e não sofrer a concorrência de um novo monopólio poderoso como o da Haier, a multinacional sueca teria então cerca de metade do mercado consumidor de geladeiras e máquinas de lavar (principalmente) num país gigante como o Brasil, não é pouca coisa.

Um monopólio assim tem maior poder de lobby junto aos governos, maior força para se aliar as burocracias sindicais pró-patronais para conter a luta dos trabalhadores, maior poder de determinar preços de produtos e aumentar margens de lucros e exploração. É isto que também está em jogo, por trás da falência da Mabe Brasil.

Crise econômica, falências e a resposta dos trabalhadores

Com a volta do IPI, a redução da oferta de crédito, o aumento do desemprego e da inflação, as vendas no setor de eletrodomésticos caíram e com isto, aumentam as demissões e lay-offs no setor, em dezembro de 2015, a Electrolux demitiu mais 500 trabalhadores de sua fábrica em Curitiba.

Porém, é importante ter em mente que estes grandes monopólios da indústria de eletrodomésticos estão interessados em explorar ao máximo os trabalhadores e também estão dispostos a recorrerem a mecanismos fraudulentos como controle de preços, demissões ilegais, calotes, entre outros, tudo isto, com o apoio dos governos e das burocracias sindicais, para assim, lucrarem ao máximo e conquistarem os maiores mercados, mesmo durante a crise mundial e a recessão no Brasil.

No caso da Mabe, foi claro a manobra em 2013, "fechar" suas operações aqui para apresentar aos seus investidores maiores lucros e caixa, e isto foi fundamental para ajudar a empresa em temos mundiais, lucrar o que está lucrando hoje. Agora, a mesma multinacional, após mais de dez anos sugando ao máximo o suor dos trabalhadores e faturando bilhões de dólares no mercado brasileiro, literalmente dá as costas aos trabalhadores, que agora arcam com os custos da má administração, dos calotes e das fraudes da Mabe.

Tendo em vista tudo que denunciamos, da fraude e da sede de lucros que se esconde por trás da “falência” da Mabe Brasil, os trabalhadores, pela via do seu sindicato e organismos democráticos de base junto à população, têm que exigir a imediata abertura e publicização de toda a contabilidade da empresa. Pois, não só os trabalhadores da fábrica, mas todo o povo brasileiro, que de uma certa maneira ajudou a "bancar" esses lucros com a isenção dos impostos e outros benefícios dados pelos governos a estes capitalistas, deve estar informado para saber que a única medida realmente "justa", diante desta farsa, é incorporação da empresa e seus bens pelo Estado, sob controle dos milhares de trabalhadores da Mabe. De todo modo, no plano imediato, a primeira tarefa urgente é não permitir que o capítulo final da farsa termine com a miséria e humilhação dos trabalhadores e suas famílias.

Estudantes se solidarizam com os trabalhadores da MABE

Por isto é fundamental fortalecer a luta dos trabalhadores da Mabe que ocupam as duas plantas da empresa. São milhares de trabalhadores e suas famílias que devem receber todo o apoio ativo desde a arrecadação de alimentos nos bairros, sindicatos como fez recentemente o Sintusp, universidades e escolas, fotos de solidariedade além de manifestações de solidariedade nas ruas, tudo para que possam vencer esta batalha por seus direitos e contra a sede de lucros do monopólio da Mabe. Todo apoio a ocupação da MABE! Nenhuma família na rua! Manutenção dos postos de trabalho e direitos!