Política

ELEIÇÕES EM PORTO ALEGRE

As eleições em Porto Alegre e a necessidade de uma política independente e dos trabalhadores

O pedido de impeachment do prefeito Marchezan (PSDB), aceito na Câmara de Vereadores na última quarta (05), é o mais novo capítulo da disputa eleitoral em Porto Alegre, e pode ser parte de uma recomposição do bolsonarismo rumo ao pleito de novembro. O episódio também mostra algumas das contradições da esquerda local, que votou junto à ex-base do governo uma peça assinada por notórios bolsonaristas sem nem denunciar isso. Queremos debater com o PSOL e com jovens e trabalhadores(as) que querem derrubar Marchezan e seu governo dos ricos a necessidade de uma alternativa política de independência de classe.

sexta-feira 7 de agosto| Edição do dia

As eleições deste ano ocorrem em meio à pandemia, que vem se agravando na cidade e no estado por responsabilidade do governo de extrema direita de Bolsonaro e dos militares. Enquanto escrevemos esse texto, mais de 2 mil pessoas morreram por COVID-19 no Rio Grande do Sul. Só no estado, já tivemos mais mortes que em países como o Uruguai, Nova Zelândia, Tunísia e tantos outros. Graças às políticas de Marchezan e Leite, as perspectivas são de ainda maior aceleramento das mortes. Ao mesmo tempo, no primeiro semestre de 2020, mais de 23 mil empregos com carteira assinada na capital gaúcha foram perdidos, deixando milhares de famílias na rua ou nos trabalhos precários e expostos ao vírus, à miséria e à fome. 

Uma das categorias mais atacadas pela prefeitura, os rodoviários, vem sofrendo demissões, cortes de linha, redução salarial e vários ataques a serviço do lucro das grandes empresas de transporte. Os trabalhadores da saúde, que estão na linha de frente da pandemia enfrentando a precarização imposta pelo governo, sofre com falta de testes, EPIs, contratações e até ameaça de demissões, como é o caso dos trabalhadores do IMESF. Na educação, professoras(es) e pais sofrem as consequências da precarização imposta pelo ensino remoto, que ainda retira o direito à educação da parcela mais precária dos estudantes, maioria negros. 

Apesar do cenário catastrófico na capital, Marchezan ampliou seu apoio entre parte da população, saltando de 29,5%, em dezembro de 2019, para 54% em junho de 2020, segundo Paraná Pesquisas. Esse salto não se deu sem contradições e pode ser complexo entendê-lo. Desde o início da pandemia Marchezan busca se diferenciar do negacionismo de Bolsonaro e faz demagogia com uma suposta "defesa da vida". Assim, fecha parcialmente os serviços não essenciais, mas, mediante pressões dos empresários locais, conforme insiste a RBS e pesam interesses eleitorais, volta a reabrir. Foi o que ocorreu frente à aceitação de seu pedido de impeachment na Câmara, articulado por bolsonaristas. O efeito imediato foi reabrir até o dia dos pais, no próximo domingo, e convocar os empresários para discutir um novo plano de reaberturas.

Enquanto isso, a prefeitura maquia os números de ocupação das UTIs deixando pacientes na fila dos leitos para que os hospitais não atinjam 100% de lotação. Apesar da retórica de defesa da vida, a resposta de Marchezan à pandemia se assemelha à de Bolsonaro na medida em que aberturas e reaberturas acontecem sem garantir testagem massiva e outras medidas sanitárias, tampouco condições para que os trabalhadores fiquem em casa sem passar fome. Nem a elementar medida de fila única das UTIs, que permitiria aos pacientes do SUS a utilização de leitos privados sem custo, foi aprovada na capital.

Essa política é responsável pelo boom de casos na cidade e pelas mortes por COVID. Afinal, seguindo a mesma lógica de Bolsonaro, “morto não dá voto”, e Marchezan conta com os agrados de parte do empresariado porto-alegrense para sua reeleição. 

