Política

DIRETAS OU CONSTITUINTE

As ‘Diretas’ podem também funcionar como instrumento para aplicar as reformas

André Augusto

Natal | @AcierAndy

quinta-feira 15 de junho| Edição do dia

Em seus artigos em defesa da política de Diretas Já, setores da esquerda usam o argumento de que todas as frações da burguesia brasileira se reúnem em torno da saída de eleições indiretas pelo Congresso, em caso de que Temer saia da presidência. Assim faria porque as eleições indiretas seriam a forma das elites dominantes seguirem a aplicação das reformas que Temer ainda não conseguiu, e que constituem a batalha de vida ou morte dos trabalhadores: a reforma trabalhista e da previdência.

Nesse caso, a política de Diretas se “chocaria frontalmente” com este projeto dos capitalistas de descarregar a crise sobre as costas dos trabalhadores através das reformas.

Há um malabarismo retórico nessa forma de colocar a questão, que esconde a armadilha das Diretas e a cegueira da esquerda diante dela. A primeira questão é perguntar: realmente não há setores da burguesia que defendam a política de Diretas? Voltaremos a isso abaixo.

A segunda questão é que os políticos dos capitalistas não possuem apenas uma forma para despejar a crise sobre as costas dos trabalhadores. Há planos diferentes para impor ajustes no caso de uma queda de Temer. Na eventualidade de um "bonapartismo parlamentarista", com uma eleição indireta, seria muito menor a paralisia até a retomada das reformas. Mas aumentaria a contradição com o movimento de massas. No caso de Diretas, o governo eleito seria obrigado a percorrer um caminho mais tortuoso para cumprir o mesmo objetivo ao qual estará subordinado pela elite empresarial: aplicar os ajustes.

Se setores significativos dessa democracia dos ricos – como o Congresso corrupto, o PSDB e o próprio PT, que querem disputar em 2018 com as reformas já assentadas – preferem eleições indiretas para atacar, isso não significa que as diretas, ao relegitimar o sistema político, não sirvam de um plano B, caso falhe o golpe, para avançar nas reformas.

A esquerda deve certamente levar em conta o fato de que a raiva de amplos setores de trabalhadores e jovens contra o golpe institucional da direita produza a vontade de ir às urnas. Mas é preciso uma boa dose de credulidade para achar que um mecanismo usual do regime democrático burguês – que o relegitima periodicamente para que siga servindo aos ricos empresários, seus políticos e juízes – sirva de obstáculo ao projeto da burguesia de aprovar as reformas contra a população.

Não há setores burgueses em defesa das Diretas?

Não em vão, existem sim setores da burguesia que preferem uma saída política que envolva eleições diretas, caso Temer não se sustente até 2018.

Ninguém menos que a Folha de S. Paulo já se pronunciou que “o ideal seria haver eleições diretas” (não se pode dizer que a família Farias se caracteriza pelo “crítica ao sistema”...). Na hipótese de queda de Temer, partidos burgueses como a Rede, e o PSB – que foi base do golpe – defendem essa saída, e fazem parte da Frente Ampla pelas Diretas, uma frente oportunista encabeçada pelo PT (para garantir a este o controle político sobre o movimento de massas para 2018) e que inclui em seu interior organizações de esquerda como o PSOL e o próprio MAIS.

Como se não bastasse, nada menos que o tucano Fernando Henrique Cardoso, em carta para a redação d’O Globo, pede que Temer convoque novas eleições para “restaurar a autoridade do país”. Seria FHC contrário à aplicação das reformas?

A segunda questão, vinculada a este primeiro ponto, é que a política de eleições diretas pode sem dúvida vir a ser um veículo alternativo para que os capitalistas aprovem as reformas trabalhista e da previdência. O próprio manifesto da Frente Ampla pelas Diretas, coerente com o espirito da iniciativa, aponta: “Só a eleição direta, portanto a soberania popular, é capaz de restabelecer legitimidade ao sistema político”. A vontade de recompor este regime político de conchavos dirigido pela corrupção inerente dos capitalistas prepara a aprovação das reformas com a chancela das urnas.

Vemos um exemplo instrutivo na França. François Hollande, o presidente mais desprestigiado da história da V República francesa, teve de enfrentar mais de 4 meses de duras greves operárias e estudantis quando quis aprovar a reforma trabalhista em 2016. O atual presidente francês, Emmanuel Macron, que se legitimou nas urnas ao vencer a extrema direita de Marine Le Pen com um programa muito semelhante ao que possuía quando era ministro da economia de Hollande, anunciou querer aplicar a mesma reforma trabalhista por decreto aproveitando as férias de verão no país.

Sabendo que a política de Diretas facilita como nunca a estratégia de Lula 2018, acreditar que poderia “frear as reformas” é acreditar que Lula e o PT poderiam bloquear os interesses ajustadores da burguesia. Uma capitulação vergonhosa ao relato conciliador do petismo.

De um lado a luta por Diretas é pra “inglês ver” (o PT usa a campanha pelas Diretas para preparar 2018, enquanto nos bastidores empurra o plano de indiretas pelo Congresso junto a FHC e ao PMDB). Não se pode negar, da mesma forma, que antes mesmo de indiretas o PT trabalha é pelo "fica Temer", "sangrando-o" e ir capitalizando e preparando sua candidatura. De outro lado, na possibilidade de que as reformas não passem pela combinação entre a pressão das massas e a crise interna do regime, as eleições diretas servem como válvula de escape para realização das reformas.

Anular as reformas implica impor uma Constituinte que altere as regras do jogo

É uma falsa retórica considerar que a única maneira de levar em conta a vontade da população de votar em seus representantes é com revitalizando o mesmo regime político corrupto. Os marxistas sabemos que esta é a forma oportunista de compreender este anseio.

Defender a eleição de representantes para uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana é a única maneira de batalhar para que este anseio popular esteja dirigido contra todas as instituições do regime político burguês, enfrentando a vontade dos trabalhadores contra a vontade dos empresários, começando por anular todas as reformas de Temer e lutando para que os capitalistas paguem pela crise.

Eleições para uma Assembleia Constituinte poderiam surgir da derrubada do governo Temer com nossos métodos de classe, preparando uma contundente greve geral neste 30 de junho, organizando-nos em comitês de base massivos para que nossa luta não fique nas mãos das direções sindicais traidoras.

Esta experiência de enfrentamento ao regime dos poderes burgueses constituídos – e não de revitalização dele – pode conduzir a um grande avanço nas perspectivas dos trabalhadores, levando à conclusão de que para tomar em suas mãos a solução dos grandes temas estruturais do país é necessário constituir um governo dos trabalhadores de ruptura com o capitalismo.

Nossa luta é por impedir que os capitalistas retomem fôlego para descarregar as reformas sobre nós. Aproveitar o anseio por eleições é uma oportunidade para os marxistas avançarem um programa democrático radical independente, e não capitular aos interesses de setores do regime burguês, nem ao projeto petista de aplicação das reformas.




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