O enorme triunfo do “Apruebo” de uma nova Constituição, mostrou a vontade do povo chileno de enterrar a Carta Magna herdada do Pinochetismo e recuperar os direitos que lhe foram retirados. Mas a Convenção Constitucional inclui várias armadilhas para impedir que isso aconteça. Contaremos algumas a vocês.
quinta-feira 29 de outubro de 2020 | Edição do dia
No último domingo, no Chile, a vitória esmagadora da opção "apruebo", no plebiscito constituinte, não deixou dúvidas sobre a intenção da maioria da população de enterrar a Constituição herdada da ditadura de Pinochet e os 40 anos de neoliberalismo que ela trouxe. Isso significou a privatização da educação, da saúde e da previdência, extrema precarização do trabalho, repressão sistemática, não reconhecimento das reivindicações dos povos originários e um sistema eleitoral restrito apenas aos partidos tradicionais (que negociaram o fim da ditadura).
Vêm crescendo há anos, no Chile, diversos setores contra toda essa herança. O ponto alto foi a eclosão social de outubro do ano passado, que pôs em xeque cada um dos pilares dessa herança. Diante deste cenário, o enfraquecido governo Piñera assinou com as forças parlamentares um "Acordo de Paz", da direita até à neo-reformista Frente Ampla (com a abstenção do PC, mas que também não a denunciou), com o claro objetivo de tentar apagar o fogo das ruas para levá-lo a um processo constituinte o mais tutelado possível pelo atual regime, e cheio de armadilhas para impedir que mudanças fundamentais e estruturais ocorram no país.
A primeira dessas armadilhas foi tentar colocar em votação que um dos órgãos que discutem e redigem a constituição é uma "Convenção Mista". Isso significava que apenas metade dos participantes seriam cidadãos eleitos pelo voto popular, enquanto a outra metade seria garantida em decorrência de negociações entre as forças parlamentares (que são as mesmas que garantiram a continuidade do pinochetismo desde o fim da ditadura).
Essa primeira opção perdeu ao vencer uma segunda, chamada de “Convenção Constitucional”. Esta opção, em que todos os delegados são eleitos pelo voto popular, foi propagandeada pelas forças políticas - do Centro à Frente Ampla e ao Partido Comunista - como a opção verdadeiramente democrática para alcançar as reivindicações populares. No entanto, isso não é verdade. No âmbito deste “Acordo de Paz” foi negociada uma série de restrições que tornam praticamente impossível que a Constituição que emerge deste processo mude o cerne da herança neoliberal. Vejamos algumas dessas armadilhas:
Como os convencionalistas serão eleitos?
Um primeiro fato fundamental é que o sistema de eleição dos convencionalistas será através do "modelo D’Hondt", que atualmente é utilizado para as eleições de deputados. Esse modelo favorece as listas dos partidos tradicionais e minimiza a possibilidade dos independentes serem eleitos, que também dificilmente conseguiram compor uma lista. Um partido pode apresentar, por exemplo, 58 candidaturas na Região Metropolitana se estiver legalmente constituído, enquanto um independente ou em lista pode apresentar no máximo 9, se reunir as assinaturas exigidas, apenas em um distrito.
Por outro lado, não devemos esquecer que foi vetada a participação dos partidos nascidos após 18 de outubro de 2019, pois não foram modificados os requisitos para que se legalizassem judicialmente e assim pudessem se candidatar nas eleições, logo, foram obrigados a recolher assinaturas e registrá-las em cartório, tudo isso enquanto nos encontramos em uma pandemia totalmente excepcional, que obrigou milhões de pessoas a permanecerem confinadas, em alguns casos, até os dias de hoje.
Deve-se acrescentar que, neste sistema eleitoral, os distritos eleitorais expandiram-se notavelmente, por exemplo, o 10º distrito se expandiu cerca de 5 vezes, passando de apenas o município de Santiago Centro para incluir também os municípios de Providencia, Ñuñoa, Macul, La Granja e San Joaquín, o que enfraqueceu o peso do voto popular nas comunidades, como no caso de Peñalolén, que passou a fazer parte de um distrito comum com a maioria das “comunidades de rechaço”. Por outro lado, ao expandir tanto os distritos, isso evidentemente favorece partidos que têm mais recursos e dinheiro para poder fazer campanha e atingir setores mais amplos.