As oscilações entre abertura e fechamento do comércio foram suficientes para golpear setores dos empresariado local com a crise e gerar reação do negacionismo bolsonarista. Minúsculos atos da pequena-burguesia arruinada exigindo a reabertura de tudo encontraram vazão política na recente votação do impeachment. Embora a notícia possa gerar justa satisfação em amplos setores de jovens e trabalhadores que odeiam Marchezan, setor do qual somos parte, devido ao fato de que ele governa para os ricos e empresários, o fato é que o pedido se trata de uma manobra bolsonarista para desgastar o prefeito, apoiando-se nos pequenos empresários desesperados e também na sede de lucro dos grandes empresários. 

Antes mesmo dessa movimentação bolsonarista em torno do impeachment outros setores, tão à direita quanto o tucano, e até mais, se apresentaram para a disputa. É o caso de Sebastião Melo, do MDB, ou Valter Nagelstein, hoje do PSD. Outra possível candidatura é de uma das porta-vozes do bolsonarismo, a arqui-reacionária Comandante Nádia (DEM). Aos trabalhadores que querem tirar Marchezan a qualquer custo é preciso dizer, em primeiro lugar, que os solicitantes do impeachment passam longe de se preocupar com as mazelas mais profundas do povo. É preciso dizer também que nenhum deles é alternativa eleitoral. Todos governarão para os grandes empresários e seguirão a mesma política de arrocho, com medidas que aumentam o desemprego e defendendo os lucros das grandes empresas. Melo, inclusive, no final do ano passado, se juntou aos deputados reacionários da ALERGS para votar contra a previdência dos professores e servidores em benefício dos capitalistas. 

Manuela D’Ávila é uma alternativa?

O PT e o PCdoB se jogaram de cabeça no impeachment proposto pelo bolsonarismo, visando apenas a possibilidade de debilitamento eleitoral de Marchezan. Inclusive a candidatura de Manuela D’Ávila pode aparecer a muitos setores como alternativa progressista, e queremos abrir um diálogo com cada jovem, cada trabalhador e cada mulher que vê nela uma opção. A clássica aliança entre PT e PCdoB já governa diversos estados e cidades do país. Nesses locais, diferente de um caminho progressista, o que estão fazendo é justamente o mesmo que governos de direita e neoliberais, como o próprio Marchezan em Porto Alegre ou Leite no RS. É o que ocorre no Maranhão, governado por Flávio Dino (PCdoB), que aprovou duros ataques contra os trabalhadores. Não bastassem as negociações com Bolsonaro em torno da reforma da previdência a nível nacional, esses governadores aprovaram cada um a sua própria reforma da previdência, em benefício dos bancos, em detrimento dos trabalhadores. 

São também o PT e PCdoB que dirigem as maiores centrais sindicais, CUT e CTB, e boa parte dos mais importantes sindicatos a nível nacional. Nesse terreno mantêm uma enorme paralisia, sem convocar espaços de organização nem nos setores que seguem trabalhando, enquanto Bolsonaro e o congresso retiram direitos, e as demissões e suspensões de contratos se multiplicam. Embora, por vezes, digam palavras duras contra o presidente, aplicam ataques semelhantes onde têm poder executivo enquanto mantêm paralisadas as bases operárias, em uma divisão de tarefas que serve tão somente ao grande capital, aos bancos e grandes empresários. 

Manuela D’Ávila na prefeitura não será diferente. Sua candidatura, com Rosseto como vice, buscará atender os interesses dos empresários, e não enfrentá-los, ainda que o faça com um discurso "feminista" e mais democrático. O que Manuela teria feito de diferente no combate à pandemia, comparando com Marchezan? Onde o PT e o PCdoB governam, nada foi muito distinto. Em várias cidades eles abriram o comércio, assim como Marchezan fez, assim como Bolsonaro desejou, sem condições de segurança sanitária ou garantia de renda e de emprego à população. Manuela critica Marchezan por gastar milhões em propagandas demagógicas, mas todos os governos do PT também fazem isso, enquanto não garantem sequer condições adequadas de trabalho aos profissionais da saúde e demais serviços essenciais. A crise se aprofundará, gerará mais desemprego e miséria, e mais pressão para que se atenda interesses dos capitalistas. É preciso dizer que a candidatura de Manuela D’Ávila está longe de apresentar uma política de combate à pandemia e à crise econômica que sirvam à classe trabalhadora e ao povo.

