Gênero e sexualidade

CONTAGEM REGRESSIVA 8 DE MARÇO - FALTAM 13 DIAS

As consequências perversas da Reforma Trabalhista na vida das mulheres

A 13 dias do 8 de Março trazemos uma análise de como a reforma trabalhista que o governo golpista de Michel Temer quer nos impor vai atingir, em especial, a vida das mulheres trabalhadoras.

quinta-feira 23 de fevereiro| Edição do dia

A Reforma Trabalhista faz parte do conjunto de medidas que o atual governo golpista de Michel Temer quer impor à população. Num cenário de crise econômica, a retirada de direitos dos trabalhadores possibilita para os patrões que seus lucros sejam garantidos. Precarizar as relações de trabalho é a única saída que o atual governo apresenta. Mostra, com isso, que faz uma nítida escolha: está do lado daqueles que nos exploram e nos oprimem.

Ao defender seu projeto de destruição de direitos, o governo fala em “modernização”. Diz que é necessário flexibilizar as Leis Trabalhistas para que o Brasil acompanhe o desenvolvimento global. Mas o que eles não revelam é que esta “flexibilização” significa, na verdade, um tremendo retrocesso em relação às conquistas que a classe trabalhadora em luta obteve ao longo dos anos. Se aprovada, a Reforma Trabalhista vai desmontar a legislação que protege (mesmo que de maneira medíocre) o trabalho.

Assim, essa medida só fará prejudicar os trabalhadores e para as mulheres as consequências serão mais perversas. Nós mulheres somos maioria nos postos de trabalho mais precários, como é exemplo a terceirização. Além disso, recebemos um salário menor em relação aos homens que realizam as mesmas tarefas. Também somos nós as responsáveis por fazer todo o trabalho doméstico, mas por ele não ganhamos nem mesmo reconhecimento. Somos exploradas duplamente: quando trabalhamos por um salário de miséria e, de novo, quando limpamos, cozinhamos, lavamos, cuidamos dos filhos sem que o Estado, nem os patrões gastem 1 real.

O QUE A REFORMA TRABALHISTA VAI MODIFICAR?

O principal ataque que a classe trabalhadora vai sofrer diz respeito ao predomínio de convenções e acordos coletivos, em detrimento do que a Lei estabelece. Isso significa que, em relação a algumas matérias, o que for acordado entre os Sindicatos não mais vai precisar se limitar ao que a Lei estipula. Em outras palavras, os capitalistas terão absoluta liberdade para controlar a força de trabalho de acordo com a sua vontade.

1) Jornada de Trabalho de até 220 horas mensais

Um dos pontos que poderá ser livremente negociado é a jornada de trabalho. Atualmente, a duração da jornada de trabalho é limitada pela Constituição Federal em 8 horas diárias e 44 horas semanais. Com as alterações da Reforma Trabalhista, a única limitação será do total de 220 horas por mês.

Para as mulheres, os efeitos do prolongamento da jornada de trabalho serão ainda mais profundos, tendo em vista a dupla e até tripla jornada de trabalho, que faz com que, ao chegarmos em casa, ainda tenhamos que realizar as tarefas domésticas. Essas tarefas são essenciais para que os trabalhadores tenham condições de continuarem trabalhando.

A divisão sexual do trabalho também intensifica a exploração da força de trabalho feminina, pois expulsa as mulheres para os postos de trabalho mais precários, com menores salários e menos direitos. Daí o porquê das mulheres serem mais afetadas pela Reforma Trabalhista. E ainda mais afetadas são as mulheres negras que, em razão do racismo, são oprimidas duas vezes, estando em último lugar quando falamos em remuneração (são as que recebem os menores salários). E também são mais uma vez oprimidas as mulheres travestis, transexuais, bissexuais e lésbicas, maioria em trabalhos como “call center”.

2) Redução do tempo de intervalo

Outro ponto que poderá ser negociado entre empresas e sindicatos é o intervalo, aquele período de descanso durante a jornada de trabalho, destinado, em geral, para almoço. Nos dias de hoje, o intervalo é de no mínimo 1 hora e no máximo 2 horas. Com a Reforma, o mínimo de tempo será reduzido para 30 minutos. Menos tempo de descanso, portanto. Esses períodos de descanso têm por objetivo preservar a saúde do trabalhador, com isso, acidentes de trabalho tendem a acontecer com mais frequência. Mais uma vez, a vida e a saúde dos trabalhadores são postas em perigo.

3) Parcelamento das férias anuais em até três vezes

As atuais Leis Trabalhistas também falam que as férias devem ser concedidas aos trabalhadores de uma só vez, podendo ser divididas em dois períodos apenas em casos excepcionais. Já a Reforma Trabalhista possibilita que a negociação coletiva divida ainda mais o período de férias. Será possível seu parcelamento em até três vezes.

Esses são apenas 3 dos 13 pontos que poderão ser negociados entre empresas e sindicatos. Mas a Reforma Trabalhista não para por aí. Amplia também as possibilidades de trabalho temporário e de trabalho em regime de tempo parcial, duas formas conhecidas de diminuir direitos e precarizar a vida dos trabalhadores.

8 DE MARÇO: DIA INTERNACIONAL DE LUTA DAS MULHERES

O dia 8 de Março é um importante símbolo da luta das mulheres. Diferente do que os comerciais e as lojas querem nos fazer acreditar, esse não é um dia sobre flores e presentes, não é um dia para consumo. E sim um dia histórico de luta pela libertação e emancipação plena das mulheres. É um dia de luta não apenas pelos direitos que nos são negados, mas principalmente pela abolição de todos os privilégios dos capitalistas. Diante da atual conjuntura de violentos ataques aos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores, é urgente que nós mulheres nos mobilizemos para ocupar as ruas contra o governo golpista de Michel Temer e suas medidas.

Neste 8 de Março, sejamos milhares nas ruas exigindo a não aprovação da Reforma Trabalhista e da Reforma da Previdência! Sejamos muitas mulheres marchando pelo fim da violência contra a mulher e pelo fim do feminicídio! Pelo direito ao próprio corpo e pela legalização do aborto! É hora de dizer BASTA! Não mais em nosso nome!




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