O quorum de 2/3 dá poder de veto a uma minoria
O artigo 133 da Lei 21.200 estabelece que são necessários 2/3 de quorum para fazer acordos dentro da Convenção. Na verdade, isso confere poder de veto a uma minoria de um terço, em que a direita e a oposição neoliberal da antiga Concertación conseguirão bloquear facilmente qualquer discussão que ameace seus interesses ou os dos empresários.
Isso, de fato, proporciona a possibilidade de impor seus próprios interesses a um setor totalmente minoritário, quando as grandes maiorias levantam suas demandas nas ruas e até mesmo através do voto massivo de "Apruebo".
Alunos do ensino médio foram excluídos do processo
Não poderão participar os que iniciaram a rebelião pulando as catracas do metrô, pois têm menos de 18 anos. Esses jovens, muitos deles mulheres, não só realizaram ações que acenderam o estopim da rebelião em outubro passado, mas também foram alvo de inúmeras agressões por parte das forças repressivas, que incluíram espancamentos, prisões e até abuso sexual. No entanto, eles serão excluídos da votação. Assim, eles não poderão escolher ou serem eleitos como convencionalistas.
Também há dificuldades para dirigentes sindicais ou de bairro que precisam suspender seus cargos para concorrer.
As instituições do regime de Pinochet continuam atuando com plenos poderes
O artigo 135 afirma que “A Convenção não pode intervir ou exercer qualquer função ou atribuição de outros órgãos ou autoridades estabelecidas nesta constituição ou nas leis”. Ou seja, a Convenção não é soberana, no sentido que as antigas instituições do regime herdadas da ditadura militar continuarão a operar e funcionar com total normalidade. Isso inclui a figura do presidente Sebastián Piñera, fortemente questionado, a quem foi exigido que se retirasse e renunciasse durante a rebelião, por reprimir brutalmente e declarar guerra ao povo.
O exemplo mais óbvio é que junto com as eleições dos convencionalistas, que terão que redigir uma constituição, também serão eleitos governadores regionais e prefeitos municipais. Em outras palavras, a convenção constituinte não terá poderes para modificar tudo o que for necessário sobre os poderes anteriormente constituídos. Ao contrário, estes, ainda questionados como são, continuarão atuando, legislando e tomando decisões.
Outra limitação da convenção será que ela não pode discutir leis que afetem imediatamente os trabalhadores. Por outras palavras, o processo demorará dois anos enquanto este Governo e esta Assembleia continuarão a legislar e a governar para descarregar os custos da crise económica e sanitária nas costas dos trabalhadores.
Não mexem nos tratados internacionais
Por outro lado, este processo tem vetos prévios estabelecidos entre quatro paredes: os tratados internacionais não podem ser mexidos. Não só os que dizem respeito aos Direitos Humanos, mas também os Acordos de Livre Comércio, questão fundamental se considerarmos que o Chile é um dos países que mais faz parte dos Tratados de Livre Comércio do mundo, assina 29 acordos, o que favorece o saque de recursos e do povo pelas grandes transnacionais.
Essas são apenas algumas das armadilhas que tornam a convenção constituinte nem livre (ou seja, não se pode decidir sobre tudo), nem soberana (ou seja, os antigos poderes continuam a agir e tomar decisões em paralelo). Portanto, é absolutamente limitada a possibilidade de realmente acabar com o legado de Pinochet.
O que foi conquistado até agora foi alcançado na rua. Essa é a única maneira de chegar ao fim, se realmente se quer acabar com o legado da ditadura.
Colocar as forças da mobilização de volta nas ruas é a chave para exigir o conjunto de demandas que foram colocadas sobre a mesa. É fundamental avançar na retomada do caminho que se abriu em outubro e, principalmente, com a greve nacional de 12 de novembro, a mais importante desde o fim da ditadura.
Somente com uma greve geral da classe trabalhadora e dos setores populares será possível derrotar Piñera e impor uma verdadeira Assembleia Constituinte Livre e Soberana, que pode discutir tudo, sem vetos ou restrições, com um constituinte eleito para cada 20 mil eleitores, que possam ser revogáveis e ganhar o mesmo que um trabalhador qualificado, onde os jovens com mais de 14 anos possam votar e concorrer, para que os trabalhadores possam decidir pelo fim de toda a herança de Pinochet.
Veja também o novo Editorial do Partido de Trabalhadores Revolucionários, no Chile, partido irmão do MRT - Chile: E agora, o que vem depois do plebiscito?