À esquerda do PT, a necessidade de uma política de independência de classe

O pedido de impeachment dos bolsonaristas também convenceu o PSOL. Em sua crítica correta de que parlamentares de direita que votaram o impeachment até ontem estavam na base de Marchezan, votando projetos contra os trabalhadores, falta a denúncia do caráter bolsonarista das movimentações por trás do pedido. Os socialistas, aliás, não deveriam votar nada que possa vir a fortalecer o bolsonarismo e, sim, denunciá-los. 

Desde no ano passado o PSOL insistiu numa aliança com o PT e PCdoB para eleições em Porto Alegre. O partido de Fernanda Melchionna antecipou o calendário eleitoral com a proposta de prévias na esquerda para definir os candidatos à prefeitura, o que significaria votar a majoritária entre filiados dos partidos. Embora a proposta tenha encontrado eco em setores do PT, o PCdoB simplesmente a ignorou. O PSOL propôs isso como fosse possível conformar uma frente eleitoral “de esquerda” com partidos que são implementadores dos ataques neoliberais nas cidades e estados onde governam. Sem prévias, o MES/PSOL chegou a defender todas as possibilidades de chapa entre Manuela, Rosseto ou Olívio Dutra com alguém do PSOL, como Luciana Genro, Melchionna ou mesmo Pedro Ruas.. Enquanto outros setores, como o Alicerce, defenderam as prévias junto ao MES, a direção nacional do PSOL e a Resistência foram mais enfáticos na aliança. A última defendeu um ciclo de discussões públicas para avançar na unidade com PT e PCdoB, sem necessariamente prévias. De qualquer forma, a maior parte das forças políticas dentro do PSOL gaúcho defenderam a aliança com os dois partidos.

Diante da negativa do PT e do PCdoB, o PSOL decidiu lançar Melchionna e Márcio Chagas para a prefeitura. Saudamos a decisão da candidatura própria, pois poderiam ter composto a chapa mesmo sem ocupar nenhum dos cargos majoritários. Isso, entretanto, não corrige o erro anterior de buscar alianças com o petismo. A candidatura independente foi quase algo que se impôs, e vale ressaltar que em outras cidades do país, como Florianópolis, Campinas, Recife e outras cidades, o PSOL, lamentavelmente, se encaminha para conformar alianças deste tipo. 

Compartilhamos com o PSTU a critica ao PSOL pela tentativa de frente ampla com o PT e o PCdoB. Também viemos defendendo a necessidade de um polo revolucionário, socialista e de independência de classe, e entendemos que isso passa por encarar discussões fundamentais, como a questão da polícia. Nesse tema, nós do MRT estamos junto aos negros e negras que se levantam nos EUA lutando pela abolição da polícia e exigindo que sejam expulsos dos sindicatos dos trabalhadores, muito diferente do que faz o PSTU quando defende motins reacionários de policiais, como o que ocorreu no Ceará. Não está claro se em Porto Alegre apoiarão Melchionna ou lançarão candidatura própria, mas desde já a discussão programática tem sua importância. 

Outra pré-candidatura que aparece como parte da esquerda na cidade é de Priscila Voigt da UP. Resta saber se manterão a candidatura própria ou vão se diluir em algum tipo de frente ampla com a direita contra o "fascismo", como se encaminha em Florianópolis, em aliança com REDE, PDT, PSB, PCdoB, além de PSOL e PCB, implorando também o apoio do PT. No caso da UP, a caracterização de que estamos vivendo no fascismo justifica alianças deste tipo, o que em si mesmo é bastante equivocado. Mesmo que a eleição de um fascista tivesse, de fato, instaurado um regime fascista no Brasil - o que não ocorreu -, a experiência histórica comprova que o fascismo não pode ser derrotado com alianças eleitorais com a direita e, sim, com o desenvolvimento da unidade e auto-organização da classe trabalhadora e dos setores oprimidos na luta de classes. Essa política eleitoral da UP em Florianópolis, já apontada anteriormente a respeito do Rio de Janeiro, é apenas uma expressão das raízes históricas frente populistas e de alianças com setores da burguesia, típicas da tradição stalinista, que foram parte de derrotar revoluções pelo mundo durante o século XX.

Chamamos PSOL, PSTU, a esquerda e o ativismo da cidade a levantar um programa para fazer com que os capitalistas paguem pela crise

A participação dos socialistas nas eleições precisa estar ligada a utilizar o espaço de debate político que se abre na sociedade para denunciar as mazelas do sistema capitalista, desmascarando as frações políticas dos capitalistas e reformistas. Não se trata de um fim em si mesmo e, sim, de um meio para desenvolver a consciência política e a organização das massas, assim como a luta de classes. Ao mesmo tempo, é preciso apresentar um programa de independência de classe, mostrando que é possível reorganizar a sociedade de acordo com os interesses da classe trabalhadora e dos oprimidos. No caso do Brasil, se trata ainda de erguer uma voz contra Bolsonaro, Mourão, os militares e todos os setores deste regime degradado que vêm atacando os trabalhadores e a população negra e pobre do país, como o Congresso Nacional de Rodrigo Maia, o STF e a própria polícia assassina que manda e desmanda em nosso país.

A conformação de um polo de independência de classe nas eleições, como aponta o PSTU e nós também viemos defendendo, só pode se dar mostrando também o papel nefasto do PT e do PCdoB e por que não se aliar com eles. São partidos conciliadores que governaram o país durante 13 anos em aliança com a direita, abrindo espaço ao golpe institucional, cuja continuidade foi a eleição de Bolsonaro em um pleito manipulado pelo regime. Um importante exemplo de frente eleitoral de independência de classe, que encara as eleições e o parlamento como forma de desenvolver a organização e a luta dos trabalhadores e oprimidos, é a FIT-U (Frente de Esquerda dos Trabalhadores-Unidade) na Argentina, da qual o PTS, partido-irmão do MRT, é a maior organização. Com essa perspectiva a FIT-U vem chegando a setores expressivos. Os partidos que compõe a FIT-U têm como acordo a necessidade de conformar polos classistas que superem o reformismo e os distintos nacionalismos burgueses na América Latina, como apontado recentemente na Conferência Latino-americana e dos EUA. Esse é um dos caminhos pelos quais pode-se erguer uma alternativa ao petismo no Brasil. 

Para um perspectiva assim o PSOL precisa abandonar a política e o programa de 2016. Na época, a candidatura de Luciana Genro saudava a Lava Jato e chegou a defender a terceirização, as parcerias público-privadas e a Brigada Militar. A candidatura do PSOL tentou ganhar votos se adequando ao sistema capitalista em detrimento de políticas que representassem os interesses da classe trabalhadora e do povo. A campanha terminou revigorando o PT e colaborou para que nenhuma alternativa à esquerda do PT surgisse. Isso não pode se repetir nesse momento.

O programa necessário para Porto Alegre precisa atacar os grandes capitalistas e sonegadores, como RBS, Zaffari, Sicredi, Gerdau, Bunge, os tubarões do transporte e tantos outros conglomerados que lucram milhões em meio à crise enquanto os trabalhadores são jogados na miséria. Além disso, taxar as grandes fortunas, confiscar os bens dos sonegadores, acabar com as isenções fiscais milionárias, acabar com os privilégios das castas jurídicas e burocráticas, reduzir os salários de políticos, juízes e outros altos cargos públicos ao que recebe uma professora. Essas e outras medidas são apenas algumas com as quais se pode avançar para garantir uma renda básica de R$ 2 mil para combater a miséria e a fome que crescem.

É preciso proibir todas as demissões, construir mais leitos de UTI, contratar mais funcionários na saúde e demais serviços essenciais e gerar empregos através de um plano de obras públicas que, junto à utilização dos imóveis vazios sem indenização aos proprietários, enfrente o problema das moradias precárias. Defendemos a restituição de todas as linhas de ônibus cortadas das periferias, e que o transporte público seja 100% Carris, controlado pelos próprios rodoviários. Reivindicamos a readmissão dos rodoviários demitidos, a convocação dos que passaram no último concurso e novas contratações, reduzindo a jornada de trabalho sem redução salarial, ampliando as linhas para acabar com os ônibus lotados e tirando das mãos da máfia do transporte aquilo que deveria ser do povo. Todos os serviços não essenciais devem ser paralisados, com as empresas garantindo uma renda digna aos trabalhadores. Toda a indústria e serviços essenciais devem ser convertidos ao combate da pandemia, com todos os esforços girados para garantir EPI’s, testes, leitos de UTI, respiradores, políticas de combate à pandemia nas periferias, etc. 

A juventude está sendo massacrada pela fome, desemprego, falta de perspectivas e também pelas mãos da polícia. É preciso lutar contra a violência policial, como os jovens norte-americanos vêm fazendo ao defender a abolição da polícia (e não sua “humanização” ou algo que o valha, como defendem Marcelo Freixo, Luciana Genro, o PSTU e tantos outros). É preciso lutar também pelo direito ao lazer e à cultura, que vem sendo retirados por Marchezan e a direita, que atacam o carnaval e a livre expressão artística. A polícia racista de Marchezan, junto da Brigada, ataca ambulantes e imigrantes que ganham seu sustento nas ruas de Porto Alegre sob a justificativa demagógica de combater a ilegalidade e defender o isolamento social, mas joga esses trabalhadores nas ruas sem nada para sobreviver. As mulheres hoje vêm sofrendo ainda mais abusos e violência, ampliando as taxas de feminicídio, com incentivo das palavras odiosas do presidente e sua equipe misógina. Contra a violência patriarcal é necessário um plano de emergência de combate à violência contra as mulheres, financiado com a taxação das grandes fortunas. Além disso, a defesa do direito ao aborto legal, seguro e gratuito, garantido por um SUS 100% público, controlado pelos profissionais da saúde.

A nível municipal, colocamos esses debates para dialogar com todos aqueles que desejam uma alternativa a esse sistema capitalista, sem depositar esperanças nas eleições, mas fortalecendo uma voz independente. Nossas propostas para Porto Alegre devem levar em conta a necessidade de candidaturas para a Câmara também, onde uma voz anticapitalista, revolucionária, dos trabalhadores e da juventude se faz necessária. No Brasil de Bolsonaro a política nacional está cada vez mais presentes no cotidiano da cidade, por isso é preciso apontar um caminho de conjunto aos problemas do país também. 

Nós do MRT defendemos que o povo possa decidir sobre os rumos do país, e não Bolsonaro e Mourão, que foram eleitos numa eleição manipulada pelo regime golpista em 2018, onde o STF impediu a candidatura da principal oposição, tampouco o Congresso Nacional infestado por representantes do que há de mais podre da política do país. Em benefício dos bancos e capitalistas, aprovam ataques, venda de estatais, desmatamentos desenfreados, desmantelamento da educação. Contra isso tudo defendemos a auto-organização e a luta dos trabalhadores e do povo para defender seus direitos, exigindo que as centrais sindicais e sindicatos rompam com sua paralisia e organizem nossa classe. Por esse caminho podemos impor que o povo eleja seus representantes para reformular o funcionamento do país em uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana, não tutelada pelo judiciário sem voto ou pelos militares. Isso é parte de acelerar a experiência dos trabalhadores e do povo com a democracia capitalista, o que é fundamental na luta por um governo dos trabalhadores, de ruptura com o capitalismo, abrindo espaço para batalhar pelo fim da exploração e opressão. As eleições municipais podem ser um espaço para fortalecer essa perspectiva, e nossa energia está serviço desse programa e dessa política. 




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